Marcela Mattos - VEJA
Juristas
Janaína Paschoal e Miguel Reale em audiência pública da Comissão
Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (30) que analisa o pedido de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, juntamente com o também
jurista Hélio Bicudo. Os três assinam a denúncia de suposto crime de
responsabilidade de Dilma com base nas chamadas “pedaladas fiscais''(Pedro Ladeira/Folhapress)
Em
sessão tumultuada, os juristas que apresentaram denúncia contra a
presidente Dilma Rousseff prestaram depoimento nesta quarta-feira à
comissão do impeachment. Aos deputados, o ex-ministro da Justiça Miguel
Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal acusaram a presidente da
República de recorrer a expedientes que configuram tanto o crime de
responsabilidade quanto crimes comuns ao maquiar os cofres públicos e
fazer promessas durante a campanha eleitoral que, por causa do déficit
fiscal, não poderiam ser cumpridas. "Crime não é apenas pôr a mão no
bolso do outro e tirar dinheiro. Crime também é eliminar as condições
desse país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade
fiscal", disse Reale Júnior.
Os juristas são autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma. O fundador do PT, Hélio Bicudo, também assina o documento. Ele não compareceu à sessão nesta quarta, mas esteve representado por sua filha, Maria Lúcia.
Os autores da ação acusam a presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três momentos: na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso, o que é proibido, e no comportamento "omisso-doloso" de Dilma no episódio do escândalo do petrolão. "Eu tenho visto várias frases que dizem que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é que estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade", afirmou a advogada Janaína Paschoal.
"Foi necessário baixar decretos não autorizados, abrindo credito não autorizado, quando se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de pedaladas fiscais porque do outro lado estava acontecendo uma sangria. Isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que, ao meu ver como eleitora, como cidadã brasileira, mostra que nós fomos vítimas de um golpe. Para mim, vítima de golpe fomos nós", continuou Paschoal.
De forma didática, Reale Júnior comparou as maquiagens feitas no orçamento a um cheque especial. "As pedaladas fiscais se constituíram num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal que transformaram despesa em superávit. Falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o país não tinha", disse o ex-ministro da Justiça. "É tal como um cheque especial: jogou-se para frente uma imensa dívida que só com relação às pedaladas fiscais alcançou 40 bilhões de reais. Essas dívidas não foram registradas. Isso constitui crime de falsidade ideológica, que é omitir declaração juridicamente importante", continuou, reforçando que a prática continuou acontecendo em 2015, ou seja, no atual mandato de Dilma.
"O que aconteceu é que de repente percebeu-se que o Estado estava falido. E a consequência foi emissão de títulos e aumento dos juros que tinham sido artificialmente reduzidos. Esse aumento levou a um processo inflacionário, a uma redução da atividade econômica, e o que é pior de tudo, levou à expectativa de mudança (...) à perda da confiança e da credibilidade. Sequestraram a nossa esperança", continuou Reale Júnior.
Ao fim das explanações, os juristas foram aplaudidos de pé por deputados pró-impeachment. Eles ergueram, ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase "impeachment já". Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram os autores de denúncia de transformarem a comissão em um comício político.
Nesta quinta-feira, será a vez de depoentes ligados ao governo prestarem esclarecimentos. Participarão da comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.
Os juristas são autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma. O fundador do PT, Hélio Bicudo, também assina o documento. Ele não compareceu à sessão nesta quarta, mas esteve representado por sua filha, Maria Lúcia.
Os autores da ação acusam a presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três momentos: na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso, o que é proibido, e no comportamento "omisso-doloso" de Dilma no episódio do escândalo do petrolão. "Eu tenho visto várias frases que dizem que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é que estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade", afirmou a advogada Janaína Paschoal.
"Foi necessário baixar decretos não autorizados, abrindo credito não autorizado, quando se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de pedaladas fiscais porque do outro lado estava acontecendo uma sangria. Isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que, ao meu ver como eleitora, como cidadã brasileira, mostra que nós fomos vítimas de um golpe. Para mim, vítima de golpe fomos nós", continuou Paschoal.
De forma didática, Reale Júnior comparou as maquiagens feitas no orçamento a um cheque especial. "As pedaladas fiscais se constituíram num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal que transformaram despesa em superávit. Falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o país não tinha", disse o ex-ministro da Justiça. "É tal como um cheque especial: jogou-se para frente uma imensa dívida que só com relação às pedaladas fiscais alcançou 40 bilhões de reais. Essas dívidas não foram registradas. Isso constitui crime de falsidade ideológica, que é omitir declaração juridicamente importante", continuou, reforçando que a prática continuou acontecendo em 2015, ou seja, no atual mandato de Dilma.
"O que aconteceu é que de repente percebeu-se que o Estado estava falido. E a consequência foi emissão de títulos e aumento dos juros que tinham sido artificialmente reduzidos. Esse aumento levou a um processo inflacionário, a uma redução da atividade econômica, e o que é pior de tudo, levou à expectativa de mudança (...) à perda da confiança e da credibilidade. Sequestraram a nossa esperança", continuou Reale Júnior.
Ao fim das explanações, os juristas foram aplaudidos de pé por deputados pró-impeachment. Eles ergueram, ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase "impeachment já". Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram os autores de denúncia de transformarem a comissão em um comício político.
Nesta quinta-feira, será a vez de depoentes ligados ao governo prestarem esclarecimentos. Participarão da comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.
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