O parasitismo sindical é outra praga que tem de ser extinta
Por causa da legislação, sindicatos se tornaram uma maneira legalizada de espoliar o trabalhador
Instituto Mises Brasil*
Os sindicatos se dizem organizações preocupadas em
promover os interesses dos trabalhadores. Quando destituída de toda a retórica marxista,
tal afirmação não é de todo inverossímil: em alguns casos, os trabalhadores de
fato possuem interesses em comum, cuja defesa pode ser delegada a um agente
especializado (os sindicatos).
Por exemplo, dentro de uma mesma empresa, os
empregados podem se coligar para melhorar marginalmente
suas condições de trabalho ou para influenciar em como serão cumpridos alguns
dos direitos acordados em contrato com o empregador (calendário laboral, jornadas,
forma de alimentação oferecida, turnos de descanso etc.).
No entanto, para resolver esses detalhes — que são de
cunho estritamente localizado, peculiares a cada empresa e que variam para cada
equipe de trabalho —, não é necessário recorrer a megacorporações sindicais,
estilo CUT, Força Sindical e UGT. Basta ter
representantes especializados e independentes, os quais, inclusive, podem ser
escolhidos entre os próprios integrantes da equipe de trabalho que está sendo
representada. Afinal, cada equipe de
trabalho é algo muito bem definido, e não uma irreal "classe social".
O motivo de existirem megaburocracias sindicais —
só a CUT controla 2.319
sindicatos, ao passo que a Força Sindical e a UGT controlam,
respectivamente, 1.615
e 1.277 sindicatos — tem muito pouco a ver com a defesa dos trabalhadores
e muito a ver com a necessidade de adquirir influência junto a políticos para
arrebatar privilégios concedidos pelo estado.
Perante a casta governante, uma central sindical que
represente, de maneira realmente eficaz, algumas poucas dezenas de
trabalhadores não tem a mesma importância que outra central sindical que
represente, mesmo que de maneira torpe, centenas de milhares de
empregados. Vale mais a quantidade do que
a qualidade.
O
sindicalismo brasileiro
No Brasil, os grandes sindicatos já se converteram
naquilo que a literatura econômica classifica como "rentistas" ou "caçadores de
renda" (rent-seekers): seu verdadeiro
propósito de existir não é representar os trabalhadores (essa é apenas sua
desculpa instrumental), mas sim se beneficiar das prebendas regulatórias e monetárias
garantidas pelo estado, com as quais alimentam sua própria burocracia interna.
O modelo de organização sindical vigente no Brasil
tem raízes na Carta
Constitucional de 1937, a qual tinha o objetivo explícito de fazer com que
os sindicatos dessem sustentação ao governo, ignorando os interesses dos
trabalhadores afiliados.
Esse arranjo se mantém intacto até hoje.
Sindicatos servem aos interesses de seus líderes e do governo que os apóia, e
não aos interesses de seus membros.
Sendo assim, a pergunta inevitável é: por que os
sindicatos prosperam se seus líderes são meros politiqueiros?
E a resposta é: por causa dos privilégios que as
entidades sindicais usufruem. Além de
serem verdadeiros monopólios protegidos pelo estado, graças à unicidade
sindical, eles são financiados
compulsoriamente com dinheiro público, a chamada Contribuição Social
Sindical — popularmente chamado de Imposto
Sindical.
Vale ressaltar: embora ninguém seja obrigado a se
filiar a um sindicato, todos os trabalhadores são obrigados a contribuir anualmente com o imposto sindical.
A lei estabelece uma contribuição obrigatória
equivalente a um dia de trabalho de quem tem carteira assinada ao sindicato de
sua categoria. Isto é, há o desconto em folha do trabalhador, mesmo que ele não seja filiado, tampouco se
sinta representado por seu sindicato de classe.
Os valores movimentados pelo Imposto Sindical chegam
a R$ 3 bilhões
por ano. Trata-se de uma mamata para os sindicalistas. E, se há mamata, jamais
faltará demanda por ela.
Consequentemente, apenas nos últimos oito anos,
houve uma média de
mais de 250 sindicatos criados por ano.
Já há mais de 15 mil sindicatos operando no Brasil, com mais outros 2
mil esperando o registro.
Por uma questão de lógica, não é difícil concluir
que criar um sindicato se tornou um grande negócio. Hoje, sindicatos são criados visando apenas a
arrecadar a "contribuição obrigatória".
As fraudes, obviamente, só se avolumam. Há desde
entidades que são somente um meio para que dirigentes
se perpetuem em cargos com altos salários até organizações fantasmas.
Trata-se de uma verdadeira caixa-preta, tendo em conta
que, apesar de financiados com recursos públicos, não há
qualquer prestação de contas e transparência. Por tudo isso, é comum os
sindicatos brasileiros serem
considerados irrelevantes.
O
que fazer
Por causa desta renda compulsória e garantida,
criada pelo estado, os sindicatos foram completamente desvirtuados: de representantes
dos trabalhadores, se transformaram em caçadores
da renda destes mesmos trabalhadores.
Na prática, são meros parasitas do dinheiro público. Criar um sindicato, hoje, é uma maneira legal
de se enriquecer à custa dos mesmos trabalhadores que esses sindicalistas dizem
defender.
Obviamente, não deveria ser assim. A questão é
simples: o trabalhador não pode ter descontos em seu salário se ele não apóia a
luta daquele sindicato. Mais: ele não pode ter descontos em seu salário
se ele nem mesmo apóia a própria existência daquele sindicato.
Por isso, o certo seria o empregado assinar uma declaração
manifestando se deseja ou não contribuir para o seu sindicato, podendo, é
claro, reconsiderar sua decisão posteriormente.
O ordenamento jurídico brasileiro atual contraria
a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê
liberdade de escolher e contribuir para o sindicato que o trabalhador
preferir. O fim do imposto sindical e o estabelecimento de doações
voluntárias dos empregados aos sindicatos gerariam a necessidade de
sindicalistas apresentarem um trabalho de fato representativo, a fim de
justificar doações e conquistar mais filiados.
Trata-se de algo tão óbvio que nem sequer deveria
ser mencionado: sindicatos e as centrais sindicais devem viver do dinheiro pago
voluntariamente por seus associados, e não dos repasses compulsórios dos
trabalhadores que não são filiados.
Conclusão
Na prática, o comportamento dos sindicatos de hoje
em nada se distingue do das máfias clássicas, com a diferença de que os
sindicatos atuam com o apoio do governo. Cobram uma "contribuição compulsória"
de todos os trabalhadores e visam apenas ao interesse de sua própria hierarquia.
Uma verdadeira defesa aos interesses dos
trabalhadores está no fim da contribuição sindical, uma imposição legislativa
que beneficia sindicalistas que não representam ninguém e prejudicam,
principalmente, os trabalhadores mais pobres.
Se isso acontecer, veremos quão realmente demandados
são os serviços sindicais. Enquanto isso não ocorre, continuamos com a
dicotomia 'sindicalismo rico, trabalhador desesperado'.
*
Juan Ramón Rallo, diretor
do Instituto Juan de Mariana e
professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em
Madri. É o autor do livro Los Errores de la Vieja
Economía.
Luan
Sperandio é graduando em Direito pela Universidade Federal do
Espírito Santo (Ufes) e coordenador estadual dos Estudantes pela Liberdade. Fez
parte do Movimento Empresa Júnior e atualmente integra os Núcleos de estudo em
Arbitragem e em Análise Econômica de Direito Civil da Ufes.
Leandro Roque é
o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário