EUA rejeitam apelação por sigilo de identidade da fonte de repórter no NYT
Adam Liptak - NYTA Suprema Corte rejeitou na segunda-feira (2) a apelação de James Risen, um repórter do "New York Times" que enfrenta pena de prisão por se recusar a identificar uma fonte confidencial.
A ordem de
apenas uma linha da Corte não citou motivos, mas na prática ficou do
lado do governo em um confronto entre o que os promotores disseram ser
um imperativo de proteger evidência em um processo de segurança
nacional, e o que os jornalistas disseram ser uma violação intolerável
da liberdade de imprensa.
O caso surgiu de uma intimação a Risen, buscando informação sobre sua fonte para um capitulo de seu livro de 2006, "State of War". Os promotores disseram que precisam do testemunho de Risen para provar que a fonte era Jeffrey Sterling, um ex-funcionário da CIA, agência de inteligência norte-americana.
O Tribunal Federal de Apelações do 4º Circuito, em Richmond, Virgínia, ordenou a Risen que cumprisse a intimação. Risen disse que se recusaria.
"Eu continuarei lutando", disse Risen na segunda-feira.
Seu advogado, Joel Kurtzberg, pediu ao Departamento de Justiça que suspenda fogo.
"A bola agora está na quadra do governo", disse Kurtzberg em um e-mail. "O governo pode optar por não pedir o depoimento de Risen se quiser. Agora nós só podemos esperar que o governo não busque condená-lo por desacato por apenas divulgar notícias e manter suas promessas" às suas fontes.
Privilégio negado
O governo Obama tem enviado sinais ambíguos no caso e no assunto da liberdade de imprensa em geral. Em sua súmula dos fatos no caso, Risen contra Estados Unidos, Nº 13-1009, ele diz aos ministros que "repórteres não têm o privilégio de se recusarem a fornecer evidência direta de ações criminosas por fontes confidenciais".
Mas o secretário de Justiça, Eric Holder, insinuou na semana passada que o Departamento de Justiça poderia optar por não pedir ao juiz do caso que prenda Risen por desacato, caso se recuse a testemunhar.
O governo Obama tem processado vazamentos de modo agressivo, impetrando ações criminais em oito casos, em comparação a três em todos os governos anteriores somados.
Ao mesmo tempo, o governo tem apoiado os esforços no Congresso para criação de uma lei de blindagem federal, que permitiria aos juízes anular algumas intimações a jornalistas. O Departamento de Justiça também emitiu novas regulações internas limitando as circunstâncias em que os promotores podem intimar repórteres a depor e apresentar registros.
Dean Baquet, o editor-executivo do "Times", disse que a decisão da Suprema Corte de não ouvir o caso de Risen foi decepcionante.
"Jim Risen é um repórter de segurança nacional inovador, que continua realizando um trabalho poderoso", disse Baquet. "Jornalistas como Jim dependem de fontes confidenciais para obter a informação que o público precisa saber. O fracasso da Corte em proteger o direito dos jornalistas de proteger suas fontes é profundamente perturbador."
A Suprema Corte nunca tratou diretamente sobre se jornalistas contam com proteções contra intimações desde sua decisão em 1972 de Branzburg contra Hayes. Naquela decisão de 5 contra 4 votos, a Corte decidiu que a Primeira Emenda não fornecia essa proteção contra intimações do grande júri.
O ministro Lewis F. Powell Jr. se juntou à maioria, mas também escreveu uma concordância breve, enigmática, pedindo aos juízes para que chegassem a um "equilíbrio apropriado entre liberdade de imprensa e a obrigação de todos os cidadãos de dar testemunho relevante".
Por décadas, os advogados de imprensa tiveram sucesso considerável em persuadir os tribunais a interpretar a concordância mais amplamente. Essa sequência de vitórias começou a falhar em 2003, quando o juiz Richard A. Posner, do Tribunal Federal de Apelações do 7º Circuito, em Chicago, pesquisou o cenário legal.
"Um grande número de casos concluiu, de modo um tanto surpreendente diante de Branzburg, que há um privilégio dos repórteres", ele escreveu.
O caso contra Sterling envolve a Operação Merlin, um plano da CIA para sabotar a pesquisa nuclear iraniana, ao fazer um cientista russo vender projetos com falhas ao Irã. Um capítulo do livro de Risen descreveu a operação.
Em 2011, o juíza Leonie M. Brinkema em grande parte anulou a intimação a Risen.
