PMDB confronta as forças de combate à corrupção no país

Míriam Leitão - O Globo

Todos esses fatos são estilhaços da mesma crise que tem agora o PMDB no epicentro. Há uma forma de fazer política que está sendo contestada no Brasil pela luta contra a corrupção, através da ação de pessoas, investigações policiais, atuação do Ministério Público e da Justiça. E os últimos dias foram cheios de contra ataques dos políticos a esse esforço de mudar a política no Brasil.
A reação da Justiça contra a nomeação de Moreira Franco para ministro repete a mesma situação que aconteceu com o ex-presidente Lula: cargo de ministro não pode ser biombo para proteger ninguém. Não são casos diferentes, ao contrário do que disse a advogada-geral da União. Se ele já estava no governo, para que mesmo recriar um ministério apenas para promovê-lo a ministro. Ele nem mudou de função.
A escolha do senador Edson Lobão mostra que o PMDB decidiu confrontar as forças que estão lutando contra a corrupção no Brasil. O nome da comissão é Constituição e Justiça. Entre as atribuições está a de sabatinar candidatos a ministros do Supremo Tribunal Federal. E quem vai presidi-la é um investigado com quatro inquéritos no STF. É um escândalo essa nomeação que deve se confirmar hoje.
Isso equivale ao que está acontecendo na Câmara em que se aprovou a urgência de um projeto inaceitável que estabelece que não cabe punição a partidos que não prestarem contas ou tiverem suas contas rejeitadas pela Justiça. Se o projeto for aprovado o Congresso estará retirando poderes dos tribunais eleitorais, principalmente do TSE. Por isso o ministro Gilmar Mendes afirmou que isso consagra a impunidade.
Como numa hora dessas pode-se pensar em aprovar uma medida que anistia os partidos que tiverem contas rejeitadas ou nem apresentarem as contas? Era só o que faltava.
O deputado Rodrigo Maia disse que a imprensa entendeu mal o projeto porque tem fixação na Lava-Jato. O próprio deputado deve agora pensar mais na operação, para se defender das dúvidas que surgiram na investigação da Polícia Federal.
No Rio o TRE cassou o mandato da chapa Pezão-Dornelles. Cabe recurso ao TSE. Que a Justiça Eleitoral faça seu papel e que os políticos se defendam com argumentos e provas em todas as instâncias. É assim que funciona.
Os últimos acontecimentos mostram os políticos tentando enfraquecer a luta contra a corrupção. Ninguém é culpado apenas por estar citado. O direito de defesa, dentro da lei, é sagrado. Há inúmeras etapas na Justiça. O que os legisladores não podem, neste momento, é tentar evitar o processo normal do judiciário.