Reinaldo Azevedo - VEJA
A
batalha ainda não acabou. Para que o famigerado decreto bolivariano da
presidente Dilma Rousseff, inspirado por Gilberto Carvalho, seja
derrubado, é preciso que o Senado dê o mesmo exemplo de altivez dado
pela Câmara. Refresco a memória de vocês: Dilma baixou o Decreto 8.243,
que regula a chamada participação dos conselhos populares na
administração federal. Entre outros mimos, outorga, na prática, ao
governo o poder de definir o que é e o que não é sociedade civil. Cria
também uma espécie de Justiça paralela. Levado ao pé da letra, juízes
ficariam impedidos de conceder liminares de reintegração de posse no
caso de invasão de propriedade. Antes, seria preciso constituir uma mesa
de negociação com as partes envolvidas: invadidos, invasores e, claro!,
representantes da tal sociedade civil — aqueles mesmos que serão
definidos pelo governo federal.
Muito bem!
Nesta terça, a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o
Decreto Legislativo 1.491, de autoria do deputado Mendonça Filho, do DEM
de Pernambuco, que susta o 8.243. A votação aconteceu dois dias depois
de Dilma ser reeleita presidente, com menos de 4 pontos de vantagem
sobre seu adversário, o tucano Aécio Neves.
É claro
que o decreto de Dilma tem o sotaque bolivariano, tão conhecido hoje na
América Latina. E não é menos claro que a Casa que representa o povo, a
Câmara, lhe disse “não”. O jornalismo que reza pela cartilha petista
atribui o resultado ao ressentimento de Henrique Alves (PMDB-RN),
derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. Lula fez
campanha para seu adversário. Besteira! Só quatro partidos defenderam o
decreto: além, claro!, do PT, também os hoje nanicos PCdoB, PSOL e o
PROS. A batalha se desloca agora para o Senado. Para que o decreto de
Dilma deixe de ter validade, o que susta seus efeitos, tem de ser
aprovado também nessa Casa.
Gilberto
Carvalho, o inspirador do texto bolivariano, está inconformado. Há muito
tempo ele defende que é preciso dar um “by pass” na Justiça, isto é,
que é preciso criar um modo de torná-la irrelevante diante das demandas
daquilo que o PT chama “movimentos sociais”. Promete que não vai
desistir. A mesma Dilma que concede entrevistas afirmando que quer o
diálogo mobilizou os líderes governistas para tentar impedir a aprovação
do decreto legislativo. Ora, se é entendimento com o Congresso que ela
quer, por que não retira o decreto e não encaminha um projeto de lei,
que poderia ser emendado pelos parlamentares?
Os
deputados de esquerda que ontem discursaram em favor do Decreto 8.243
evocaram as chamadas “jornadas de junho”. É mesmo? Qual foi a expressão
eleitoral dos esquerdistas de junho? Nenhuma! O que a população quer,
isto sim, é o combate à corrupção — e isso também está nas ruas faz
tempo. Em vez da discurseira oca, o deputado Vicentinho, do PT, por
exemplo, poderia parar de sabotar a CPI da Petrobras.
Que os
senhores senadores tenham a hombridade de rejeitar a tentação
bolivariana da senhora Dilma Rousseff. A Venezuela não é e não será
aqui. Porque nós não deixaremos.
E, sim,
fico satisfeito com o andamento dessa questão. Afinal, este blog foi o
primeiro a se lançar na resistência contra esse atentado à democracia. A
questão não é partidária. Trata-se de um princípio de civilização.
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