Proposta de lei da comunicação tem forte cheiro de golpe na liberdade de expressão
Rodrigo Constantino - VEJA

Uma reportagem do jornal Valor de hoje fala da proposta de lei da comunicação eletrônica, que pretende “regionalizar” mais o conteúdo das rádios e televisões. O alvo são os “monopólios” e “oligopólios”, o que a presidente Dilma chamou de “controle econômico” da mídia. Em meu dicionário, como já disse aqui, isso é golpe que busca controlar indiretamente o conteúdo, como ocorreu na Argentina e na Venezuela.

De acordo com Paulo Bernardo, a ênfase do governo será dada entretanto em um aspecto que diz respeito à geração de conteúdo: haverá cotas mínimas para produções locais e independentes na grade de programação das emissoras, tanto para programas de caráter noticioso como de cultura e entretenimento. “A regionalização da produção precisa ser feita, porque é o que determina a Constituição em seu artigo 221. Isso não significa controle do conteúdo, porque a Constituição demarca o que pode ou não ser feito e proíbe embaraço ou restrições à plena liberdade de informação”, disse o ministro em entrevista ao Valor Pro.

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“A questão brasileira é substancialmente diferente da realidade argentina. Lá existe uma multiplicidade de licenças que não existe aqui”, disse Bernardo, para quem “a questão da titularidade dos meios de comunicação é menor que a da exigência de conteúdo regional”. O ministro citou como um modelo a legislação adotada para a geração de conteúdo da TV por assinatura, que estabeleceu uma cota de 25% para produção nacional e independente. “Isso está funcionando bem e gerou um mercado ativo de produção audiovisual”, disse. A exigência pode diminuir o espaço da geração das emissoras que são cabeça de rede na programação das emissoras afiliadas.

O sonho do PT desde o começo tem sido controlar a imprensa, tratada como “oposição” por fazer críticas e divulgar fatos incômodos. Franklin Martins dorme e acorda pensando nisso. O controle econômico é apenas uma maneira de driblar a resistência a uma proposta de controle direto, mas o objetivo final é idêntico: enfraquecer os grupos independentes e tornar os veículos de imprensa cada vez mais dependentes do próprio governo, ficando assim reféns dele.

Como escreveu o jornalista José Maria e Silva, “Apesar de já exercer um grande controle ideológico sobre o conteúdo dos meios de comunicação, a esquerda quer asfixiá-los economicamente, consolidando o sonhado controle totalitário da imprensa”. Não basta influenciar as mentes; é preciso meter a mão no cofre. Diz o jornalista:

Na prática, o conteúdo já está controlado há muito. Eu não preciso assistir ao oligofrênico noticiário de televisão para saber que o “Jornal Nacio­nal”, por exemplo, parece ser editado pelos espíritos de Michel Foucault, no campo dos costumes, saúde e segurança pública, e de Paulo Freire, no campo da educação. Prova disso é que a única voz do noticiário em horário nobre da televisão que tentou destoar desse pensamento marxista pós-moderno – a jornalista Rachel She­he­razade – foi sistematicamente perseguida pelas patrulhas de esquerda até se tornar, provavelmente, a primeira bonequinha de luxo em forma de âncora da TV mundial.

E acrescenta um prognóstico nada tranquilizador:

Se a presidente Dilma Rousseff for reeleita, a imprensa brasileira corre um grande risco de passar pelo que estão passando os veículos de comunicação da Venezuela e da Argentina. E não adianta achar – como os ingênuos tucanos – que o Brasil é institucionalmente mais estável do que seus vizinhos e que não corre o risco de submergir a uma ditatura institucional nos moldes do PRI mexicano ou do bolivarianismo de Hugo Chávez. Se o governo petista quiser quebrar a espinha dorsal dos grandes veículos de comunicação, ele tem o amparo dos artigos 220 e 221 da Consti­tuição para agir assim. E não será um Supremo cada vez mais bolivariano que conseguirá lhe dizer não. O Congresso Nacional pode até tentar, mas com credibilidade zero, pois estará advogando em causa própria, já que os oligarcas estaduais, presentes ou bem representados no Senado e na Câmara, estão entre os maiores donos de concessões de rádio e TV pelo País afora.

Quando escutamos a palavra “controle” ao lado de “imprensa” saindo da boca de petistas, não há dúvida de que todo cuidado é pouco. Regulamentação, combate ao monopólio, controle social, conteúdo regional, tudo acaba sendo apenas eufemismo para o verdadeiro objetivo, a grande obsessão do partido: o controle da imprensa. O PT deseja ardentemente uma imprensa subserviente ao comando da cúpula partidária, um dos últimos obstáculos ao seu projeto bolivariano. Acorda, Brasil!