O linchamento dos linchadores
Rodrigo Faucz Pereira e Silva - A Gazeta do Povo (PR)
O caso de Fabiane Maria de Jesus causou indignação em todo
Brasil, chamando atenção para uma questão que merece uma maior reflexão
por parte da sociedade: o anseio por se fazer justiça com as próprias
mãos.
No dia 3 de maio, ao voltar para casa, Fabiane foi cercada e agredida
impiedosamente até a morte. Confundida com uma sequestradora, foi
xingada, amarrada, humilhada, pisada, chutada, espancada com paus,
pedras, barras, rodas, e o que mais tinham à mão. Fabiane era inocente.
Mas não é a inocência que deveria ser o fator que causa indignação, mas
sim o fato de que os justiçamentos continuam a ocorrer.
“Punição coletiva” e “legítima defesa da sociedade” são incompatíveis
com quaisquer concepções que a expressão “justiça” possa assumir. Não
existe “justiça” no termo “justiça com as próprias mãos”.
Ultimamente é frequente a divulgação na mídia de “bandidos”
amarrados, “assaltantes” surrados, “criminosos sexuais” espancados.
Todos escritos entre aspas justamente porque nenhum desses “criminosos”
foram condenados pelo crime que os levou à “punição”.
Cada vez que um defensor do “bandido bom é bandido morto” se
manifesta, cada vez que se clama por uma atuação enérgica por parte da
polícia, cada vez que se aplaude a ação de populares que prende e
espanca suspeitos, legitima-se a punição coletiva calcada no ódio e na
vingança.
Em qualquer país democrático, para que alguém seja considerado
culpado, é indispensável que seja processado e condenado. Isso deriva de
princípios sempre criticados pelos grupos de justiceiros. Esses grupos,
formados inclusive por políticos, jornalistas e até por juristas de
renome, surfam na onda do sentimento de insegurança em que vivemos,
amealhando votos, popularidade e audiência.
Esses grupos não percebem que os princípios que estão previstos na
Constituição não são meros enfeites. Os princípios, tais como os que
garantem que alguém somente pode ser condenado após processo regular,
existem para nos proteger. Os justiceiros criticam os discursos a favor
dos Direitos Humanos, mas, sem sombra de dúvida, clamarão por esses
mesmos direitos quando algum amigo, familiar ou si próprio estiver
naquela condição.
É imperativo que se entenda que os direitos não são os direitos da
Fabiane, ou do João, ou do bandido, ou do réu, mas sim são meus, são
seus, são de todos nós quando e se formos acusados.
Agora começou o linchamento (moral) dos linchadores. Contudo,
perceba-se que são pessoas comuns sendo presas. Repito: comuns. Sempre
que um crime repugnante ocorre, a mídia e a sociedade trata de retirar
do acusado a qualidade de “ser humano” e passa a taxá-lo de “monstro”,
pois assim é mais fácil de odiar, de punir, de linchar.
Não é porque agiram inseridas no contexto da multidão, ou porque
foram inflamados pela disseminada indignação pela (in)segurança pública,
ou porque todos os dias assistem na tevê ou na internet que bandido bom
é bandido morto, que não responderão por seus atos. Devem responder
sim. Mas devem ter seus direitos respeitados, apesar de terem cometido
um ato absolutamente bárbaro e abominável.
Ao respeitar os direitos dos linchadores, estar-se-á respeitando os
mesmos direitos que foram negados à Fabiane Maria de Jesus. Ao garantir
aos linchadores todos os direitos previstos em nosso ordenamento
jurídico, estar-se-á dando um exemplo positivo e incontestável de que é o
Estado (frise-se: exclusivamente o Estado) que possui o poder de
processar, condenar e executar a pena aplicada.
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