Ideologia cara e ineficiente
O Estado de S.Paulo
Era absolutamente necessária uma melhora nos aeroportos brasileiros. O significativo aumento do número de passageiros observado nos últimos anos, além do fato de o Brasil ser sede de grandes eventos - em especial a Copa do Mundo e a Olimpíada -, só reforçou a evidência de que o País precisava de outro padrão aeroportuário. Diante desse fato, o governo federal não teve outra saída senão recorrer ao setor privado, com a concessão dos maiores (e mais lucrativos) aeroportos brasileiros. Mas o viés ideológico do PT teve a sua quota de participação na elaboração do modelo, ao impor que a Infraero tivesse uma participação de 49% nas Sociedades de Propósito Específico criadas para administrar os aeroportos após os leilões de outorga. O governo se rendia à realidade ao procurar o setor privado, mas ao mesmo tempo deixava a sua marca ideológica, como se a participação estatal no negócio fosse sinônimo de respeito ao interesse público. O resultado é um modelo enviesado, cuja conta quem paga é em último termo o cidadão brasileiro, viaje ele ou não de avião.
A Infraero tem pela frente um cenário nebuloso: perdeu boa parte das suas receitas em razão das concessões, tem dificuldades em diminuir as suas despesas e - por causa da participação obrigatória nas concessões - se vê impelida a bancar boa parte dos investimentos nos aeroportos. É uma conta cara, cujo mais recente capítulo é a tentativa da Infraero de diminuir as suas despesas por meio de um Plano de Demissão Voluntária (PDV), ao qual espera a adesão de 2,5 mil funcionários. Tão cara é a conta que o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, reconheceu recentemente ao Estado que "vamos dar uma parada na concessão de aeroportos para a Infraero se ajustar à nova realidade". Uma realidade desenhada e implantada pelo governo, que intencionalmente fechou os olhos para os fatos: a conta desse modelo não fechava e, portanto, era um contrassenso impor a participação da Infraero em todas as concessões. Já que ela não tem condições de arcar com os aportes, o Tesouro a socorre. Essa situação levou o ministro a reconhecer, em 2013, que o modelo escolhido pelo governo brasileiro "é um sacrifício para o País".
Desde 2012, a Infraero não administra os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A transferência de operação acarretou uma diminuição de 37% da sua receita operacional. Mais dois aeroportos - Confins (MG) e Galeão (RJ) - saíram da administração da estatal. O leilão ocorreu em novembro de 2013, mas foi feito um acordo com os concessionários para que a administração só fosse transferida após a Copa, para evitar maiores transtornos. Agora, haverá um período de 90 dias de transição entre a administração da Infraero e a dos concessionários. A estimativa é de que a mudança na administração dos cinco aeroportos acarrete uma perda de 65% das receitas da estatal, em comparação a 2012.
"Mas nós não perdemos as despesas correspondentes", reconhece o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. Uma medida para aliviar a situação seria reduzir o número de funcionários, e, conforme noticiou o Estado (9/8), a empresa negocia com o Ministério do Planejamento um montante de R$ 750 milhões para iniciar um PDV. Atualmente, a estatal tem pouco mais de 12 mil funcionários e, caso o número seja mantido, estima-se um prejuízo de R$ 450 milhões em 2015. Em 2013, a Infraero já tinha registrado prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Em novembro daquele ano, por causa dos prejuízos, a estatal anunciara um corte de R$ 391 milhões nas despesas de manutenção preventiva dos aeroportos, o que gerou protesto de superintendentes da própria estatal, pois se colocava em risco a segurança dos usuários.
Quando a cabeça não pensa, o corpo padece, reza o ditado. Quando se pensa de forma equivocada, todo o sistema se ressente. E é o que se observa em mais uma estatal sob o governo do PT. O viés ideológico não é uma proteção do interesse público. É antes uma conta cara, paga pelo cidadão brasileiro, que se vê financiando algo diferente do que precisa o País.