O que resta a Temer fazer
Antes que a PGR encaminhe a segunda denúncia contra ele, o presidente precisa voltar a aglutinar a base para retomar a reforma da Previdência e outras
O Globo
Vencida a batalha, na Câmara, do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para seu julgamento pelo Supremo, numa acusação de corrupção passiva, o presidente Michel Temer não deve ficar imóvel. Ontem mesmo, o noticiário político de Brasília foi alimentado pelos desdobramentos da vitória , com destaque para as implicações do placar da votação na retomada da pauta de reformas, em especial a da Previdência.
O governo dava mostras de ter acertado o passo, quando, em meados de maio, o GLOBO revelou que a PGR selara acordo de delação premiada com Joesley Batista, do qual constava a gravação da tal conversa não republicana entre o presidente e o empresário do grupo JBS, altas horas da noite, nos porões do Jaburu.
Os trabalhos no Congresso foram paralisados enquanto a proposta de reforma da Previdência se encaminhava, na Câmara, para passar pela primeira das duas votações em plenário. Na crise que se instalou, só foi possível votar a reforma trabalhista, no Senado, para a qual não era exigido quórum qualificado.
Começou ontem mesmo intensa especulação sobre se os 263 votos recebidos por Temer na quarta-feira — contra, portanto, o envio da da denúncia da PGR ao Supremo — sinalizam que o governo pode conseguir chegar aos 308, o mínimo necessário para a aprovação de proposta de emenda à Constituição, caso da reforma da Previdência.
Contas simples de aritmética não respondem à questão. Porque nem todos que ficaram do lado de Temer na votação seguirão com ele nas mudanças previdenciárias. Mas também o conjunto dos 227 deputados que desejavam que o Supremo analisasse a acusação contra o presidente não era monolítico. Havia nele quem apoia a reforma.
Um exemplo é a bancada do PSDB, dividida praticamente ao meio: dos 47 deputados, 22 votaram pelo arquivamento da acusação, e 21, pelo envio da denúncia ao STF. E o partido vota fechado pelas mudanças na Previdência.
Por sinal, um argumento dos “cabeças pretas” tucanos, a ala dita jovem que defende o rompimento com o governo, estando com eles o “cabeça branca" Tasso Jereissati, é que não é preciso ocupar ministérios de Temer para votar pela reforma.
Temer demonstrou alguma força política ao obter os 263 votos, maioria absoluta da Câmara — independentemente dos métodos usados para cooptá-los. Terá de executar um amplo trabalho em toda a Casa para ter a garantia do mínimo de 308, a fim de começar a fazer passar as novas regras da Previdência.
Há questões objetivas a serem equacionadas: a crise fiscal continua grave, e há o risco de a meta fiscal deste ano, ainda de um déficit de R$ 139 bilhões, não ser alcançada. O governo precisa se esforçar ao máximo, para evitar a revisão deste objetivo, algo que abalaria a confiança dos mercados.
Mesmo a meta para 2018, de um déficit de R$ 129 bilhões, corre perigo. E são os gastos crescentes e sem controle da Previdência que comandam a elevação das despesas públicas. Quer dizer, esta reforma é imprescindível, seja quem for o inquilino do Planalto.
Um requisito importante é Temer se mover com rapidez, para se antecipar à chegada de nova denúncia da PGR, dada como certa. Será quando a crise deverá se reinstalar.