Você sabe do que se tratam as propostas de mudança nas regras eleitorais brasileiras?
Marina Rossi - El País
Jefferson Rudy (Agência Senado)O que mudaria na vida dos brasileiros se fosse feita uma reforma política? O assunto entrou em pauta assim que a presidenta Dilma Rousseff discursou logo após a sua reeleição ser confirmada neste domingo. “[Durante a campanha], a palavra mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente evocado foi reforma. A primeira e mais importante deve ser a reforma política”, afirmou. O caminho para efetivá-la seria realizar uma consulta popular. “Como instrumento dessa consulta, o plebiscito”.
O debate é cascudo e parece distante da população em geral. Mas,
dependendo da proposta aprovada, pode colocar fim à reeleição, mudar a
forma como os deputados e vereadores são eleitos e determinar o final do
financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha
para a corrupção.
O Senado tem uma comissão mista que vem debatendo o assunto desde 2011, e que já estabeleceu 11 prioridades para uma reforma. Entre elas, que ela seja aprovada por um referendo, e não por um plebiscito. Num referendo, o Congresso apresentaria um projeto final de reforma política. Num plebiscito, os eleitores brasileiros teriam um cardápio de perguntas sobre qual seria o projeto de reforma ideal, por exemplo. Na segunda-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, lembrou que o ideal era aprovar uma mudança do gênero pelo referendo.
Em uma entrevista na terça-feira ao jornal da Band, Dilma manteve a contundência em relação à necessidade da reforma política. Mas foi amena em relação a forma de consultar a sociedade. “[Durante a campanha] vi um movimento muito forte de vários segmentos – nem todos pensam igual, mas todos eles irmanados nessa questão da reforma política (...) Todos eles defendem consulta popular, seja sob a forma de referendo, seja sob a forma de plebiscito”, disse.
Hoje, dez entre dez lideranças políticas admitem a necessidade de uma reforma política. De Fernando Henrique Cardoso a Lula, de Luciana Genro a Marina Silva. Durante os protestos de junho, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope indicou que 85% da população também apoiava a ideia. Mas era um momento difuso em que qualquer coisa seria melhor “do que tudo que está aí”, como respondiam muitos dos que engrossavam as manifestações. Hoje, porém, há mais dúvidas do que certezas sobre quais mudanças uma reforma traria. Num país dividido depois das eleições, o Brasil parece continuar em campanha. O EL PAÍS tentou reunir aqui as principais questões que envolvem uma reforma.
O que é uma reforma política?
Um conjunto de mudanças que pretende aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.
Quais são os pontos principais?
Existem várias propostas, elaboradas por diversos seguimentos da sociedade organizada e partidos políticos. No Senado, uma das propostas que seguem para a aprovação é a que muda a forma como os deputados são eleitos, por exemplo (leia os detalhes abaixo).
Como ela pode acontecer?
a) Por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modificaria algumas cláusulas da Constituição que a reforma defende. Exemplo: A reeleição, que hoje só é permitida por um período subsequente.
b) Por uma Assembleia Constituinte, formada por um grupo especial de deputados e senadores, que tem o poder de modificar a Constituição ou mesmo elaborar uma nova Carta.
Ou seja, legalmente, um plebiscito ou referendo não seriam necessários para que as mudanças fossem feitas.
Se não é necessário, por que essa consulta popular está em questão?
Como a reforma política vem sendo demandada pela população há muito tempo, seria democrático que os eleitores participassem e chancelassem as mudanças propostas. Um referendo é mais interessante para o Congresso, pois todo o poder permanece nas mãos dos deputados, que deixariam para a população apenas referendar ou não as mudanças estabelecidas.
Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?
No referendo, a proposta da reforma política já foi elaborada pelo Legislativo, cabendo à população decidir se concorda ou não com o que está sendo proposto. No plebiscito, o poder da população de interferir é maior, já que será votado cada ponto da reforma, um a um. O eleitor poderá, por exemplo, desaprovar alguns pontos e aprovar outros.
