terça-feira, 29 de dezembro de 2015

E A LIBERDADE?

Praias de Floripa só venderão cervejas Schin e outras da marca Brasil Kirin
JEFERSON BERTOLINI - FSP
A prefeitura do município publicou um edital que determina que apenas bebidas da Brasil Kirin –dona das marcas como Schin, Devassa e Eisenbahn– poderão ser vendidas nas praias da cidade neste verão.
Segundo o edital, a medida atinge as tendas de lona montadas na areia e os vendedores ambulantes que circulam pela praia com caixa de isopor – não recai sobre bares e restaurantes da orla.
Divulgação
Vista da praia dos Ingleses, em Florianópolis (SC), uma das que terão de vender cervejas Schin
A Brasil Kirin poderá fazer propaganda nas tendas e nas caixas de isopor e, em troca, a prefeitura vai receber da empresa R$ 400 mil.
Entre os veranistas, a medida é controversa. O industriário Roni Ribeiro, 34, de Sapiranga (RS), por exemplo, disse que as tendas e os ambulantes deveriam vender mais de um tipo de cerveja. "O turista fica sitiado", disse ele, que passa férias com a família na praia de Canasvieiras.
Concordam com ele o estudante Lúcio Tavares, 23, e o coordenador de logística Felipe Branco de Córdova, 31. "É ruim quando a gente não tem opção. Parece que estão vendendo um espaço público", disse Tavares. "Quem acha que a Schin não é lá essas coisas vai beber o quê?", questionou Córdova.
Para Elizabete Fernandes, diretora do Procon em Florianópolis, a decisão é irregular porque tira o direito de escolha dos consumidores.
"A compra fica vinculada à empresa, e isso tira o direito de escolha do consumidor." Ela informou que nos próximos dias acionará o Ministério Público para investigar o caso.
Caso os vendedores vendam produtos de concorrentes da Brasil Kirin nas praias, eles poderão até perder a licença de trabalho.
VERÃO INTENSO
Nesta temporada, segundo a Secretaria Municipal de Turismo, Florianópolis deve receber 1,5 milhão de turistas. Trata-se de um contingente três vezes maior que a população local.
Com a valorização do dólar frente ao real, a cidade conta ainda com uma presença maior de argentinos, que nos últimos anos têm frequentado Santa Catarina de forma mais modesta.
Segundo a prefeitura, nesta temporada, serão instaladas 172 tendas nas praias da cidade. Além de bebidas, algumas estão autorizadas a vender milho verde e salgados industrializados.
O preço das cervejas não será tabelado entre os vendedores de praia, segundo a Secretaria de Serviços Públicos. A Schin, a mais popular, varia entre R$ 4 e R$ 5. A Eisenbahn chega a custar R$ 8 em destinos mais sofisticados, como Jurerê Internacional.
O acordo entre a prefeitura de Florianópolis e a Brasil Kirin para "cessão do direito de explorar a publicidade de marca" foi firmado por licitação na modalidade pregão, segundo o "Diário Oficial" de 2 de outubro de 2015.
O secretário de Serviços Públicos de Florianópolis, Eduardo Garcia, disse que a parceria com a empresa de bebidas "ajuda a custear" as despesas do município com a temporada e não fere o direito de escolha do consumidor porque a Brasil Kirin venderá todas as suas cervejas, não só a Schin.
"Só aplicamos esta medida [venda obrigatória de produtos Brasil Kirin] a quem está usando espaço público para trabalhar. Os donos de bares e restaurantes podem oferecer a seus clientes os produtos que quiserem", disse.
De acordo com o secretário, já faz cinco anos que a Prefeitura de Florianópolis busca uma parceria para a temporada. "Houve um tempo em que se fazia por contrato simples. A novidade é que agora fazemos por licitação."
Segundo o secretário, além de cerveja, a venda exclusiva recai sobre refrigerantes, água e energéticos.
'MARCA PREMIADA'
A Brasil Kirin informou, via assessoria de imprensa, que colocou os produtos à venda nas praias de Florianópolis porque foi vencedora de licitação pública.
A empresa afirmou que, como determina contrato com a prefeitura, investiu na capacitação das equipes e na estrutura dos pontos de venda. Também declarou que é uma marca premiada e que colocou à venda "um portfólio" variado de produtos para dar opção aos clientes.
A reportagem procurou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ligado ao Ministério da Justiça. Em nota, o órgão disse que não cabe a ele se manifestar e a orientação é que o consumidor que se sentir lesado pela decisão que procure o Procon de sua cidade ou a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça. 

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