Reinaldo Azevedo - VEJA
A
esta altura, vocês sabem que o Supremo Tribunal Federal anulou um dos
processos relativos à morte do prefeito Celso Daniel, ocorrida em
janeiro de 2002: justamente aquele que diz respeito a Sérgio Gomes da
Silva, conhecido como “Sérgio Sombra”, que foi considerado o mandante do
crime pelo Ministério Público Estadual. Vou expor as razões
apresentadas para a anulação e me dispensarei de entrar no mérito se
acho Sombra culpado ou inocente. Até porque, vamos convir, não sou
Justiça.
O que
lamento aqui é uma mecânica processual — e como estamos atrasados nisso!
— que permite que um dos réus de um crime ocorrido em 2002 ainda não
tenha sido julgado em 2014 e que, depois de quase 13 anos, o processo
seja simplesmente anulado. Vale dizer: a acusação contra Sombra volta ao
primeiro estágio, ao da instrução, e será ainda analisada pelo juiz da
primeira instância… Mais quantos anos? 13? 15? 20? A eternidade? Para
vocês terem uma ideia, será preciso ouvir testemunhas…
Roberto
Podval, advogado de Sombra, recorreu ao Supremo porque afirmou que a
defesa não teve a chance de interrogar os outros réus, o que é garantido
pela jurisprudência da Corte. E isso é fato. Houve empate na turma: 2 a
2. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli foram sensíveis ao pleito
da defesa; Rosa Weber e Roberto Barroso o recusaram por razões técnicas:
acharam que o habeas corpus não era o instrumento adequado.
A decisão
vale só para Sérgio Sombra. Ocorre que o processo já tem seis condenados
cumprindo pena. E agora? O mais provável é que seus respectivos
advogados recorram, com base no mesmo fundamento. O que vai acontecer?
Ninguém tem a menor ideia. O processo de Sombra voltará à fase de
instrução, e não haveria razão para ser diferente com os demais. Digamos
que alguém condenado no julgamento anulado seja absolvido em novo
julgamento… E a parte da pena que já foi cumprida?
Uma
Justiça que permite esses surrealismos está com graves problemas, não é
mesmo?, independentemente de qual seja a nossa convicção a respeito do
caso. Aliás, o processo já estava parado no Supremo porque a defesa de
Sombra recorrera ao tribunal alegando que o Ministério Público não tem
competência para investigar. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski,
que está sentado sobre o caso há dois anos. Alegada a incompetência do
MP, a defesa pedia a anulação do processo também por esse motivo.
Quer dizer
que Lewandowski pode se dispensar de dar agora uma resposta? Acho que
não! A eventual anulação do processo contra Sombra por incompetência do
MP iria, sim, beneficiar o réu, mas seu alcance é mais geral. O que se
vai definir é, afinal, qual é o arco de atribuições do Ministério
Público. Se bem se lembram, a tal PEC 37 tentou tornar o poder de
investigação exclusivo das polícias. Por outras vias, o tema está
dormitando no Supremo. O que Lewandowski espera para tomar uma decisão.
Creio que nem Deus saiba.
Fux e manobra
Pois é… Pois é… O segredo de aborrecer é dizer tudo. A turma que julgou a questão não tem apenas quatro ministros, mas cinco. Luiz Fux estava ausente. Assim, esse empate não precisaria ter existido, não é mesmo? Bastaria que alguém pedisse vista, por exemplo, aguardando uma sessão em que ele pudesse votar. “Ah, mas o réu não pode esperar.” Ora, o que parece inaceitável é que se deixe uma votação dessa importância para o último dia, com a possibilidade de se produzir um empate, como aconteceu. De resto, onde está tamanha urgência? Sombra está solto.
Pois é… Pois é… O segredo de aborrecer é dizer tudo. A turma que julgou a questão não tem apenas quatro ministros, mas cinco. Luiz Fux estava ausente. Assim, esse empate não precisaria ter existido, não é mesmo? Bastaria que alguém pedisse vista, por exemplo, aguardando uma sessão em que ele pudesse votar. “Ah, mas o réu não pode esperar.” Ora, o que parece inaceitável é que se deixe uma votação dessa importância para o último dia, com a possibilidade de se produzir um empate, como aconteceu. De resto, onde está tamanha urgência? Sombra está solto.
Mais: as
turmas podem recorrer ao pleno do Supremo. Bastaria que um dos ministros
tivesse levantado uma questão de ordem. O outro dado surrealista dessa
história é que bastem apenas dois votos no Supremo para anular todo um
processo. Nem na turma, há maioria. Com a devida vênia, o conjunto da
obra ficou com cara de manobra.
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