Anistia a PMs em greve seria risco para a democracia
O Globo
No Espírito Santo, apesar da volta de alguns policiais, maioria continua aquartelada. Número de homicídios no estado passa de 140, segundo Sindicato de Policiais Civis
Em meio aos problemas provocados pelas greves de policiais militares no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, é importante o recado que foi dado pelo governo federal no fim da semana passada. O ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela articulação política, disse que o Palácio do Planalto mobilizará a base aliada no Congresso para vetar qualquer projeto que proponha anistia aos PMs amotinados. “É importante deixar isso claro, pois há movimentações iludindo pessoas que estão em greve como se fossem escapar de uma penalização”, afirmou Imbassahy.
De fato, a esta altura, qualquer aceno de anistia aos PMs em greve — que afrontam o estado democrático de direito — poderia soar como estímulo a movimentos semelhantes. O alerta torna-se ainda mais importante quando se sabe que há precedentes no Congresso. Em 2011, bombeiros do Rio fizeram paralisações e uma série de protestos — num deles, 439 foram presos após invadirem o quartel-general da corporação —, que afetaram duramente a rotina da cidade. Naquele mesmo ano, cerca de mil PMs e bombeiros em greve ocuparam a Assembleia Legislativa do Maranhão. Também em 2011, policiais militares e bombeiros do Ceará paralisaram suas atividades.
Apesar dos danos à população provocados por esses movimentos, em outubro de 2011 a então presidente Dilma Rousseff sancionou lei aprovada pelo Congresso perdoando policiais militares e bombeiros que participaram de greves em 13 estados — entre eles o Rio — e no Distrito Federal. Não demorou para que, em fevereiro de 2012, policiais militares da Bahia entrassem em greve. Movimento que se repetiu em 2014. Em ambos os episódios, o número de assassinatos no estado disparou.
Ontem, no décimo dia de greve dos policiais do Espírito Santo, a vida começou a voltar à rotina, após a desordem da semana passada. Escolas retomaram o funcionamento, o comércio abriu, e os ônibus circularam. Mas, apesar de o governo ter informado que parte dos grevistas retornou às ruas, a maioria dos policiais continua aquartelada, e o patrulhamento é feito principalmente pela Força Nacional, pelo Exército e pela Marinha. O número de assassinatos no estado nesse período já passa dos 140, segundo o Sindicato dos Policiais Civis.
No Rio, onde a paralisação dos policiais é parcial, o movimento, que entrou ontem em seu quarto dia, também preocupa. Ontem, a pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para auxiliar o policiamento nas ruas.
Hoje, vê-se o estrago causado pela anistia a policiais e bombeiros grevistas, no passado. Não se pode transigir em qualquer afronta à lei, tampouco à Constituição federal. Leniência diante de movimentos grevistas de servidores públicos armados é um enorme risco para a sociedade e a democracia.