Dilma
Rousseff discursa para simpatizantes na parte exterior do Palácio do
Planalto após ser notificada da decisão do Senado Federal que determinou
seu afastamento da presidência da República - 12/05/2016(Eraldo Peres/AP)
Segundo Cardozo, os grampos de Machado evidenciariam que o
impeachment só teve seguimento porque seria a alternativa para acabar
com as investigações contra políticos suspeitos de embolsar propina de
contratos fraudados na Petrobras. Para o advogado, o objetivo real da
ação de impedimento representa "desvio de poder" e todo o processo, que
oficialmente se embasou nos crimes de responsabilidade resultantes das
pedaladas fiscais e da edição de crédito suplementares sem aval do
Congresso, teria sido utilizado apenas para conter as apurações da
Polícia Federal sobre a Lava Jato.
"Este processo de impeachment jamais teria chegado onde chegou, se expressivas lideranças políticas, dentre as quais se inclui o Presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, não tivessem o imoral objetivo de destituir o governo pelo simples fato de ter dado liberdade e garantias para a realização das investigações contra a corrupção no país", disse a defesa. "Sua queda [de Dilma] foi arquitetada, planejada e executada, não por seus eventuais defeitos, mas por uma grande virtude sua: não interferir no curso de investigações da Operação Lava Jato, e de outras, que afligem algumas forças políticas do país. Forças que preferem derrubar um governo, a ter de dar explicações das suas condutas às autoridades constituídas do país", completou. Para ele, o cenário mostraria que Dilma deve ser beneficiada com "absolvição sumária".
Cardozo sustenta que os grampos feito por Sérgio Machado, um dos mais recentes delatores do petrolão, revelam que "houve uma verdadeira estratégia política, urdida e articulada" para "viabilizar, a qualquer custo, o impeachment". Em conversa com Machado, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, Romero Jucá sugeriu que uma possível mudança no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" feita pela Lava Jato, que investiga ambos. O diálogo ocorreu semanas antes da votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara. O áudio tem mais de uma hora duração e está em posse da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao protocolar a defesa, o advogado pediu que que a comissão processante do impeachment requisite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento da delação premiada de Machado e as gravações comprometedoras em que caciques do PMDB falam em paralisar a Lava Jato.
"Ao contrário do que os discursos públicos apregoavam, o objetivo deste processo de impeachment não era aplicar à presidente Dilma Rousseff sanções hipoteticamente devidas em decorrência da prática de eventuais crimes de responsabilidade. O objetivo a que se voltou estra estratégia era bem outro: afastar da Presidência da República alguém que havia permitido que as investigações de corrupção no país (operação 'Lava Jato' e outras) fossem realizadas com absoluta autonomia pelos órgãos e instituições responsáveis pela sua realização", argumentou a defesa. "A solução retratada nestas conversas seria o impeachment, com o objetivo de que um novo governo comandado pelo vice-presidente Michel Temer pudesse fazer uma nova pactuação entre os poderes do Estado, objetivando o fim das investigações e a 'salvação' de todos os agentes políticos que porventura pudessem ser investigados", completou.
Na peça entregue ao Senado, a primeira da nova fase do processo de impeachment, Cardozo voltou a colocar em xeque as intenções do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de dar continuidade à ação de impedimento. O advogado disse que o parlamentar violou o amplo direito de defesa e contestou a escolha de aliados do peemedebista - Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF) - nos cargos-chave de relator e presidente na comissão especial na Câmara. O advogado também diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou sua interpretação sobre a legalidade das pedaladas fiscais supostamente em meio às discussões do impeachment e criticou o fato de a Câmara ter levado em conta, ainda que de forma lateral no relatório de Arantes, pontos diferentes das pedaladas e da edição de créditos suplementares - acusações originais da denúncia - e ter incluído, por exemplo, temas como a delação premiada do ex-líder do governo Delcídio do Amaral. No documento, solicitou ainda a substituição do tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria do processo de impeachment.
Entoando o discurso do medo, amplamente propagado pelo PT ao longo da tramitação do impeachment, José Eduardo Cardozo disse que o impedimento de Dilma é um "golpe de Estado" e que retirá-la do poder mesmo depois de reeleita em 2014 equivale a um "autêntico terremoto político". "Um golpe de Estado jamais será esquecido ou perdoado pela história democrática de um povo. Inclusive se for instrumentalizado por meio de um processo de impeachment feito em clamoroso desrespeito aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito", afirmou no documento de defesa.
