PDV de servidor não substitui reforma da Previdência
O Globo
Reduzir conta de salários do Estado é
correto, tanto quanto impedir que as vagas sejam novamente ocupadas, mas
nada equivale a equilibrar o sistema previdenciárioao efeito paralisante que a crise política provocou no Congresso, a
reforma da Previdência ficou congelada e tornou a equação fiscal ainda
mais complexa. Ainda bem que o Senado conseguiu concluir a modernização
do arcabouço legal trabalhista, para ajudar na flexibilização dos
entendimentos entre capital e trabalho, maneira eficiente para
preservar-se empregos e de se criarem outros. Mas, dado o volume de
dinheiro público envolvido no sistema previdenciário e os seus
desequilíbrios, não há alternativa a não ser enfrentar e resolver o
problema. Enquanto isso, o governo anuncia um Programa de Demissão
Voluntária (PDV) para buscar reduzir a segunda maior despesa da União, a
folha de salários.
Embora insuficiente para desanuviar o cenário das contas públicas, é
medida bem-vinda, mesmo que só vá surtir efeito no ano que vem, segundo o
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, porque não há espaço no
Orçamento para as despesas com indenizações.
A expectativa é que apenas 5 mil dos 500 mil funcionários ativos da
União adiram ao PDV. Com salários em dia e estabilidade garantida,
admite-se ser difícil convencer servidores a saltar para o mundo da
grande maioria dos brasileiros, em que há 14 milhões de desempregados.
É imprescindível que, pelo menos, as vagas abertas pelo PDV sejam
fechadas, para que não haja a tentação de seu preenchimento em alguma
eleição próxima. Haverá ainda a possibilidade de redução de salário e
jornada, assim como de licença não remunerada.
O tema do funcionalismo por si só merece amplo debate, para que seja
atacado, afinal, este outro santuário de bizarrices e de heranças do
varguismo que emperram o país.
A estabilidade no emprego é um desses obstáculos que impedem que a
máquina da administração direta ganhe eficiência. Além de repartição
pública ter se transformado em totem da incompetência e da burocracia,
funciona também como célula de tortura da população, principalmente da
menos favorecida socialmente, mais dependente dos serviços do Estado.
A estabilidade é terra fértil para o crescimento de corporações nos
aparelhos de Estado, cuja atuação passa a se dar subordinada a
interesses privados de grupos.
A economia projetada por este PDV para o ano que vem é modesta: R$ 1
bilhão. Para se comparar, a meta fiscal deste ano é um déficit primário
de R$ 139 bilhões e, mesmo assim, está difícil alcançá-lo. Mas,
insista-se, tratar da questão desta folha de salários de R$ 213,7
bilhões é crucial.
Há também PDVs em estatais, da mesma forma entulhadas de funcionários
depois de 13 anos de governos lulopetistas, durante os quais criaram-se
55 novas dessas companhias.
Não se pode é perder o foco na reforma da Previdência, a maior conta
de despesas — e crescentes. Neste ano, apenas o rombo previdenciário do
INSS será superior a R$ 180 bilhões.
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