Juiz autoriza perguntas de Cunha a Temer que Moro havia barrado
Ex-presidente da Câmara tem permissão para enviar 19 questões ao presidente, a maioria sobre esquema de liberação irregular de recursos do FGTS pela Caixa
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O presidente Michel Temer (PMDB) (Jane de Araújo/Ag. Senado)

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou e encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, as dezenove perguntas formuladas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato.
Cunha incluiu Temer como testemunha de defesa na ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal sobre o seu envolvimento em esquema de liberação irregular de recursos do FI-FGTS a empresas por meio de pagamento de propina.
No despacho do dia 24 de fevereiro, o juiz disse, no entanto, que o presidente da República pode “se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Como presidente, Temer pode responder por escrito.
Ao liberar todas as perguntas feitas por Cunha, o magistrado agiu diferentemente do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, que, em novembro, vetou 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara que haviam sido feitas a Temer, por “falta de pertinência com o objeto da ação penal”. Cunha também arrolou Temer como testemunha na ação penal em que é réu na Lava Jato, acusado de ter recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos 5 milhões de reais originários de contratos da exploração de petróleo da Petrobras na África.
Na decisão em que Moro nega um habeas corpus a Cunha, o juiz afirmou que ao fazer perguntas fora de contexto Cunha tentou constranger o presidente. “Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”, escreveu o juiz.
Entre vários questionamentos liberados agora pelo juiz Vallisney, Cunha perguntou se Temer foi responsável pela nomeação de Moreira Franco, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, como vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal e se participou, ao lado dele, de reuniões para tratar de pedidos de financiamento com o FI-FGTS. O ex-parlamentar também pergunta se o presidente tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS.