Concebidas para controlar as reunificações familiares, as regras jurídicas precisam ser reorganizadas em torno da imigração profissional
Raphaël Apelbaum - Le Monde
Yoan Vala/Efe
Vista aérea do acampamento improvisado para refugiados em Calais, na FrançaA crise migratória que vem atingindo a Europa desde o último verão hoje nos leva a repensar de maneira crítica nossa política migratória.
A França é o quarto Estado-membro da União Europeia com maior número de requerentes de asilo (atrás da Alemanha, da Itália e da Suécia). Em 2014, segundo os números oficiais provisórios do Ministério do Interior, 14.589 requerentes de asilo obtiveram o status de refugiado, e 3.521 receberam a proteção subsidiária. Esses números são baixos em relação aos da imigração familiar ou profissional: 209.782 vistos de permanência foram concedidos em 2014, sendo 91.997 para reunificação familiar. Ao privilegiar a imigração familiar, a França abandonou totalmente a imigração profissional, e esse aspecto se vê em sua política de asilo.
No contexto da atual crise migratória, a França se comprometeu a
receber quase 30 mil requerentes de asilo. No entanto, a maior parte dos
imigrantes não escolhe vir à França. Por razões linguísticas ou
culturais? É algo para se pensar.
Na verdade, não são nem o desemprego nem o idioma que justificam essas reticências, mas sim as deficiências de nossas regras jurídicas em matéria de imigração profissional. O percurso é extremamente longo e difícil para se obter o direito de trabalhar na França, e isso mesmo para os refugiados. A questão não é tanto encontrar trabalho, mas sim ser autorizado a trabalhar na França.
Essa realidade se explica em parte pelas escolhas políticas francesas dos 30 últimos anos que se concentraram sobretudo na imigração familiar, em detrimento da imigração profissional. Por isso, o contexto jurídico dos refugiados e dos requerentes de asilo nunca foi repensado sob o ângulo econômico.
Dois exemplos ilustram tal inadequação. Primeiramente, os requerentes de asilo não têm o direito de trabalhar durante a instrução de seu pedido, ou seja, durante dois anos em média. É só ao final de nove meses de instrução que uma autorização de trabalho pode, dependendo do caso, lhes ser concedida por três meses, com uma possível renovação, mas nunca automática.
Se nosso código de trabalho permitisse mais facilmente a assinatura de contratos de duração determinada para as durações de três meses exclusivamente para os requerentes de asilo, o sistema poderia eventualmente funcionar... Mas, no final, ele favorece o trabalho clandestino ao longo dos (longos) procedimentos de instrução.
As políticas de imigração profissional, portanto, não atendem nem a uma necessidade de mão-de-obra, nem à questão da integração econômica dos estrangeiros. Nossas regras se concentram prioritariamente na regulamentação e na limitação de uma imigração familiar que se tornou incontrolável, segundo alguns, e na instauração de medidas de afastamento do território para bloquear aquilo que os mesmos já chamam de "invasão". A dimensão econômica é totalmente esquecida: o imigrante é por definição um fardo para o sistema, e não uma solução!
É nisso que está errada nossa política migratória: não ter entendido que nossa economia também poderia se fortalecer através de uma abertura mais liberal à imigração profissional.
No final, são os imigrantes que entendem melhor essa crise da política migratória francesa. A maior parte deles não tem nenhuma família na França, não lê nossos jornais... mas eles sabem que para se instalarem na França será penoso do ponto de vista econômico e burocrático em razão de nossas regras jurídicas ultrapassadas.
Na verdade, não são nem o desemprego nem o idioma que justificam essas reticências, mas sim as deficiências de nossas regras jurídicas em matéria de imigração profissional. O percurso é extremamente longo e difícil para se obter o direito de trabalhar na França, e isso mesmo para os refugiados. A questão não é tanto encontrar trabalho, mas sim ser autorizado a trabalhar na França.
Essa realidade se explica em parte pelas escolhas políticas francesas dos 30 últimos anos que se concentraram sobretudo na imigração familiar, em detrimento da imigração profissional. Por isso, o contexto jurídico dos refugiados e dos requerentes de asilo nunca foi repensado sob o ângulo econômico.
Dois exemplos ilustram tal inadequação. Primeiramente, os requerentes de asilo não têm o direito de trabalhar durante a instrução de seu pedido, ou seja, durante dois anos em média. É só ao final de nove meses de instrução que uma autorização de trabalho pode, dependendo do caso, lhes ser concedida por três meses, com uma possível renovação, mas nunca automática.
Se nosso código de trabalho permitisse mais facilmente a assinatura de contratos de duração determinada para as durações de três meses exclusivamente para os requerentes de asilo, o sistema poderia eventualmente funcionar... Mas, no final, ele favorece o trabalho clandestino ao longo dos (longos) procedimentos de instrução.
Um fator de desenvolvimento
Em segundo lugar, nossa imigração profissional tem problemas. A concessão de uma autorização de trabalho está condicionada ao empregador provar que na França não existe nenhum candidato ao emprego apto a exercer a função. Essa exigência muitas vezes freia a possibilidade de se ter uma mão de obra disponível, sendo que a demanda é alta em vários setores: construção civil, serviços, limpeza, guarda de crianças, informática...As políticas de imigração profissional, portanto, não atendem nem a uma necessidade de mão-de-obra, nem à questão da integração econômica dos estrangeiros. Nossas regras se concentram prioritariamente na regulamentação e na limitação de uma imigração familiar que se tornou incontrolável, segundo alguns, e na instauração de medidas de afastamento do território para bloquear aquilo que os mesmos já chamam de "invasão". A dimensão econômica é totalmente esquecida: o imigrante é por definição um fardo para o sistema, e não uma solução!
É nisso que está errada nossa política migratória: não ter entendido que nossa economia também poderia se fortalecer através de uma abertura mais liberal à imigração profissional.
No final, são os imigrantes que entendem melhor essa crise da política migratória francesa. A maior parte deles não tem nenhuma família na França, não lê nossos jornais... mas eles sabem que para se instalarem na França será penoso do ponto de vista econômico e burocrático em razão de nossas regras jurídicas ultrapassadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário