MPF: Manobra para indicar Albertassi ao TCE-RJ antecipou operação que mira Picciani
Nomeação levaria toda a operação para a estaca zero, pois retiraria a competência do do TRF da 2ª Região
Chico Otavio e Daniel Biasetto - O Globo
Reservado. Albertassi: jeito tímido encobre forte ação nos bastidores
- Agência O Globo / Daniel Marenco
A polêmica indicação do deputado Edson Albertassi (PDMD-RJ) para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) precipitou a operação "Cadeia Velha", inicialmente prevista para o fim do mês. Como conselheiro de tribunal de contas tem foro especial por prerrogativa de função, Albertassi,
uma vez nomeado, teria de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Esta manobra levaria toda a operação para a estaca zero, porque
retiraria a competência do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para deferir as medidas cautelares que ensejaram as ações de hoje, como prisões e buscas.
O MPF afirma que a indicação seria uma maneira de a"organização
criminosa retomar espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros
determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também uma forma
de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência". Essa é a
primeira vez em que uma investigação ligada à Lava- Jato é conduzida por
um TRF.
Por problemas de logística, principalmente por parte da Polícia
Federal, dada a quantidade de alvos dos mandados de busca e apreensão, a
operação deveria acontecer na semana de 20 a 25, livre de feriados.
Tudo mudou na quarta-feira passada, dia 8, quando
O GLOBO antecipou que os três conselheiros substitutos indicados, em
lista tríplice, para a vaga aberta no TCE-RJ pela aposentadoria de Jonas
Lopes de Carvalho, haviam desistido.
A desistência, até hoje mal explicada pelos conselheiros substitutos
Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira
Martins, surpreendeu a força-tarefa da operação "Cadeia Velha". Isso
porque, com os três fora do jogo, a Assembleia Legislativa se apressou
em preencher a vaga com a indicação, encaminhada pelo governador Pezão,
do deputado Edson Albertassi, um dos três parlamentares até agora
suspeitos de envolvimento na "caixinha" da Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Pelos
critérios legais de alternância, a vaga de Jonas pertencia a classe dos
auditores, por indicação do governador. Desde março, quando outra
operação, a "Quinto do Ouro", prendeu cinco dos sete conselheiros do TCE
e os afastou por 180 dias (período renovado recentemente pelo STJ por
mais 180), os três substitutos, todos auditores, estavam atuando como
titulares. Em setembro, a presidente do Tribunal, Marianna Montebello,
em sessão administrativa, comunicou aos três que os seus nomes formariam
a lista tríplice para a vaga deixada por Jonas. A gravação da sessão
mostra que os três concordaram. Jonas se aposentara por força do acordo
de delação premiada.
VAGA GARANTIDA
Fontes ligadas aos conselheiros
informam que, antes de mudar de ideia e desistir da indicação, cada um
dos três foi chamado à Assembleia. Em encontro com parlamentares, eles
teriam sido alertados que nenhum dos nomes da lista tríplice seria
aprovado pelos parlamentares. Que esperassem a próxima vaga. Esta, de
Jonas, seria de Albertassi.
Desde então, foi uma corrida contra o tempo dos dois lados. Enquanto a
Alerj tentava encurtar os trâmites legais para a nomeação de
Albertassi, a força tarefa acelerava as providências finais para a
deflagração da "Cadeia Velha". Na sexta-feira passada, dois dias após a
indicação, a Assembleia submeteu Albertassi à sabatina de praxe. Mesmo
confrontado pelo risco de uma batalha judicial, iniciada por uma ação
popular do PSOL para tentar barrar a sua nomeação, o deputado disse que
não desistiria e que confiava na capacidade da direção da Casa de vencer
as dificuldades legais.
A operação, então, foi marcada para o mesmo dia da sessão plenária
que referendaria o nome de Albertassi. Na Assembleia, ninguém tinha
dúvidas de que a indicação seria aprovada com ampla vantagem, uma vez
que a oposição a Picciani está resumida hoje à bancada do PSOL e alguns
deputados de partidos de esquerda. Porém, como havia outra sessão
marcada para ontem, segunda-feira, a força-tarefa chegou a temer que
Picciani pudesse antecipar todo o processo, nomeando Albertassi antes
que a PF pudesse agir.
Diante de todas as incertezas, o remédio foi despachar as equipes
para as ruas desde sábado, para que os alvos passassem a ser monitorados
24 horas, com o objetivo de rastear manobras suspeitas. Sendo assim, os
dias que antecederam a "Cadeia Velha" marcaram o mais tenso preparativo
de uma operação contra a corrupção política no Rio desde a prisão de
Cabral, no ano passado.
Ontem, um novo capítulo viria a encerrar a polêmica. A indicação de Albertassi foi suspensa em caráter liminar.
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