MPF: Picciani e Albertassi receberam propina da Fetranspor até 2017
Repasses após prisões de doleiro e de Cabral reforçam flagrante, avaliam procuradores
Miguel Caballero - O Globo
Conduzidos coercitivamente para depor na Operação Cadeia Velha, os deputados Jorge Picciani (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) continuaram a receber propina da Fetranspor, inclusive neste ano, quando o ex-governador Sérgio Cabral já estava preso. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a prisão em flagrante dos parlamentares pelo crime continuado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O pedido será votado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), provavelmente na próxima quinta-feira.
Segundo os procuradores, Picciani recebeu pagamentos das empresas de ônibus até março de 2017 — apenas no período entre 2015 e 2017, o valor total seria de R$ 18 milhões. Já Albertassi recebia, segundo o MPF, valores mensais de R$ 60 mil até o mês de maio de 2017.
O delator explica que, depois de alguns meses, houve um acordo para o valor mensal baixar de R$ 2 milhões para R$ 600 mil. Os procuradores ressaltam que a continuidade de pagamentos e de lavagem de dinheiro até 2017, já depois da prisão de Sérgio Cabral e do doleiro Álvaro José Novis, é decisiva para caracterizar a continuidade dos crimes de lavagem e de formação de quadrilha, argumentos usados para pedir a prisão em flagrante dos deputados.
Os procuradores situam em dois períodos distintos os valores de propina recebidos pelos deputados estaduais que tiveram a prisão preventiva pedida. Durante os anos de 2010 e 2015, os pagamentos eram operados pelo doleiro Álvaro José Novis, que foi preso na Operação Xepa, a 26ª fase da Lava-Jato, em março de 2016.
Álvaro José Novis se tornou delator e contribuiu com informações que embasaram tanto a Operação Ponto Final, em julho deste ano, quanto, agora, a Cadeia Velha. Neste período, os procuradores apontam pagamentos que totalizam R$ 58 milhões para Picciani e R$ 54 milhões para o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que entre os anos de 2011 e 2014 foi presidente da Alerj.
A DELAÇÃO DECISIVA
Com a colaboração de Novis com a Justiça, o esquema de pagamentos da Fetranspor a deputados estaduais passou a funcionar de outra forma, segundo aponta o MPF. O empresário de ônibus Marcelo Traça Gonçalves passou a atuar como operador dos pagamentos. Sua delação premiada é um dos pilares da Operação Cadeia Velha.
Marcelo Traça Gonçalves deu detalhes dos pagamentos a deputados nos últimos dois anos, citando os nomes de Picciani e Edson Albertassi. De fevereiro de 2016 (um mês antes da prisão de Álvaro José Novis, o antigo operador) até março de 2017, Jorge Picciani recebeu da Fetranspor mais de R$ 18 milhões, conforme o depoimento de Traça Gonçalves citado pelo MPF:
"Que foi dito ao depoente que a FETRANSPOR tinha assumido compromisso de pagamentos para JORGE PICCIANI e que o declarante deveria fazer os pagamentos dentro do modelo instituído pela FETRANSPOR; Que esse pagamento seria de R$ 2.000.000,00 por mês; Que JORGE PICCIANI indicava os nomes das pessoas para quem o declarante deveria entregar valores acordados; Que primeiro JORGE PICCIANI indicou JORGE LUIZ para receber valores dessa forma e, depois, CARLOS PEREIRA; Que o declarante entregou pagamentos frequentes, de fevereiro de 2016 a março de 2017, totalizando cerca de R$ 18.650.000,00".
Ainda segundo Traça Gonçalves, ao deputado Edson Albertassi cabiam R$ 60 mil mensais, e que a última parcela foi paga já no mês de maio de 2017, apenas dois meses antes da Operação Ponto Final, que levou os empresários de ônibus pela primeira vez para a cadeia.
A continuidade do esquema da Fetranspor mesmo após as prisões de Cabral e de Novis é considerada importante pelo MPF para justificar o novo pedido de prisão contra Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e José Carlos Lavouras, os empresários de ônibus que já haviam tido a prisão decretada na Operação Ponto Final mas depois foram soltos por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Os procuradores explicam que há fato novo tanto na mudança de funcionamento do esquema quanto nos destinatários da propina. E que a continuidade dos pagamentos mesmo depois de as investigações avançarem mostram uma quadrilha ainda em atividade, fator reforçado, na visão do MPF, pelas articulações para fazer de Edson Albertassi conselheiro do TCE.