JUÍZES SÃO TREINADOS A BURLAR REFORMA TRABALHISTA
Percival Puggina - puggina.org
Entidades que representam magistrados da Justiça do Trabalho têm
discutido com grupos de procuradores formas de descumprir a lei da
reforma trabalhista, recentemente aprovada, e que entrará em vigor em
novembro. A armação inclui doutrina e distribuição de cartilhas para
subsidiar decisões ignorando a nova lei, por razões ideológicas e pelo
temor de esvaziamento. E até futura extinção da Justiça do Trabalho. A
informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Juízes são instruídos a boicotar a lei citando “princípios
constitucionais de valorização do trabalho”, como se a Reforma o
desvalorizasse.
Magistrados também são doutrinados a citar supostas “normas internacionais” que se sobrepõem à lei da Reforma Trabalhista.
Ministro de corte superior ironiza a burla: “As novas normas podem
implicar, cedo ou tarde, na extinção desse ramo inútil e caro...”.
As entidades optam pelo boicote em vez de arguir contra a Reforma
Trabalhista no STF. Avaliam que suas chances são muito reduzidas.
COMENTO
O método é o mesmo de sempre, desde que o Direito começou a ser "achado
nas ruas", virou alternativo e se espalhou o "controle difuso de
constitucionalidade", graças ao qual cada juiz interpreta a Constituição
segundo seu próprio bestunto. Por isso, as associações estão invocando,
como assinala Claudio Humberto, os "princípios constitucionais de
valorização do trabalho". Essa "valorização" passa a ser o que cada um
acha que é. Eta país difícil este!
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