O fantasma da alta de impostos
Vinicius Torres Freire - FSP
O DINHEIRO ainda entra no caixa do governo federal em ritmo de miséria recessiva. Ou seja, a arrecadação ainda cai em relação ao ano passado.
Um assunto que não frequenta muito as discussões é o fato de que, desde o início da recessão, a receita de impostos caiu bem menos que a de outros recursos, de recuperação ainda mais incerta que a dos estritamente tributários. Trata-se aqui de dividendos (distribuição de lucro das estatais), de direitos federais relativos à exploração de petróleo e do dinheiro advindo de concessões (leilões de petróleo e de exploração de infraestrutura, por exemplo).
E daí? O assunto tem relevância razoável para o debate de como fechar o buraco das contas do governo. Parece que se torna cada vez mais inevitável a discussão do aumento de impostos (sem prejuízo, pelo contrário, da contenção de gastos).
A receita total do governo caiu cerca de um ponto percentual do PIB desde 2014. A conta se baseia na receita total, antes da transferência obrigatória de recursos para Estados e municípios. A receita líquida, descontados tais repasses, caiu ainda mais.
A receita de impostos, no sentido estrito, caiu menos (trata-se da dita "receita administrada pela Receita Federal"). A arrecadação de "dividendos e participações", "concessões e permissões" e outras do gênero respondeu por cerca de 70% do total dessa perda de receita (sempre em proporção do PIB).
O que aconteceu?
As estatais foram arruinadas, passaram a ter prejuízos monstruosos. Não têm lucro para distribuir. O preço do petróleo caiu. A receita de concessões baixou, tem seus limites e, enfim, é incerta, variável. Etc.
Para resumir a ópera, grosso modo, o governo até 2014 fez despesas duradouras, crescentes, dependentes em parte de receitas variáveis demais ou extraordinárias. Em parte, também contava com um aumento "natural" de arrecadação de impostos em ritmo insustentável (o aumento da receita decorrente da formalização da economia tinha obviamente um limite físico, por exemplo).
Reduções de impostos também contribuíram para o buraco fiscal (isto é, se perdeu uma enormidade de receita com "desonerações" para empresas e consumo de bens duráveis).
Embora o descalabro não tenha chegado ao ponto de replicar o método Sérgio Cabral (PMDB) de administrar, como se viu no Rio de Janeiro, a receita de desastre era similar, em outra escala.
Um programa vitaminado de concessões, se vier a acontecer, pode tapar buracos de modo provisório, como está nos planos de Michel Temer. As estatais que sobrarem não renderão como nos anos em que davam leite além da conta, tempos de Dilma Rousseff. Não dá para contar com a sorte de outras das "receitas não administradas pela Receita Federal.
A receita "normal" de impostos talvez não acompanhe nem o ritmo mínimo da recuperação da atividade econômica que, parece, começa agora. Empresas ainda estão mal das pernas, outras jogam com a possibilidade de perdões de atrasados (em suma, Refis) e muitas poderão abater os prejuízos da recessão da conta futura de impostos.
Um aumento de impostos é um assunto que está ou deveria estar na pauta desde a campanha eleitoral de 2014. Deve ser o grande assunto fantasma da campanha de 2018.