| Eduardo Anizelli/Folhapress | ||
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| O senador Alvaro Dias (PV-PR) discursa durante sessão no Senado Federal em Brasília |
Autor do projeto que acaba com o foro privilegiado para praticamente
todas as autoridades, aprovado em primeiro turno na quarta (26) no
Senado, o senador Alvaro Dias (PV-PR) disse acreditar que políticos
envolvidos na Lava Jato poderão ser julgados até o fim deste ano em
primeira instância caso a proposta avance.
O parlamentar afirmou que a tendência do Supremo Tribunal Federal de rever parcialmente o foro privilegiado de políticos, limitando-o a atos praticados durante o mandato, seria insuficiente, mas foi um estímulo à aprovação do texto no Senado.
Para Dias, a manutenção do foro levaria à prescrição de ações da Lava Jato e daria sabor "amargo" à operação.
Alvaro Dias - Foi um estímulo, mas não decisivo. O projeto estava destinado a ser aprovado, dada a pressão popular. Mesmo os que não gostam da ideia não teriam coragem de rejeitar.
Trata-se de uma retaliação dos políticos, para acabar também com o foro de juízes e outros agentes públicos?
Aqueles que admitiam o fim do foro só admitiam se fosse para todos, mas teve peso: o fato de extinguir o foro privilegiado de todos, inclusive do Poder Judiciário, contribuiu para agregar apoio. O STF poderia promover uma restrição parcial, o que não seria suficiente. [Iria contra] o objetivo de uma nova Justiça no país.
Há 28 senadores alvos de inquérito no STF pela Lava Jato. Por que decidiram votar contra esse privilégio?
O desgaste seria desproporcional e infrutífero, porque a tendência era a aprovação, mesmo com votos contrários.
Com a proposta, haverá um excesso de ações em primeira instância contra políticos?
Não creio. Ações são impetradas em funções de crimes praticados. Haverá uma distribuição dessas ações. O instituto do foro privilegiado é o paraíso da impunidade: 68% das ações dos últimos anos prescreveram. Até 2011, apenas quatro autoridades foram condenadas pelo STF. Nos últimos anos, só 0,78% das ações culminaram em condenação.
Como avalia a ideia de políticos de criar cortes especiais para julgar autoridades?
Seria a transferência do privilégio. Com o foro, ao final da Lava Jato, nós sentiríamos sensação amarga de impunidade, porque certamente políticos não seriam julgados. A operação é um sucesso, mas será retumbante com o fim do foro.
A nova legislação terá efeito sobre ações e inquéritos da Lava Jato em andamento?
Sim, porque estamos na fase de investigação, e quem define o foro a partir da aprovação desse projeto é o Código de Processo Penal, que define como foro o local de infração, a não ser quando houver juiz competente. Então todas essas ações que dizem respeito à Operação Lava Jato serão remetidas ao juiz Sérgio Moro.
Qual será o efeito prático?
Os procedimentos ganharão celeridade com a transferência para a primeira instância. Em média, depois do julgamento de primeira instância, em 120 dias há o julgamento em segunda instância, quando se pode decretar a prisão do condenado. Vai passar a sensação de que a impunidade está sendo derrotada.
Em quanto tempo haverá esse efeito?
Se tivermos uma tramitação célere na Câmara, daqui a alguns meses, ainda este ano provavelmente, teremos o resultado prático, porque teríamos a redistribuição das ações e veremos resultado imediato, com julgamento. O que ocorre na primeira instância é a celeridade. Quando o juiz Moro colhe o depoimento, ele julga, aplica a penalidade e vai para a segunda instância.
O texto será modificado na Câmara?
Não há o que ajustar no texto, a não ser que se deseje deformar a proposta, minimizando seus efeitos, criando alternativas de privilégio.
Já existe entendimento para votação na Câmara?
Não houve nenhuma providência em relação a isso. O primeiro ponto é convencer o presidente Rodrigo Maia a colocar em tramitação.
O texto esperou quatro anos para ser votado. Pode ficar parado de novo?
