O que move a agenda
FSP
A capacidade que um governo tem de gastar acima de suas receitas depende, é claro, da existência de investidores dispostos a emprestar o dinheiro necessário para cobrir o deficit no Orçamento.
As fronteiras para tais arranjos são, sim, elásticas, mas finitas.
Eventualmente, o mercado credor julga que uma dívida pública tornou-se excessiva, representando ameaça de calote. Nesta circunstância, o financiamento é interrompido ou condicionado a ajustes —nos dois casos, em especial no primeiro, sujeita-se a população a duros sacrifícios.
Se a teoria econômica não define de modo exato esses pontos de ruptura, a observação empírica mostra que o Brasil encontra-se em zona de risco elevado, da qual não será capaz de sair tão cedo.
De acordo com a metodologia adotada pelo FMI, o endividamento público nacional ultrapassou o patamar de 80% do Produto Interno Bruto; apenas quatro anos atrás, estávamos na casa dos 60%.
Governos de países ricos têm margem bem mais ampla para acumular dívidas; no mundo emergente, são raros os que devem mais de 50% do PIB —neste segmento, o segundo maior passivo, o da Índia, não passa dos 68%.
É o estrangulamento financeiro, não as convicções do governo Michel Temer (PMDB), que impulsiona as reformas postas em marcha desde o ano passado, entre as quais se destacam o teto para os gastos federais e as alterações propostas na Previdência.
A própria Dilma Rousseff (PT), antes do impeachment, havia se curvado aos princípios da racionalidade econômica, faltando-lhe, porém, preparo e credibilidade para empreender os ajustes.
Difícil imaginar, portanto, como tal agenda possa ser deixada de lado por qualquer força política que ambicione o Palácio do Planalto —nas eleições de 2018 ou antes.
Não se espera, afinal, que o reequilíbrio orçamentário e a redução do peso da dívida pública possam ser obtidos antes do início da próxima década, mesmo com o limite fixado para as despesas. Este, aliás, é o que mantém o fluxo de empréstimos ao Estado brasileiro.
Em meio a essa realidade inescapável, governo e oposição encenam seus papéis. Um se apresenta como guardião insubstituível das reformas, enquanto a outra pesca nas águas turvas da demagogia.