Proposta de aumento do MP é aula de corporativismo
Reajuste de 16,7% pedido pelos procuradores federais retrata como atuam dentro do Estado fortes grupos de interesses, sem qualquer preocupação com a realidade
O Globo
A proposta de um reajuste salarial de 16,7% aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal é uma aula prática de como agem corporações incrustadas no Estado, independentemente da qualidade dos serviços que prestam à população. O MPF, reconheça-se, é uma instituição meritória, como demonstra sua participação no combate à corrupção sistêmica que intoxica a vida pública do país.
Mas, na defesa de seus interesses, como é típico de corporações, não importa ao MPF a situação do todo, mas apenas questões particulares da guilda. Ficam em segundo plano a crise fiscal séria, a cava recessão de aproximadamente 8% nos últimos dois anos, e o desemprego de 14 milhões de pessoas.
A crise tem tido forte papel educativo, ao revelar na prática como agem grupos organizados em defesa de pautas próprias dentro do Congresso, nos aparelhos de Estado e nas ruas. Quando contrariados, eles se manifestam em nome do “povo”.
Um dos melhores exemplos deste comportamento têm sido mobilizações contra a reforma da Previdência, visivelmente conduzidas por categorias profissionais — incluindo de servidores públicos — beneficiárias da atual legislação, pela qual pessoas de níveis educacionais e de renda mais elevados têm conseguido se aposentar muito cedo, aos 58 anos de idade, em média. O “povo”, em nome do qual protestam, é forçado a obter o benefício mais tarde — geralmente pelo pouco tempo em empregos formais —, e costuma se aposentar por volta dos 65 anos, limite de idade que consta da proposta da reforma.
A crise do Rio de Janeiro expôs a ação de magistrados e procuradores também descolada de uma realidade dramática, no caso, das finanças estaduais. Foram vários os arrestos de dinheiro dos cofres fluminenses para bancar os elevados salários dessas categorias, enquanto servidores ativos e aposentados, sem receber, passaram a depender de cestas básicas da caridade alheia. Pouco importou, por exemplo, a falência das emergências hospitalares com seus efeitos sobre a população.
A proposta destes lunáticos 16,7% de aumento para procuradores federais coincide com a imensa dificuldade que a União está tendo para conseguir atingir a meta fiscal de 2017, ainda de um elevado déficit de R$ 139 bilhões. Não se discute se procuradores merecem salários básicos entre R$ 28,5 mil e R$ 33,7 mil, fora penduricalhos, mas se o Tesouro está em condições de bancá-los, e ainda por cima com um aumento astronômico.
O próprio fato de segmentos do serviço público, conforme pesquisas, se beneficiarem de salários acima dos praticados nos mercados privados correspondentes, mostra como essas corporações sempre defendem interesses pecuniários em Brasília como se o país tivesse renda de Primeiro Mundo. Nem em economias ricas há remunerações como algumas praticadas na aristocracia do funcionalismo brasileiro.