É possível, mas agora é mais difícil. A decisão do Senado é uma pressão forte sobre a Câmara. Ficará difícil adotar expedientes protelatórios, porque será um desgaste enorme.
O parlamentar afirmou que a tendência do Supremo Tribunal Federal de rever parcialmente o foro privilegiado de políticos, limitando-o a atos praticados durante o mandato, seria insuficiente, mas foi um estímulo à aprovação do texto no Senado.
Para Dias, a manutenção do foro levaria à prescrição de ações da Lava Jato e daria sabor "amargo" à operação.
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Folha - O sr. apresentou essa proposta em 2013, mas ela só foi a
plenário quando o STF preparava um julgamento que restringiria
principalmente o foro dos políticos. Houve uma reação dos parlamentares?Alvaro Dias - Foi um estímulo, mas não decisivo. O projeto estava destinado a ser aprovado, dada a pressão popular. Mesmo os que não gostam da ideia não teriam coragem de rejeitar.
Trata-se de uma retaliação dos políticos, para acabar também com o foro de juízes e outros agentes públicos?
Aqueles que admitiam o fim do foro só admitiam se fosse para todos, mas teve peso: o fato de extinguir o foro privilegiado de todos, inclusive do Poder Judiciário, contribuiu para agregar apoio. O STF poderia promover uma restrição parcial, o que não seria suficiente. [Iria contra] o objetivo de uma nova Justiça no país.
Há 28 senadores alvos de inquérito no STF pela Lava Jato. Por que decidiram votar contra esse privilégio?
O desgaste seria desproporcional e infrutífero, porque a tendência era a aprovação, mesmo com votos contrários.
Com a proposta, haverá um excesso de ações em primeira instância contra políticos?
Não creio. Ações são impetradas em funções de crimes praticados. Haverá uma distribuição dessas ações. O instituto do foro privilegiado é o paraíso da impunidade: 68% das ações dos últimos anos prescreveram. Até 2011, apenas quatro autoridades foram condenadas pelo STF. Nos últimos anos, só 0,78% das ações culminaram em condenação.
Como avalia a ideia de políticos de criar cortes especiais para julgar autoridades?
Seria a transferência do privilégio. Com o foro, ao final da Lava Jato, nós sentiríamos sensação amarga de impunidade, porque certamente políticos não seriam julgados. A operação é um sucesso, mas será retumbante com o fim do foro.
A nova legislação terá efeito sobre ações e inquéritos da Lava Jato em andamento?
Sim, porque estamos na fase de investigação, e quem define o foro a partir da aprovação desse projeto é o Código de Processo Penal, que define como foro o local de infração, a não ser quando houver juiz competente. Então todas essas ações que dizem respeito à Operação Lava Jato serão remetidas ao juiz Sérgio Moro.
Qual será o efeito prático?
Os procedimentos ganharão celeridade com a transferência para a primeira instância. Em média, depois do julgamento de primeira instância, em 120 dias há o julgamento em segunda instância, quando se pode decretar a prisão do condenado. Vai passar a sensação de que a impunidade está sendo derrotada.
Em quanto tempo haverá esse efeito?
Se tivermos uma tramitação célere na Câmara, daqui a alguns meses, ainda este ano provavelmente, teremos o resultado prático, porque teríamos a redistribuição das ações e veremos resultado imediato, com julgamento. O que ocorre na primeira instância é a celeridade. Quando o juiz Moro colhe o depoimento, ele julga, aplica a penalidade e vai para a segunda instância.
O texto será modificado na Câmara?
Não há o que ajustar no texto, a não ser que se deseje deformar a proposta, minimizando seus efeitos, criando alternativas de privilégio.
Já existe entendimento para votação na Câmara?
Não houve nenhuma providência em relação a isso. O primeiro ponto é convencer o presidente Rodrigo Maia a colocar em tramitação.
O texto esperou quatro anos para ser votado. Pode ficar parado de novo?
É possível, mas agora é mais difícil. A decisão do Senado é uma pressão forte sobre a Câmara. Ficará difícil adotar expedientes protelatórios, porque será um desgaste enorme.
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