Alerj enterra medidas de austeridade para o estado em sessão conturbada
Após aprovarem em 2016 projeto medidas de cortes de gastos, parlamentares voltaram atrás
Carina Bacelar - O Globo
Numa sessão conturbada, a bancada governista na Assembleia
Legislativa botou uma pá de cal num pacote de medidas de austeridade no
estado. Por 26 votos a 21, os deputados mantiveram o veto de Luiz
Fernando Pezão a um projeto do próprio Executivo, aprovado pela Casa em
dezembro no ano passado, que reduzia, por exemplo, em 30% os salários do
governador, do vice e dos secretários. Assim como Pezão, que vetou a
proposta apresentada por sua equipe, os parlamentares voltaram atrás e,
desta vez, decidiram impedir os cortes.
Um outro artigo do projeto estabelecia um teto — R$ 28.772, como é
previsto para todos os servidores do Executivo — para a soma dos
salários recebidos por funcionários requisitados de órgãos federais ou
municipais (ou ainda de empresas públicas e de outros estados). O texto
também exigia que fossem feitos cortes nas despesas do Executivo. O
governo não poderia, por exemplo, contratar serviços de transporte aéreo
durante o período de calamidade pública, exceto para o governador, o
vice e secretários “em situações emergenciais”. Outras obrigações eram a
redução de 70% dos gastos com passagens aéreas, a proibição de alugar
veículos de representação (exceto para o governador, o vice e
secretários) e o corte dos celulares para servidores (mais uma vez,
excluindo o governador, o vice e secretários, além de chefes de
instituições, autarquias e fundações). O projeto não prevê de quanto
seria o corte caso essas regras entrassem em vigor.
Em 2016, R$ 3,4 milhões em passagens
Ao
todo, em 2016, o estado desembolsou R$ 3.444.254,99 com passagens
aéreas, segundo o Portal da Transparência. Outros R$ 2.350.426,87 foram
gastos em telefonia móvel, além de R$ 253.143,42 de despesas contraídas
para esse fim em outros exercícios. Já a locação de veículos consumiu R$
40.953.770,19 dos cofres do estado, mas o gasto inclui carros da
polícia, por exemplo. Sabe-se, entretanto, que a Casa Civil e a
Secretaria de Governo, pastas que não têm função operacional que demande
veículos oficiais, gastaram, respectivamente, R$ 213.925,98 e R$
2.729.263,56 no ano passado.
Para vetar o pacote anticrise que tinha enviado para Alerj e sido
aprovado pelos deputados, Pezão alegou que não faria sentido um corte de
30% nos vencimentos do alto escalão porque a proposta de alíquota
previdenciária extraordinária, que taxaria os servidores em 30% de seus
salários, fora retirada de pauta na Alerj. O texto vetado previa a
redução do salário do governador de R$ 21,8 mil mensais para R$ 15,3
mil. Já o vice-governador e os secretários deixariam de ganhar R$ 16,5
mil mensais para receber R$ 12,8 mil.
O clima ontem na Alerj era de muito constrangimento. Pelo menos 18
deputados estiveram no plenário e preferiram não participar. A sessão
foi marcada por discursos inflamados no plenário, que teve as galerias
ocupadas por servidores públicos. A oposição se mobilizou para derrubar o
veto e fez foi várias vezes à tribuna, onde nenhum deputado apareceu
para defender a posição do governo.
— Na medida que o governador começa a reorganizar o estado em suas
finanças e diz que não há necessidade dessa redução, se for iniciativa
dele, por que derrubar o veto? — disse Geraldo Pudim (PMDB), que apoia o
governo.
Já a oposição classificava o episódio como “constrangedor”:
— É lamentável. Esse projeto trazia uma questão fundamental, que são
os “supersalários". Hoje, quatro secretários ganham o salário de cem
professores — criticou Flávio Serafini (PSOL).
Requisições contestadas
O foco dos embates no
plenário foi o pagamento de reembolsos pela requisição de servidores. No
Portal da Transparência, é possível verificar que o governo gastou, de
janeiro a julho deste ano, mais de R$ 4,5 milhões para pagar salários de
servidores oriundos de empresas e órgãos públicos de outras esferas. Em
julho, o Rio tinha 170 requisitados nas administrações direta e
indireta. Quatro deles são secretários: os de Fazenda (Gustavo Barbosa),
Educação (Wagner Victer), Meio Ambiente (Antônio da Hora) e Segurança
(Roberto Sá). Só pelo cargo de secretário, eles recebem entre R$
14.921,81 (da Hora) e 16.579,79 (Barbosa, Victer e Sá), em valores
brutos.
Nos sete primeiros meses deste ano, o estado repassou R$ 333.994,68 à
Caixa Econômica para ter Gustavo Barbosa em seus quadros. Um
levantamento do gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL)
mostrou que, desde 2015, os reembolsos pagos pelo Rio pela permanência
do secretário já ultrapassaram R$ 1,5 milhão. A mesma pesquisa revela
que o secretário de Educação, Wagner Victer, também servidor da
Petrobras, custou R$ 1,6 milhão em reembolsos nesses três anos, sendo R$
259,8 mil só em 2017. Com uma curiosidade: por causa de um atraso nos
depósitos para a Petrobras devido à crise, em 2016, o estado teve que
pagar à estatal R$ 4 mil só de juros. O gasto foi amplamente explorado
em plenário, já que os servidores do estado — que também estão recebendo
com atraso — não tiveram direito a correção alguma.
Roberto Sá, delegado da Polícia Federal, ganha R$ 21.483,66 mensais,
em valores brutos, pela função, além do vencimento de secretário. A
lista é completada por Alberto da Hora, professor da Universidade
Federal Fluminense (UFF) que hoje comanda a Secretaria de Ambiente. Por
ele, o estado pagou, em 2017, R$ 159.126,36 só referentes a seu salário
na instituição de ensino. Procuradas, as secretaria informaram que o
processo de requisição é legal.
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