Entre os argumentos elencados também pelo ex-advogado-geral da União estão as teses de que a conjuntura econômica não pode ser usada como argumento para o impeachment e de que o governo contingenciou recursos e reviu a meta fiscal de forma legítima diante do agravamento do cenário econômico. A denúncia original contra Dilma por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, considerado uma pedalada fiscal pelos acusadores, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Este processo de impeachment jamais teria chegado onde chegou, se expressivas lideranças políticas, dentre as quais se inclui o Presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha, não tivessem o imoral objetivo de destituir o governo pelo simples fato de ter dado liberdade e garantias para a realização das investigações contra a corrupção no país", disse a defesa. "Sua queda [de Dilma] foi arquitetada, planejada e executada, não por seus eventuais defeitos, mas por uma grande virtude sua: não interferir no curso de investigações da Operação Lava Jato, e de outras, que afligem algumas forças políticas do país. Forças que preferem derrubar um governo, a ter de dar explicações das suas condutas às autoridades constituídas do país", completou. Para ele, o cenário mostraria que Dilma deve ser beneficiada com "absolvição sumária".
Cardozo sustenta que os grampos feito por Sérgio Machado, um dos mais recentes delatores do petrolão, revelam que "houve uma verdadeira estratégia política, urdida e articulada" para "viabilizar, a qualquer custo, o impeachment". Em conversa com Machado, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo, Romero Jucá sugeriu que uma possível mudança no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" feita pela Lava Jato, que investiga ambos. O diálogo ocorreu semanas antes da votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara. O áudio tem mais de uma hora duração e está em posse da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao protocolar a defesa, o advogado pediu que que a comissão processante do impeachment requisite ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento da delação premiada de Machado e as gravações comprometedoras em que caciques do PMDB falam em paralisar a Lava Jato.
"Ao contrário do que os discursos públicos apregoavam, o objetivo deste processo de impeachment não era aplicar à presidente Dilma Rousseff sanções hipoteticamente devidas em decorrência da prática de eventuais crimes de responsabilidade. O objetivo a que se voltou estra estratégia era bem outro: afastar da Presidência da República alguém que havia permitido que as investigações de corrupção no país (operação 'Lava Jato' e outras) fossem realizadas com absoluta autonomia pelos órgãos e instituições responsáveis pela sua realização", argumentou a defesa. "A solução retratada nestas conversas seria o impeachment, com o objetivo de que um novo governo comandado pelo vice-presidente Michel Temer pudesse fazer uma nova pactuação entre os poderes do Estado, objetivando o fim das investigações e a 'salvação' de todos os agentes políticos que porventura pudessem ser investigados", completou.
Na peça entregue ao Senado, a primeira da nova fase do processo de impeachment, Cardozo voltou a colocar em xeque as intenções do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de dar continuidade à ação de impedimento. O advogado disse que o parlamentar violou o amplo direito de defesa e contestou a escolha de aliados do peemedebista - Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF) - nos cargos-chave de relator e presidente na comissão especial na Câmara. O advogado também diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou sua interpretação sobre a legalidade das pedaladas fiscais supostamente em meio às discussões do impeachment e criticou o fato de a Câmara ter levado em conta, ainda que de forma lateral no relatório de Arantes, pontos diferentes das pedaladas e da edição de créditos suplementares - acusações originais da denúncia - e ter incluído, por exemplo, temas como a delação premiada do ex-líder do governo Delcídio do Amaral. No documento, solicitou ainda a substituição do tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria do processo de impeachment.
Entoando o discurso do medo, amplamente propagado pelo PT ao longo da tramitação do impeachment, José Eduardo Cardozo disse que o impedimento de Dilma é um "golpe de Estado" e que retirá-la do poder mesmo depois de reeleita em 2014 equivale a um "autêntico terremoto político". "Um golpe de Estado jamais será esquecido ou perdoado pela história democrática de um povo. Inclusive se for instrumentalizado por meio de um processo de impeachment feito em clamoroso desrespeito aos princípios constitucionais e ao Estado Democrático de Direito", afirmou no documento de defesa.
Entre os argumentos elencados também pelo ex-advogado-geral da União estão as teses de que a conjuntura econômica não pode ser usada como argumento para o impeachment e de que o governo contingenciou recursos e reviu a meta fiscal de forma legítima diante do agravamento do cenário econômico. A denúncia original contra Dilma por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. Neste último caso, considerado uma pedalada fiscal pelos acusadores, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao BB para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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