Um preço alto
TEMA EM DISCUSSÃO: Legalização do jogo para criar receita extra contra a crise
O Globo
A legalização do jogo é uma aposta oportunista que, volta e meia,
retorna à mesa de negociações no Congresso, patrocinada pela operosa
bancada de parlamentares que emprestam o mandato ao lobby da jogatina.
Por sua vez, os governos lulopetistas sempre tiveram um posição ambígua
em relação ao tema, ora estimulando ensaios para a liberação do jogo,
ora recuando.
Não é de estranhar que, desesperado pela criação de novas receitas
para tapar o buraco fiscal em que permanecem atolados o Orçamento e o
país, o Planalto não tenha desestimulado, de maneira inequívoca, os
movimentos no Senado que buscam abrir nova temporada de pressões em
favor da volta de cassinos e similares. Ao contrário, a própria
presidente Dilma Rousseff teria sondado deputados sobre a receptividade
da ideia.
Não
faltam razões para condenar a legalização do jogo no Brasil. A
decorrência mais imediata seria jogar no colo do crime organizado, dono
de uma estrutura bem montada da jogatina clandestina, o controle de fato
dessa atividade. O Estado não teria meios, ainda que contasse com
vontade política, de conter o avanço da criminalidade sobre as apostas.
As quadrilhas brasileiras que hoje dominam no subterrâneo as diversas
modalidades de jogos de azar têm a expertise de burlar o controle
estatal, fruto de conexões com máfias internacionais, uma evidência
comprovada por operações policiais contra a exploração de máquinas
caça-níqueis e similares.
A legalização também balizaria operações de lavagem de dinheiro sujo.
A Operação Lava-Jato, que desmonta os esquemas lulopetistas de desvio
de dinheiro criados no âmbito do petrolão, tem revelado que partidos
políticos e operadores financeiros se valem de tecnologias e métodos
sofisticados para sangrar o Estado. Esses grupos dominam técnicas
avançadas para lavar o produto de assaltos ao caixa de órgãos públicos e
outras operações ilícitas. Colocar, sob o anteparo da liberação legal, o
jogo nesse pantanoso universo abrirá mais espaço para a “indústria” das
lavanderias de dinheiro.
Por natureza, o jogo no Brasil tem um DNA contaminado pela
criminalidade, pela violência e pela burla a regras próprias de
atividades que funcionam na legalidade. Legalizá-lo num país onde há uma
crônica opção pela impunidade, inclusive relacionada a crimes de
colarinho branco, seria um campo a mais a se abrir para criminosos
operar, sob anteparo legal, seus suspeitos métodos de enriquecimento
ilícito e lavagem de dinheiro.
As iniciativas no Senado em favor da liberação não estão limitadas a
discursos. Há propostas tramitando na Casa. Na Câmara, está para ser
instalada uma comissão especial para analisar a legalização do jogo. O
canto da sereia para atrair a boa vontade do governo é a perspectiva de
que o jogo recolha para os cofres públicos R$ 20 bilhões por ano. Por
questões éticas e por ferir compromissos do poder público com o combate à
criminalidade, é um preço alto, que não vale a pena o país pagar. O
caminho para superar as dificuldades fiscais do momento não pode passar
por esse tipo de aposta.
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