Volta-se ao erro de mais impostos para evitar cortes
O próprio governo admite a impropriedade de
elevar a carga tributária, mas, como sempre, apesar de incontáveis
alternativas de cortes, nada ou pouco se faz
O Globo
A possibilidade de aumento de impostos já tinha sido mencionada, mas,
diante da esperada — e correta — reação negativa, foi recolhido o balão
de ensaio. O próprio presidente Michel Temer admite a inconveniência,
assim como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “A decisão de
aumentar impostos no Brasil não é trivial, a carga (tributária)
brasileira é muito alta", reconhece o ministro.
Mas é o que deverá acontecer, depois do dimensionamento de um buraco
de R$ 58,2 bilhões estimado para o Orçamento deste ano. O desequilíbrio
das contas públicas é tamanho que estes bilhões são necessários não para
que o Estado feche o ano no “azul”, mas com um déficit primário (sem os
juros) de R$ 139 bilhões.
Como o Orçamento foi montado inicialmente em cima da premissa de um
crescimento econômico de 1,6%, e a estimativa desabou para 0,5%, falta
dinheiro. E seguindo o costume nacional, tenta-se espetar a conta no
bolso já sobrecarregado do contribuinte. Temer e Meirelles têm razão: a
carga de impostos no país, na faixa dos 35% do PIB, é a mais elevada
entre os emergentes e uma das mais expressivas do mundo.
Como sempre, cortar gastos fica em segundo plano. Pois, além de dar
trabalho, implica enfrentar as corporações que habitam a vasta máquina
do Estado. Sobra, portanto, para a população.
Por sinal, se o presidente Temer não houvesse cedido aumentos
extemporâneos ao funcionalismo, e alguns logo depois de assumir, a
necessidade de recursos seria menor. Também não se percebe firme vontade
política no prometido corte de cargos comissionados, não protegidos
pela regra da estabilidade do funcionalismo.
Em dezembro foi prometida a extinção de 4.600 desses cargos. Não se
sabe se foi atingida a meta. Mas existiam cerca de 20 mil deles, de alto
escalão, no governo federal. Artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, de
Contas Abertas, informa que, de 2002 ao ano passado, esses postos, de
livre nomeação, aumentaram de 68 mil para 99 mil. Impossível não haver
excessos nesses desvãos da burocracia.
Outro terreno pouco explorado é o das estatais. Informações do
próprio Ministério do Planejamento indicam a existência de 159 empresas
públicas, das quais apenas 89 têm orçamento próprio. As 70 restantes
sobrevivem abrigadas no Tesouro Nacional. Além disso, outras 220 estão
inativas, mas com orçamento e pessoal, desde 1999. Por que, para começar
um programa de desestatização, não fechá-las todas? Esta é mais uma
herança maldita do lulopetismo: 30% das estatais existentes foram
criadas no período Lula-Dilma.
Repete-se o enredo: todo discurso a favor de austeridade em algum
momento esbarra em resistências político-sindicais, partidárias e de
corporações. Termina em elevação de impostos. Mas, num momento de tênue
recuperação da economia, depois de histórica recessão, isso pode abafar
esses frágeis sinais de crescimento.
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