Celso de Mello pede informações a juiz que autorizou prisão de ex-ministro
PF cumpriu mandado de busca e apreensão em apartamento funcional do Senado
André de Souza - O Globo
BRASÍLIA — O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sobre a autorização dada por ele para que Polícia Federal cumprir um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O alvo era o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, que foi preso na quinta-feira durante a Operação Custo Brasil. Mas como se trata de um imóvel funcional, o Senado recorreu, dizendo que era preciso uma autorização do STF para fazer a busca.
Entre outros pontos, Celso quer saber se a medida se restringiu apenas aos bens de Paulo Bernardo, ou também se estendeu aos de Gleisi. Só depois o ministro tomará uma decisão mantendo ou anulando a operação no apartamento.
Na quinta-feira, a defesa do Senado entrou com reclamação no STF pedindo a anulação da busca e apreensão feita na manhã desta quinta-feira no apartamento onde moram Gleisi Hoffman e Paulo Bernardo. Os advogados querem que todas as provas colhidas na residência sejam invalidadas perante a Justiça, porque o juiz Paulo Bueno de Azevedo,não poderia ter determinado as diligências. Segundo a ação, essa atribuição seria exclusiva do STF, porque a senadora tem direito a foro especial — mesmo que o alvo da operação tenha sido o marido, e não a parlamentar. O imóvel funcional onde eles moram é de propriedade do Senado.
A ação leva a assinatura do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Segundo ele, quando soube que a busca e apreensão seria realizada na casa de uma senadora, o juiz deveria ter remetido o caso para o STF.
“Há uma clara inversão do papel que lhe deveria caber na ocasião: diante da diligência probatória que pode incidir sobre a pessoa com prerrogativa de foro, seu dever era submeter a questão ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa.
Em nota divulgada na quinta-feira, Gleisi afirmou que a operação Custo Brasil teria como objetivo desviar o foco do governo interino de Michel Temer. Ela disse ainda que a ação teria relação com o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
"Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento", diz trecho.
Na nota, a senadora questionou a prisão do marido. "Qual risco representa ele?", pergunta no texto. Ela reclamou ainda de os policiais terem levado o computador do filho adolescente.