A chance de uma produtiva reforma política
Com a proibição das doações de empresas, partidos começam a apoiar medidas que reduzam o número de legendas no Congresso, algo positivo para a democracia
O Globo
Por uma dessas trapaças do acaso, uma reforma política que há tempos bate às portas do Congresso, mas renitentes parlamentares resistem a executá-la, pode se viabilizar. Trata-se de duas alterações tópicas, capazes de reorganizar o quadro partidário na melhor direção: menos partidos, portanto mais representativos.
Há tempos é defendida a aprovação de uma cláusula de desempenho, para que apenas partidos que consigam um mínimo dos votos nacionais e regionais tenham acesso pleno ao fundo partidário e ao horário dito gratuito de rádio e TV. Há ainda a intenção de se acabar com a coligação em eleições proporcionais, outra medida cujo efeito também é barrar a entrada no Legislativo de político sem voto.
As alterações estão numa proposta de emenda constitucional do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Em nenhuma hipótese estará sendo cerceado o direito constitucional de livre reunião e congregação em partidos. Porém, apenas os mais votados teriam assento no Congresso e demais prerrogativas. Um princípio democrático, seguido em várias sólidas democracias, como a alemã.
Da maneira que está é que não se pode continuar. Existem 38 legendas oficializadas e, dessas, 28 estão representadas no Congresso. E há vários pedidos em tramitação para o lançamento de novas agremiações. A Torre de Babel partidária pode ficar ainda pior.
Explica-se: ter um partido é ótimo negócio, pois garante acesso automático à distribuição de 5% do Fundo Partidário, hoje de R$ 800 milhões. Disso resultado que cada legenda deverá receber este ano cerca de R$ 1 milhão. Tenha ou não votos e parlamentares nas Casas legislativas. Há ainda o movimentado balcão de negociação de minutos na propaganda eleitoral.
Transformar política em negócio é envenenar a democracia. Além de tudo, a enorme pulverização partidária dificulta a formação de alianças para dar sustentação aos governos. Este é outro incentivo à corrupção, como demonstrou o PT de Lula e Dilma.
Os parlamentares eram renitentes a uma reforma neste sentido porque, mesmo de partidos nanicos, sempre ganharam uma fatia do bolo fermentado pelo dinheiro do contribuinte. A boa notícia é que, segundo O GLOBO, o fim da doação de empresas gerou um efeito positivo: sem dinheiro, os partidos veem que esta reforma é o caminho para terem acesso ao Fundo, sem precisar repartir o dinheiro com muitas legendas.
Pela proposta de Ferraço, a cláusula estabeleceria, para começar, a exigência mínima de 2% dos votos nacionais, e distribuídos por pelo menos 14 estados. A partir de 2022, o índice subiria para 3%, preservando-se os 2% nos 14 estados. A barreira ficaria, então, abaixo dos 5% do limite estabelecido em 1995 para entrar em vigor nas eleições de 2006. Infelizmente, a cláusula foi derrubada pelo Supremo, sob o argumento de que revogaria direitos das minorias. Ministros da Corte já admitem o equívoco.
Se a crise econômica força governo e Congresso a fazer reformas cruciais — na Previdência, por exemplo —, há este efeito bem-vindo no universo político. As mudanças deverão reduzir o número de partidos no Congresso dos atuais 28 para 10 ou 12. Aumentarão a visibilidade do cenário político-parlamentar e a representatividade de cada agremiação. Por isso, esta reforma política deve ser tratada com a urgência dos aperfeiçoamentos na economia.