Doloroso aprendizado
FSP
Neste primeiro ano de vigência do teto estabelecido para as despesas
federais, o governo ainda permanece longe de uma gestão racional do
Orçamento.
A regra de austeridade incluída na Constituição está sendo cumprida com
sobras. Para 2017, permite-se uma expansão nominal do gasto de até 7,2%,
na comparação com 2016. Conforme dados divulgados nesta quarta (26)
pelo Tesouro Nacional, o aumento no primeiro semestre não passou de
4,8%.
Nada indica algum risco de descontrole até dezembro. Os resultados
parecem compatíveis com a estratégia de redução gradual do rombo nas
finanças da União.
Entretanto a cada dia se veem novas iniciativas e estudos para, em
caráter emergencial, elevar impostos ou bloquear investimentos em obras
públicas —sob o risco de dificultar ainda mais a incipiente recuperação
da economia.
Ao mesmo tempo, falta dinheiro para serviços básicos, como a emissão de passaportes, e medidas relevantes, como o reajuste do Bolsa Família, que poderiam ser levados a cabo sem desrespeitar o limite fixado aos desembolsos totais.
A explicação é que, além do teto, o Tesouro obedece a uma meta para o
saldo de suas contas: as despesas (excluídos pagamentos de juros) não
podem ultrapassar as receitas em mais de R$ 139 bilhões.
Tal objetivo mostra-se muito difícil devido à arrecadação decepcionante
—nos últimos 12 meses, o deficit bateu os R$ 180 bilhões.
A questão que se coloca é se vale a pena incorrer em novos sacrifícios —além da alta da gasolina e dos cortes já promovidos em investimento e custeio— caso a receita continue abaixo do esperado.
O próprio governo, noticia-se, já cogita um abrandamento da meta orçamentária. A operação, no entanto, seria das mais delicadas.
Há um tanto de pedagogia política na condução do programa de ajuste.
Trata-se de convencer a sociedade e seus representantes de que o
controle do gasto é inadiável; de que os contribuintes arcam, cedo ou
tarde, com a generosidade dos governantes; de que, sem reforma na
Previdência, áreas como saúde e ensino sofrerão.
Esse aprendizado, sem dúvida longo e doloroso, deve ser mantido a salvo de retrocessos.
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