"Uma intimação em um julgamento criminal não é um passe livre para o governo roubar os blocos de notas de um repórter", ela escreveu, acrescentando que os promotores poderiam provar seu caso contra Sterling sem o testemunho de Risen.
Um painel dividido de três juízes do 4º Circuito reverteu a decisão, apoiado na decisão Branzburg da Suprema Corte.
Tradutor: George El Khouri Andolfato
O caso surgiu de uma intimação a Risen, buscando informação sobre sua fonte para um capitulo de seu livro de 2006, "State of War". Os promotores disseram que precisam do testemunho de Risen para provar que a fonte era Jeffrey Sterling, um ex-funcionário da CIA, agência de inteligência norte-americana.
O Tribunal Federal de Apelações do 4º Circuito, em Richmond, Virgínia, ordenou a Risen que cumprisse a intimação. Risen disse que se recusaria.
"Eu continuarei lutando", disse Risen na segunda-feira.
Seu advogado, Joel Kurtzberg, pediu ao Departamento de Justiça que suspenda fogo.
"A bola agora está na quadra do governo", disse Kurtzberg em um e-mail. "O governo pode optar por não pedir o depoimento de Risen se quiser. Agora nós só podemos esperar que o governo não busque condená-lo por desacato por apenas divulgar notícias e manter suas promessas" às suas fontes.
Privilégio negado
O governo Obama tem enviado sinais ambíguos no caso e no assunto da liberdade de imprensa em geral. Em sua súmula dos fatos no caso, Risen contra Estados Unidos, Nº 13-1009, ele diz aos ministros que "repórteres não têm o privilégio de se recusarem a fornecer evidência direta de ações criminosas por fontes confidenciais".
Mas o secretário de Justiça, Eric Holder, insinuou na semana passada que o Departamento de Justiça poderia optar por não pedir ao juiz do caso que prenda Risen por desacato, caso se recuse a testemunhar.
O governo Obama tem processado vazamentos de modo agressivo, impetrando ações criminais em oito casos, em comparação a três em todos os governos anteriores somados.
Ao mesmo tempo, o governo tem apoiado os esforços no Congresso para criação de uma lei de blindagem federal, que permitiria aos juízes anular algumas intimações a jornalistas. O Departamento de Justiça também emitiu novas regulações internas limitando as circunstâncias em que os promotores podem intimar repórteres a depor e apresentar registros.
Dean Baquet, o editor-executivo do "Times", disse que a decisão da Suprema Corte de não ouvir o caso de Risen foi decepcionante.
"Jim Risen é um repórter de segurança nacional inovador, que continua realizando um trabalho poderoso", disse Baquet. "Jornalistas como Jim dependem de fontes confidenciais para obter a informação que o público precisa saber. O fracasso da Corte em proteger o direito dos jornalistas de proteger suas fontes é profundamente perturbador."
A Suprema Corte nunca tratou diretamente sobre se jornalistas contam com proteções contra intimações desde sua decisão em 1972 de Branzburg contra Hayes. Naquela decisão de 5 contra 4 votos, a Corte decidiu que a Primeira Emenda não fornecia essa proteção contra intimações do grande júri.
O ministro Lewis F. Powell Jr. se juntou à maioria, mas também escreveu uma concordância breve, enigmática, pedindo aos juízes para que chegassem a um "equilíbrio apropriado entre liberdade de imprensa e a obrigação de todos os cidadãos de dar testemunho relevante".
Por décadas, os advogados de imprensa tiveram sucesso considerável em persuadir os tribunais a interpretar a concordância mais amplamente. Essa sequência de vitórias começou a falhar em 2003, quando o juiz Richard A. Posner, do Tribunal Federal de Apelações do 7º Circuito, em Chicago, pesquisou o cenário legal.
"Um grande número de casos concluiu, de modo um tanto surpreendente diante de Branzburg, que há um privilégio dos repórteres", ele escreveu.
O caso contra Sterling envolve a Operação Merlin, um plano da CIA para sabotar a pesquisa nuclear iraniana, ao fazer um cientista russo vender projetos com falhas ao Irã. Um capítulo do livro de Risen descreveu a operação.
Em 2011, o juíza Leonie M. Brinkema em grande parte anulou a intimação a Risen.
"Uma intimação em um julgamento criminal não é um passe livre para o governo roubar os blocos de notas de um repórter", ela escreveu, acrescentando que os promotores poderiam provar seu caso contra Sterling sem o testemunho de Risen.
Um painel dividido de três juízes do 4º Circuito reverteu a decisão, apoiado na decisão Branzburg da Suprema Corte.
Tradutor: George El Khouri Andolfato
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