Desafios de Temer
Ricardo Noblat - O Globo
A autoridade do presidente Michel Temer passará por dois duros desafios
– o da greve geral dos serviços públicos marcada para hoje e o da
votação em breve pela Câmara e o Senado da reforma da Previdência.
A greve testará o respeito de Temer ao cumprimento estrito da lei. A
votação da reforma, a sua decantada habilidade para compor interesses
conflitantes e seguir governando com amplo apoio do Congresso.
Em 17 de outubro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a
constitucionalidade do desconto de dias parados em razão de greve de
servidor público.
Por 6 votos a 4, decidiu que a administração pública deve fazer o corte
do ponto dos grevistas, embora tenha admitido a possibilidade de
compensação dos dias parados mediante acordo.
O desconto só não terá cabimento, segundo o STF, se ficar demonstrado
que a greve foi provocada “por conduta ilícita do Poder Público". Não é o
caso da greve convocada pelas centrais sindicais e outras entidades.
Essa greve tem um cunho eminentemente político. Ela pretende
enfraquecer o governo e revogar a pauta das reformas com a qual ele se
comprometeu e tenta levar adiante.
Faz parte do jogo e, aparentemente, nada tem de ilegal. Nem por isso,
preocupado em arcar com um novo desgaste, o governo pode ceder à
tentação de dar um jeito de driblar a decisão do STF.
Sem apoio popular, Temer atrelou o eventual sucesso do seu governo ao
apoio que o Congresso possa oferecer. A deputados e senadores, tem dado
tudo ou quase tudo o que eles pedem.
Deu-se bem até aqui. Está ameaçado de dar-se mal daqui por diante.
Chegou a hora de cobrar com firmeza a retribuição por tantas bondades
que fez aos seus aliados. Ou aos que dizem ser aliados dele.
A reforma trabalhista foi aprovada pela Câmara com confortável margem
de votos. Mas se depender de Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no
Senado, ali jamais será aprovada.
Renan não é adversário que se aconselhe a ninguém ter. Mas o excesso de
contemporização com ele pode empurrar o governo para o abismo. Renan é,
hoje, o líder da oposição a Temer no Senado.
Dono de um poderoso ministério, o PSB votou dividido contra a reforma
trabalhista na Câmara, e promete fazer o mesmo na Câmara e no Senado na
votação da reforma da Previdência.
Dono de meia dúzia de ministérios, o PSDB fraqueja com medo do ronco
das ruas. Parte do PMDB do próprio Temer, também. Se o presidente não
conseguir que seu partido marche unido, como exigir união dos demais?
O insucesso da reforma da Previdência significará o naufrágio do governo Temer.
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