Hollande anuncia reforma territorial, mas dez pontos ainda devem ser esclarecidos

Philippe Euzen - Le Monde 

Philippe Wojazer/Reuters

 
François Hollande, presidente da França
François Hollande escolheu a imprensa diária regional para anunciar, na terça-feira (3), as linhas gerais da reforma territorial na França. Embora seu artigo, também publicado no website do Palácio do Eliseu, esclareça vários pontos, outras questões ainda devem ser elucidadas.

Como ficará o recorte por regiões?
Ao contrário do que se havia imaginado na segunda-feira à tarde, as regiões do Pays de la Loire, da Bretanha, da Aquitânia, do Nord-Pas-de-Calais, da Córsega, da Île-de-France e da Provença-Alpes-Côte d'Azur manterão suas atuais fronteiras. Mas, para atingir o número de 14 "super-regiões" contra as atuais 22, Hollande decidiu fundir outras:
- Poitou-Charentes, Centro e Limousin
- Baixa e Alta-Normandia
- Alsácia e Lorena
- Picardia e Champagne-Ardenne
- Auvergne e Ródano-Alpes
- Borgonha e Franco-Condado
- Midi-Pirineus e Languedoc-Roussillon
O projeto de lei para a reforma territorial tomará corpo em dois textos, explicou na terça-feira à BFMTV o primeiro-ministro Manuel Valls. Ele será apresentado em conselho ministerial no dia 18 de junho e examinado "a partir do mês de julho", informou na terça-feira Claude Bartolone, presidente da Assembleia Nacional, à France Info.
Quando os conselhos gerais serão extintos?
Eles deverão acabar "progressivamente" para serem totalmente extintos em 2020, deixando "uma ampla iniciativa" aos parlamentares para garantir essa transição. Mas, Hollande não diz quando será iniciada a necessária revisão constitucional.
Qual será o lugar das intermunicipalidades?
O chefe do Estado quer que o "processo de integração" das 36.700 comunas nas intermunicipalidades continue, para que cada uma delas atinja "pelo menos 20 mil habitantes (...) contra os 5.000 de hoje". Ele estabelece essa meta para o dia 1º de janeiro de 2017 e prevê adaptações, sem especificar quais, em determinadas zonas.
Como será a divisão das competências entre os escalões?
São as regiões e as intermunicipalidades "reforçadas" que absorverão "uma grande parte" das competências dos conselhos gerais. A comuna deve continuar sendo "uma pequena República dentro da grande". A intermunicipalidade se tornará "a estrutura de proximidade e de eficácia da ação local".
Mas, a divisão das competências entre esses dois escalões deverá ser especificada. A região será a única divisão administrativa competente para apoiar as empresas e conduzir as políticas de formação, de emprego e de transporte. Ela deverá administrar os liceus e os colégios e assumirá a parte de desenvolvimento e infraestrutura.
Quantos parlamentares haverá?
François Hollande anunciou que as futuras regiões serão administradas por assembleias "de tamanho razoável", "o que quer dizer menos parlamentares", ele explica, sem especificar números. No entanto, ele diz ainda que os funcionários que aplicam as políticas de solidariedade e a gestão dos benefícios às pessoas mais carentes nos conselhos gerais atuais continuarão a fazê-lo, mas sem especificar em que contexto.
Quando serão realizadas as eleições departamentais e regionais?
Elas serão realizadas no outono de 2015. E as eleições para o conselho departamental serão realizadas seguindo o sistema estabelecido pela lei de 17 de maio de 2013.
Os departamentos serão suprimidos?
Eles continuarão sendo uma "circunscrição de referência" para o Estado, em torno dos prefeitos e da administração regional. Sua missão será garantir o respeito à lei e proteger os cidadãos, permitindo que eles tenham acesso aos serviços públicos "onde quer que eles estejam."
Que recursos terão os diferentes níveis territoriais?
A intenção de François Hollande é de "desonerar o contribuinte ao mesmo tempo em que se garante a solidariedade financeira entre municípios, dependendo de seu nível de riqueza". Mas, embora ele lamente que a verba atual das intermunicipalidades seja reduzida demais para conduzir projetos e que os recursos das regiões não correspondam mais a suas competências, contenta-se em dizer que as regiões terão recursos financeiros "próprios e dinâmicos", sem maiores especificações.
Quanto deverá ser economizado?
O chefe do Estado também não dá estimativas sobre esse ponto. No entanto, o secretário do Estado para a reforma territorial, André Vallini, avaliou que essa reforma territorial permitiria economizar até "25 bilhões de euros por ano". O presidente socialista da Aquitânia e presidente da Associação das Regiões da França, Alain Rousset, acredita que "a fusão das regiões não será uma fonte de economias."
Os departamentos poderão mudar de região?
Segundo informações do "Journal du dimanche" publicado no dia 2 de junho, após a fase de reagrupamento das regiões, seria considerado permitir aos departamentos que mudem de região. Mas, Hollande não menciona isso em seu artigo. O primeiro-ministro, Manuel Valls, declarou na terça-feira de manhã que a reforma vai "necessariamente evoluir a partir do momento em que ela [for] debatida, primeiro no Senado e depois na Assembleia Nacional", ressaltou o chefe do governo.