Da Agência Câmara:
O Plenário aprovou há pouco, por 199 votos a 71, uma emenda do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), à Medida Provisória do Setor Aéreo (714/16), que retira do texto qualquer restrição para que empresas estrangeiras possam assumir 100% do controle do capital votante de empresas aéreas com sede no Brasil.
O Plenário aprovou há pouco, por 199 votos a 71, uma emenda do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), à Medida Provisória do Setor Aéreo (714/16), que retira do texto qualquer restrição para que empresas estrangeiras possam assumir 100% do controle do capital votante de empresas aéreas com sede no Brasil.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) limita a participação de estrangeiros em 20% do capital votante. O texto principal da MP já foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão do relator na comissão mista, deputado Zé Geraldo (PT-PA).
Por esgotamento de prazo, o presidente
da sessão, deputado Giacobo, encerrou os trabalhos e convocou uma nova
sessão extraordinária, que deverá começar em instantes.
Comento
Voltarei ao assunto. Ainda há um longo caminho pela frente. Mas se avançou.
Voltarei ao assunto. Ainda há um longo caminho pela frente. Mas se avançou.
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