"A Catalunha ficaria fora e deveria iniciar um longo processo de reconhecimento internacional", afirma uma fonte graduada
Claudí Pérez - El País
Emilio Morenatti/AP
Manifestantes pró-Catalunha celebram em Barcelona, na Espanha, vitória em referendo de independência
A Catalunha é tremendamente europeísta: a continuação na União Europeia
(UE) foi um dos eixos da campanha [pela independência da Espanha].
Bruxelas [sede da UE] é clara a respeito: se uma região de um
Estado-membro se declara independente, sai da UE e deve solicitar seu
ingresso -, mas os partidários da secessão negam rotundamente. Alegam
que essa opinião não tem valor jurídico. Se houver vontade, será
possível encontrar um acordo, dizem fontes catalãs. Fontes europeias
negam totalmente essa interpretação.
Romano Prodi disse isso em 2004 pela primeira vez. Seu sucessor à frente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, repetiu o mesmo durante dez anos em respostas parlamentares e inúmeras entrevistas.
E o atual Executivo da união não se desviou um milímetro dessa doutrina, que é a seguinte: "Se uma parte de um país membro deixar de fazer parte desse Estado por se tornar independente, os tratados não se aplicariam mais a esse território"; essa região "se transformaria em um terceiro país, que deveria solicitar sua entrada" e "estaria automaticamente fora da UE".
Uma fonte comunitária graduada afirmou a este jornal que a situação é indiscutível do ponto de vista jurídico: "A Catalunha ficaria fora e deveria iniciar um longo processo de reconhecimento internacional".
"Os signatários do tratado são os Estados membros", segundo a mesma fonte, "e uma independência unilateral iria contra os interesses e a estabilidade de muitos países, que certamente dificultariam as coisas.
"É muito simples. A palavra 'Catalunha' não figura nos tratados. Para incluí-la, é preciso modificar os tratados, e isso exige unanimidade", reitera.
Tanto o ex-juriconsulto Jean-Claude Piris - que redigiu o Tratado de Lisboa - como os atuais juristas de Bruxelas compartilham essa posição sem fissuras.
Piris, segundo conta ele mesmo, chegou a expô-la pessoalmente a Artur Mas [presidente da região autônoma da Catalunha] quando foi perguntado pela Generalitat a respeito. E mesmo assim o bloco partidário da independência semeia dúvidas há anos, lutando jurídica e diplomaticamente para salientar que, como demonstra a crise do euro, se houver vontade política os tratados são suficientemente maleáveis para permitir um "encaixe" da Catalunha no euro, na UE, onde for preciso.
Os soberanistas afirmam que essa doutrina só apareceu em respostas ao Parlamento europeu. Não tem valor jurídico, dizem. Os juristas da comissão, entretanto, apontam que não houve uma opinião jurídica porque ninguém a pediu: isso seria dar atestado a uma independência que não ocorreu.
Bruxelas se pôs em um imbróglio fenomenal nos últimos dias. Questionado por um eurodeputado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que uma declaração unilateral de independência por parte de um Parlamento regional não teria valor jurídico.
Ao cabo de algumas horas, se desmentiu: a verdadeira resposta era que Bruxelas não vai se meter em um assunto interno da Espanha.
Em particular, Bruxelas é firme e salienta que a doutrina Juncker, apesar do erro, continua intacta: uma região que se separa sai automaticamente da UE. Em caso de declaração unilateral de independência, as grandes chancelarias tampouco duvidam.
Os soberanistas, porém, utilizaram essa confusão para afirmar que nada pode ser dado como certo; a independência, afirmam, colocaria a Catalunha em um limbo jurídico do qual se sai com vontade política.
A incerteza será resolvida se realmente o cântaro for à fonte: nesse caso, os serviços jurídicos da Comissão e do Conselho emitirão opiniões vinculantes. Até então, é preciso crer nos três últimos presidentes da comissão. Ou isso, ou reconhecer a existência do limbo jurídico e acreditar na vontade política que a Catalunha tanto espera.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Romano Prodi disse isso em 2004 pela primeira vez. Seu sucessor à frente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, repetiu o mesmo durante dez anos em respostas parlamentares e inúmeras entrevistas.
E o atual Executivo da união não se desviou um milímetro dessa doutrina, que é a seguinte: "Se uma parte de um país membro deixar de fazer parte desse Estado por se tornar independente, os tratados não se aplicariam mais a esse território"; essa região "se transformaria em um terceiro país, que deveria solicitar sua entrada" e "estaria automaticamente fora da UE".
Uma fonte comunitária graduada afirmou a este jornal que a situação é indiscutível do ponto de vista jurídico: "A Catalunha ficaria fora e deveria iniciar um longo processo de reconhecimento internacional".
"Os signatários do tratado são os Estados membros", segundo a mesma fonte, "e uma independência unilateral iria contra os interesses e a estabilidade de muitos países, que certamente dificultariam as coisas.
"É muito simples. A palavra 'Catalunha' não figura nos tratados. Para incluí-la, é preciso modificar os tratados, e isso exige unanimidade", reitera.
Tanto o ex-juriconsulto Jean-Claude Piris - que redigiu o Tratado de Lisboa - como os atuais juristas de Bruxelas compartilham essa posição sem fissuras.
Piris, segundo conta ele mesmo, chegou a expô-la pessoalmente a Artur Mas [presidente da região autônoma da Catalunha] quando foi perguntado pela Generalitat a respeito. E mesmo assim o bloco partidário da independência semeia dúvidas há anos, lutando jurídica e diplomaticamente para salientar que, como demonstra a crise do euro, se houver vontade política os tratados são suficientemente maleáveis para permitir um "encaixe" da Catalunha no euro, na UE, onde for preciso.
Os soberanistas afirmam que essa doutrina só apareceu em respostas ao Parlamento europeu. Não tem valor jurídico, dizem. Os juristas da comissão, entretanto, apontam que não houve uma opinião jurídica porque ninguém a pediu: isso seria dar atestado a uma independência que não ocorreu.
Bruxelas se pôs em um imbróglio fenomenal nos últimos dias. Questionado por um eurodeputado, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que uma declaração unilateral de independência por parte de um Parlamento regional não teria valor jurídico.
Ao cabo de algumas horas, se desmentiu: a verdadeira resposta era que Bruxelas não vai se meter em um assunto interno da Espanha.
Limbo jurídico
O escorregão foi sensacional: Madri o qualifica de "anedota", mas esse episódio resume à perfeição o estado da questão.Em particular, Bruxelas é firme e salienta que a doutrina Juncker, apesar do erro, continua intacta: uma região que se separa sai automaticamente da UE. Em caso de declaração unilateral de independência, as grandes chancelarias tampouco duvidam.
Os soberanistas, porém, utilizaram essa confusão para afirmar que nada pode ser dado como certo; a independência, afirmam, colocaria a Catalunha em um limbo jurídico do qual se sai com vontade política.
A incerteza será resolvida se realmente o cântaro for à fonte: nesse caso, os serviços jurídicos da Comissão e do Conselho emitirão opiniões vinculantes. Até então, é preciso crer nos três últimos presidentes da comissão. Ou isso, ou reconhecer a existência do limbo jurídico e acreditar na vontade política que a Catalunha tanto espera.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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