Medida de apreensão de armas é sancionada na Califórnia

Ian Lovett - NYT

Michael Dalder/Reuters

Vários Estados aprovaram leis permitindo às autoridades pedir à Justiça para tirar armas de fogo de pessoas consideradas perigosas, mas a Califórnia é o primeiro a permitir que familiares também o façam
A Califórnia será o primeiro Estado dos Estados Unidos a permitir que cidadãos privados peçam à Justiça que apreendam armas de familiares que eles acreditem que representem uma ameaça a si mesmos ou ao público, de acordo com uma medida sancionada pelo governador Jerry Brown, na terça-feira.

A lei permitirá que autoridades, parentes e outros peçam a um juiz uma ordem de restrição de arma. Essa ordem autorizaria as autoridades a apreenderem temporariamente qualquer arma de fogo em posse de uma pessoa considerada potencialmente violenta, que também seria colocada em uma lista de pessoas proibidas de comprar armas.
"Isso coloca a Califórnia na liderança dos esforços para deter a violência das armas, e dá uma ferramenta bastante eficaz para as autoridades e famílias intervirem antes que uma tragédia de tiroteio ocorra", disse Nancy Skinner, deputada estadual da Califórnia que apresentou o projeto de lei.
Vários Estados aprovaram leis permitindo às autoridades pedir à Justiça para tirar armas de fogo de pessoas consideradas perigosas, mas a Califórnia é o primeiro a permitir que familiares também o façam - algo que os defensores do controle de armas disseram que seria crucial para prevenir tanto suicídios quanto tiroteios em massa.
"Os familiares são aqueles que entendem mais agudamente seus entes queridos que estão em uma situação perigosa", disse Josh Horwitz, diretor executivo da Coalizão para Deter a Violência de Armas, que faz lobby para um controle mais rígido de armas por todo o país. "Agora, quando virem um comportamento perigoso - seja devido a abuso de substância, problema de saúde mental ou uma lesão traumática no cérebro - um tribunal poderá agir."
A legislação foi apresentada em resposta direta ao tiroteio em Isla Vista, Califórnia, em maio, quando Elliot O. Rodger, 22, matou seis pessoas e feriu mais de uma dúzia de outras. Rodger tinha comprado legalmente três armas de fogo nos meses que antecederam o tiroteio, e conseguiu mantê-las mesmo após sua família ter alertado a polícia que ele era instável.
O processo de pedido seria semelhante ao utilizado para obtenção de uma ordem de restrição em casos de violência doméstica. A nova medida entrará em vigor em 2016.
Os defensores dos direitos de posse de armas disseram que ordens de restrição de armas de fogo contribuiriam pouco para impedir tiroteios em massa como o de Isla Vista, mas que privaria alguns californianos, antes de cometerem um crime, de seu direito de se defenderem. Vários sugeriram que a lei não resistiria a uma contestação na Justiça.
"Cada um de nós deseja prevenir um tiroteio em massa", disse Tim Donnelly, um deputado estadual da Califórnia e defensor dos direitos de posse de armas. "A questão é: essa lei impediria isso? Eu não acredito que isso possa ser detido com leis. Eu não acredito que seja possível retirar o mal do coração dos homens por meio de leis."
Com os democratas controlando o Legislativo e cada cargo executivo estadual, a Califórnia já conta com algumas das medidas mais rígidas de controle de armas do país. Mesmo assim, Brown costuma relutar em restringir ainda mais o acesso a armas. No ano passado, ele vetou vários projetos de lei de controle de armas, mas na terça-feira, ele aprovou a ordem de restrição de armas sem comentar.
Separadamente, Brown também sancionou na terça-feira a primeira proibição estadual do país ao uso de sacolas plásticas descartáveis. A legislação proibirá sacolas plásticas descartáveis em supermercados, lojas de bebidas alcoólicas e outros locais de varejo, onde os clientes há muito as utilizam.
Sacolas de papel e sacolas plásticas reutilizáveis estarão disponíveis nos caixas por uma taxa de 10 centavos, visando estimular os consumidores a lembrarem de suas próprias sacolas reutilizáveis. A medida visa reduzir o número de sacolas plásticas presentes em rios, presas em árvores e que ocupam espaço nos aterros sanitários. A lei entrará em vigor em julho, mas uma coalizão dos fabricantes de sacolas plásticas prometeu tentar derrubá-la.
"Essa lei é um passo na direção certa - ela reduz a torrente de plástico poluindo nossas praias, parques e até mesmo o vasto oceano", disse Brown em uma declaração por escrito para anunciar a assinatura do projeto de lei. "Nós somos os primeiros a proibir essas sacolas e não seremos os últimos."
A lei estadual ocorre após a proibição de sacolas em mais de 100 municipalidades da Califórnia, incluindo Los Angeles e San Francisco. Enquanto avança o movimento de proibição de sacolas plásticas, a indústria de plásticos gastou milhões de dólares para derrotar a medida aqui e em outros Estados. Grupos do setor argumentam que as sacolas plásticas são visadas injustamente como males ambientais, quando as sacolas de papel e algumas sacolas reutilizáveis têm seus próprios pontos negativos.
Na terça-feira, a American Progressive Bag Alliance, que lidera a luta do setor contra as proibições, disse que planeja colher assinaturas para colocar uma rejeição à lei na cédula de votação da Califórnia em 2016.
"Se essa lei for autorizada a entrar em vigor, ela colocaria em risco milhares de empregos no setor manufatureiro da Califórnia, prejudicaria o meio ambiente e tiraria bilhões do bolso dos consumidores", disse Lee Califf, o diretor executivo da aliança, em uma declaração.
O grupo disse que sua pesquisa mostra que a maioria dos californianos é contrária à proibição das sacolas plásticas.
Várias municipalidades relataram uma redução de lixo nos canais e ruas após a proibição das sacolas plásticas. E grupos ambientais agora estão confiantes de que podem usar seu sucesso na Califórnia para tentar medidas semelhantes em todo o país.
"A Califórnia tem estado à frente em tudo, da limpeza da água e do ar até a mudança climática", disse Nathan Weaver, um porta-voz da Environment California, um grupo de defesa estadual. "Essa lei significará um oceano mais limpo para todos, e nós esperamos que outros lugares que se importam com seus oceanos, seus rios e seu meio ambiente também olhem para isso." 
Tradutor: George El Khouri Andolfato