E se a consulta ocorrer, o voto será obrigatório?
Sim, tanto para o referendo, quanto para o plebiscito, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de dezoito anos.
E o que poderia mudar?
São diversas as propostas dos partidos para a reforma política. Algumas, podem mudar radicalmente o jeito que as eleições são conduzidas.
Um exemplo dessa mudança radical é um dos projetos do PT, que defende uma lista pré-ordenada de candidatos. O que é isso?
Como é hoje: É possível votar tanto na legenda quanto no candidato e cada Estado elege a sua quantidade de deputados, de acordo com o número de eleitores. Os partidos que preenchem essas cadeiras são definidos com base na quantidade total de votos (tanto na legenda quanto no candidato) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.
Assim, um candidato como o recém-eleito Celso Russomano, do nanico PRB, por exemplo, que recebeu 1,5 milhão de votos nas últimas eleições, garantiu que outros candidatos do partido fossem eleitos, ainda que com um número pequeno de votos.
Como ficaria: O mecanismo que define a quantidade de vagas para cada partido se mantém. Mas só passaria a valer o voto no partido, que teria uma lista pré-estabelecida com seus candidatos. Na prática, essa mudança representaria, em primeiro lugar, uma eleição baseada na proposta do partido e não em uma pessoa determinada. Além disso, o partido, idealmente, poderia montar uma lista mais equilibrada, que garantisse a representação das minorias no Plenário.
Outro projeto do PT é o voto proporcional em dois turnos: No primeiro turno, os eleitores votariam apenas no partido. A quantidade de votos que cada partido receber vai definir a quantidade de cadeiras que ele poderá ocupar. No segundo turno, o partido lançaria seus candidatos, em uma quantidade duas vezes maior que o número de cadeiras recebidas, e o eleitor vota nominalmente em seu candidato.
O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PT. Como é hoje: No fim do ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto no Legislativo, mas apenas para a cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. O voto secreto para a eleição de membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República foi mantido.
Como ficaria: A proposta é que o voto fosse aberto em todas as circunstâncias.
Uma das principais propostas do PT é pelo fim do financiamento empresarial das campanhas
Como é hoje: Os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas. Para muitos que criticam o modelo, isso pode fazer com que os políticos fiquem “devendo um favor” a elas
Como ficaria: A proposta é que haja um financiamento público, criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Haveria um teto máximo de gastos para cada cargo em disputa, elaborado pelo TSE. Além disso, o limite de doação de pessoas físicas seria de até 700 reais por eleições.
Já o PSDB propõe, por exemplo, o fim da reeleição presidencial. Como é hoje: Presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.
Como ficaria: A possibilidade de reeleição acabaria e o mandato seria estendido de quatro para cinco anos. Essa foi uma das propostas de Marina Silva e Aécio Neves durante as eleições. Dilma Rousseff não defende a ideia.
O partido de Aécio Neves propõe também o voto distrital misto. Como é hoje: Cada Estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. É o chamado voto proporcional.
Como ficaria: Os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita hoje.
A unificação das eleições municipais e nacionais é outra proposta do PSDB
Como é hoje: O Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando as eleições municipais com as estaduais e federais.
Como ficaria: As eleições ocorreriam apenas de quatro em quatro anos e serviriam para eleger presidente, governador, deputado estadual e federal, senador e vereador. Uma das justificativas é o alto custo de realizar uma eleição no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto registrado nas eleições municipais de 2012 foi de 395,2 milhões de reais.
Também é proposta dos tucanos a cláusula de desempenho para os partidos
Como seria: Cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada. Essa proposta, defendida por Aécio Neves na campanha, advém de uma lei de 1995 que começaria a valer em 2006 – chamada de cláusula de barreira. Mas em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei sob o argumento de inconstitucionalidade, já que fere o direito de manifestação política das minorias.
