Em derrota para o governo, Congresso não conclui votação da meta fiscal
Jucá diz que foi uma "derrota para o cansaço"
Cristiane Jungblut / Martha Beck - O Globo
Numa derrota para a área econômica do governo, o Congresso não
conseguiu concluir a votação da proposta da nova meta fiscal. Às 3h38,
depois de mais de 11 horas de duração, a sessão do Congresso caiu por
falta de quorum pra votar um requerimento apresentado pela oposição. O
líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que será
adotado o "plano B" e será enviado ainda nesta quinta-feira ao
Parlamento o projeto do Orçamento da União de 2018 com base na meta que
estava calculada inicialmente para o próximo ano, que era um rombo de R$
129 bilhões. A votação do projeto da meta fiscal será retomada na
próxima terça-feira, quando serão votados os dois destaques que ficaram
faltando para a conclusão do processo. O projeto quer alterar a meta de
2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, e a de 2018 de R$ 129
bilhões para R$ 159 bilhões.
— Não foi uma derrota do governo, foi uma derrota para o cansaço.
Muitos deputados, 30, 40 deputados não conseguiram chegar, e faz parte
do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da
oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo. Pelo
contrário, na próxima semana, vamos votar aqui. Votada na terça, o
presidente da República sanciona e, a partir da sanção, o governo vai
ver como ajusta à nova meta sancionada. Manda um ajuste ao Orçamento,
porque até a votação do relatório final é possível mandar uma correção —
disse Jucá.
Na próxima terça-feira, o Congresso deverá concluir a votação,
aprovando de vez a proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018.
Com a aprovação na terça-feira, atualizando as metas, o governo enviará
um projeto retificando a proposta orçamentária entregue nesta
quinta-feira, atualizando as receitas e despesas de 2018. Jucá evitou
falar em derrota, alegando que não é a primeira vez que uma proposta de
Orçamento precisa ser atualizada e que isso pode ocorrer até dezembro,
quando geralmente o Orçamento é votado.
O Congresso chegou a aprovar já na madrugada o texto-base, e a
votação dos cinco destaques apresentados pela oposição parecia
tranquila. Mas no quarto desta foi necessário realizar uma votação
nominal, na qual seria necessária a presença de 257 dos 513 deputados
como quorum mínimo. Mas muitos deputados já haviam deixado a Câmara, e o
presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ficou
esperando, sem sucesso.
Eunício aguardou por quase uma hora para que deputados chegassem, mas
apenas 219 registraram presença. O líder do governo na Câmara, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), ficou grudado no telefone tentando
localizar deputados, mas muitos não atenderam ou disseram que iriam
demorar para chegar.
— Estamos há 50 minutos esperando (o quorum). Não há necessidade
disso. Entre ontem e hoje votamos mais de 19 propostas — disse Eunício.
Na prática, o chamado kit obstrução acabou saindo vitorioso. As
votações no Congresso ocorrem primeiro entre os deputados e depois entre
os senadores. O primeiro revés foi na votação do texto-base. Neste
momento, Eunício teve que repetir a votação depois de muita gritaria da
oposição. Com isso, o presidente do Congresso e o governo perderam muito
tempo, que faltou ao final. Neste momento, os senadores tiveram que ser
chamados em Casa.
DESTAQUES E CASTANHAS NA MADRUGADA
A partir da
aprovação do texto-base, começou a apreciação dos cinco destaques
apresentados pela oposição. Na votação do quarto destaque, sobre verbas
para a Saúde, o líder do governo pediu que a votação fosse feita
nominalmente, porque isso seria necessário já no quinto destaque e ele
queria ganhar tempo. Mas já eram quase 3h e o plenário estava vazio.
A aprovação da alteração das metas era considerada fundamental pelo
governo para enviar ainda nesta quinta-feira ao Congresso o projeto do
Orçamento da União de 2018. A aprovação seria um sinal para o mercado da
equipe econômica, que queria sinalizar que estava enviando um Orçamento
realista e já com base nos novos cálculos sobre o rombo fiscal. Pelas
regras orçamentárias, o Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) precisa ser
enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano.
O Congresso passou dois dias em sessões para limpar a pauta, trancada
por vetos presidenciais, e assim permitir a votação da nova meta
fiscal. Na terça-feira, foram quase dez horas de sessão para votar oito
vetos presidenciais. Na quarta-feira, o presidente do Congresso,
deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu outra sessão, mas somente
depois de a Câmara aprovar a medida provisória que cria a Taxa de Longo
Prazo (TLP), também de interesse do governo.
Nos bastidores, Eunício e o presidente interino do país, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertaram que a agenda econômica teria
prioridade. O governo teve que enfrentar o chamado kit obstrução da
oposição para entrar na votação das metas. Durante a madrugada, com o
risco de a sessão cair por falta de quórum, o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) disparou telefonemas para que senadores voltassem ao Congresso
para garantir a votação.
A oposição comemorou a derrota.
— O senhor está jogando a toalha? — disse o líder do PSOL na Câmara,
deputado Glauber Braga (RJ), quando Eunício anunciou que estava
encerrando a sessão.
À espera da chegada de deputados, o presidente do Congresso, Jucá,
líderes partidários se valiam de castanhas, uvas e muito café. O líder
Aguinaldo disse que, àquela hora da madrugada, muitos estavam em
jantares e que chegariam. Eunício chegou a cogitar ficar com a sessão
aberta até às sete da manhã, mas o quorum empacou nos 219.
Vários líderes e deputados de destaque estavam ausentes. O presidente
interino da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), por exemplo, não
apareceu e não foi encontrado.
O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), minimizava a derrota.
— Não é ruim para o governo. Aprovamos a meta, faltaram os destaques — disse Baleia.
Ao apresentar um Orçamento compatível com a meta de R$ 129 bilhões, o
governo terá que inflar receitas para assegurar o resultado. Segundo
técnicos da área econômica, depois de aprovada a revisão das metas, o
texto será ajustado para estimativas mais realistas. Esses técnicos
explicam que como o governo tem pouca margem para rever as projeções de
arrecadação de impostos e contribuições federais (que são calculadas com
base em parâmetros como crescimento do Produto Interno Bruto e
inflação) e de despesas (uma vez que a maior parte do Orçamento é
composto por gastos obrigatórios), a saída normalmente é inflar as
projeções com recursos extraordinários de concessões e vendas de ativos.
A sessão será às 19h de terça-feira, o que deverá enterrar de vez a votação de reforma política na Câmara, na próxima semana.
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