Além das propostas particulares de cada partido, o fim das coligações nas eleições proporcionais é uma ideia comum tanto aos petistas, quanto aos tucanos. Como é hoje: Além de tempo no horário eleitoral, as coligações também influenciam na definição dos candidatos eleitos. As vagas são distribuídas em proporção à quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação. Ou seja, quanto mais votos uma coligação tiver, mais candidatos irá eleger. Por isso, muitos candidatos desconhecidos ou pouco votados acabam sendo eleitos.
Como seria: A proposta é pelo fim desse sistema, mas encontra resistência dos partidos menores.
O Senado tem uma comissão mista que vem debatendo o assunto desde 2011, e que já estabeleceu 11 prioridades para uma reforma. Entre elas, que ela seja aprovada por um referendo, e não por um plebiscito. Num referendo, o Congresso apresentaria um projeto final de reforma política. Num plebiscito, os eleitores brasileiros teriam um cardápio de perguntas sobre qual seria o projeto de reforma ideal, por exemplo. Na segunda-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, lembrou que o ideal era aprovar uma mudança do gênero pelo referendo.
Em uma entrevista na terça-feira ao jornal da Band, Dilma manteve a contundência em relação à necessidade da reforma política. Mas foi amena em relação a forma de consultar a sociedade. “[Durante a campanha] vi um movimento muito forte de vários segmentos – nem todos pensam igual, mas todos eles irmanados nessa questão da reforma política (...) Todos eles defendem consulta popular, seja sob a forma de referendo, seja sob a forma de plebiscito”, disse.
Hoje, dez entre dez lideranças políticas admitem a necessidade de uma reforma política. De Fernando Henrique Cardoso a Lula, de Luciana Genro a Marina Silva. Durante os protestos de junho, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope indicou que 85% da população também apoiava a ideia. Mas era um momento difuso em que qualquer coisa seria melhor “do que tudo que está aí”, como respondiam muitos dos que engrossavam as manifestações. Hoje, porém, há mais dúvidas do que certezas sobre quais mudanças uma reforma traria. Num país dividido depois das eleições, o Brasil parece continuar em campanha. O EL PAÍS tentou reunir aqui as principais questões que envolvem uma reforma.
O que é uma reforma política?
Um conjunto de mudanças que pretende aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.
Quais são os pontos principais?
Existem várias propostas, elaboradas por diversos seguimentos da sociedade organizada e partidos políticos. No Senado, uma das propostas que seguem para a aprovação é a que muda a forma como os deputados são eleitos, por exemplo (leia os detalhes abaixo).
Como ela pode acontecer?
a) Por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modificaria algumas cláusulas da Constituição que a reforma defende. Exemplo: A reeleição, que hoje só é permitida por um período subsequente.
b) Por uma Assembleia Constituinte, formada por um grupo especial de deputados e senadores, que tem o poder de modificar a Constituição ou mesmo elaborar uma nova Carta.
Ou seja, legalmente, um plebiscito ou referendo não seriam necessários para que as mudanças fossem feitas.
Se não é necessário, por que essa consulta popular está em questão?
Como a reforma política vem sendo demandada pela população há muito tempo, seria democrático que os eleitores participassem e chancelassem as mudanças propostas. Um referendo é mais interessante para o Congresso, pois todo o poder permanece nas mãos dos deputados, que deixariam para a população apenas referendar ou não as mudanças estabelecidas.
Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?
No referendo, a proposta da reforma política já foi elaborada pelo Legislativo, cabendo à população decidir se concorda ou não com o que está sendo proposto. No plebiscito, o poder da população de interferir é maior, já que será votado cada ponto da reforma, um a um. O eleitor poderá, por exemplo, desaprovar alguns pontos e aprovar outros.
E se a consulta ocorrer, o voto será obrigatório?
Sim, tanto para o referendo, quanto para o plebiscito, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de dezoito anos.
E o que poderia mudar?
São diversas as propostas dos partidos para a reforma política. Algumas, podem mudar radicalmente o jeito que as eleições são conduzidas.
Um exemplo dessa mudança radical é um dos projetos do PT, que defende uma lista pré-ordenada de candidatos. O que é isso?
Como é hoje: É possível votar tanto na legenda quanto no candidato e cada Estado elege a sua quantidade de deputados, de acordo com o número de eleitores. Os partidos que preenchem essas cadeiras são definidos com base na quantidade total de votos (tanto na legenda quanto no candidato) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.
Assim, um candidato como o recém-eleito Celso Russomano, do nanico PRB, por exemplo, que recebeu 1,5 milhão de votos nas últimas eleições, garantiu que outros candidatos do partido fossem eleitos, ainda que com um número pequeno de votos.
Como ficaria: O mecanismo que define a quantidade de vagas para cada partido se mantém. Mas só passaria a valer o voto no partido, que teria uma lista pré-estabelecida com seus candidatos. Na prática, essa mudança representaria, em primeiro lugar, uma eleição baseada na proposta do partido e não em uma pessoa determinada. Além disso, o partido, idealmente, poderia montar uma lista mais equilibrada, que garantisse a representação das minorias no Plenário.
Outro projeto do PT é o voto proporcional em dois turnos: No primeiro turno, os eleitores votariam apenas no partido. A quantidade de votos que cada partido receber vai definir a quantidade de cadeiras que ele poderá ocupar. No segundo turno, o partido lançaria seus candidatos, em uma quantidade duas vezes maior que o número de cadeiras recebidas, e o eleitor vota nominalmente em seu candidato.
O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PT. Como é hoje: No fim do ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto no Legislativo, mas apenas para a cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. O voto secreto para a eleição de membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República foi mantido.
Como ficaria: A proposta é que o voto fosse aberto em todas as circunstâncias.
Uma das principais propostas do PT é pelo fim do financiamento empresarial das campanhas
Como é hoje: Os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas. Para muitos que criticam o modelo, isso pode fazer com que os políticos fiquem “devendo um favor” a elas
Como ficaria: A proposta é que haja um financiamento público, criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Haveria um teto máximo de gastos para cada cargo em disputa, elaborado pelo TSE. Além disso, o limite de doação de pessoas físicas seria de até 700 reais por eleições.
Já o PSDB propõe, por exemplo, o fim da reeleição presidencial. Como é hoje: Presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.
Como ficaria: A possibilidade de reeleição acabaria e o mandato seria estendido de quatro para cinco anos. Essa foi uma das propostas de Marina Silva e Aécio Neves durante as eleições. Dilma Rousseff não defende a ideia.
O partido de Aécio Neves propõe também o voto distrital misto. Como é hoje: Cada Estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. É o chamado voto proporcional.
Como ficaria: Os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita hoje.
A unificação das eleições municipais e nacionais é outra proposta do PSDB
Como é hoje: O Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando as eleições municipais com as estaduais e federais.
Como ficaria: As eleições ocorreriam apenas de quatro em quatro anos e serviriam para eleger presidente, governador, deputado estadual e federal, senador e vereador. Uma das justificativas é o alto custo de realizar uma eleição no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto registrado nas eleições municipais de 2012 foi de 395,2 milhões de reais.
Também é proposta dos tucanos a cláusula de desempenho para os partidos
Como seria: Cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada. Essa proposta, defendida por Aécio Neves na campanha, advém de uma lei de 1995 que começaria a valer em 2006 – chamada de cláusula de barreira. Mas em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei sob o argumento de inconstitucionalidade, já que fere o direito de manifestação política das minorias.
Além das propostas particulares de cada partido, o fim das coligações nas eleições proporcionais é uma ideia comum tanto aos petistas, quanto aos tucanos. Como é hoje: Além de tempo no horário eleitoral, as coligações também influenciam na definição dos candidatos eleitos. As vagas são distribuídas em proporção à quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação. Ou seja, quanto mais votos uma coligação tiver, mais candidatos irá eleger. Por isso, muitos candidatos desconhecidos ou pouco votados acabam sendo eleitos.
Como seria: A proposta é pelo fim desse sistema, mas encontra resistência dos partidos menores.
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