Economia ínfima
FSP
Diante do estado calamitoso das finanças públicas e da necessidade de preservar os serviços fundamentais, nenhuma despesa do governo deve estar imune a escrutínio.
Como se sabe, o maior obstáculo ao reequilíbrio orçamentário são os compromissos de caráter obrigatório, que respondem por 80% das despesas federais (excluídos juros da dívida). Nesse grupo se destacam os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os encargos com servidores ativos e inativos.
Os primeiros representaram cerca de 40% dos desembolsos em 2016, e os segundos, 20%. Enviou-se ao Congresso ambiciosa proposta de reforma para conter os gastos previdenciários; quanto à folha de pessoal, entretanto, nenhuma providência de ajuste foi tomada.
O governo Michel Temer (PMDB) acena agora com um programa de demissões voluntárias, a ser instituído por medida provisória.
Fala-se que, com a oferta de condições vantajosas de desligamento, algo como 5.000 funcionários possam deixar o serviço público —segundo o Ministério do Planejamento, uma estimativa baseada nos resultados de um PDV adotado em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Ainda que se confirme a projeção precária, trata-se de impacto ínfimo diante do inchaço da folha de salários dos últimos anos, em especial nas gestões petistas. De 2003 a 2016, o número de servidores do Executivo cresceu 28%, para 622,4 mil (quase a metade deles no Ministério da Educação).
Se não compartilha das afinidades sindicais do PT, Temer tampouco teve coragem de enfrentar o poder das corporações do Estado: concedeu reajustes salariais generalizados que mantêm os gastos com pessoal em alta neste ano.
O funcionalismo trata de se proteger do ajuste que atinge todo o Estado. No exemplo mais recente, o Ministério Público Federal, prestes a trocar de comando, pleiteia um descabido aumento de 16,7% na remuneração dos procuradores.
Reformas se impõem também na gestão dos recursos humanos, para cortar gastos excessivos e ganhar eficiência. Nesse sentido, deve-se rever a amplitude exagerada da estabilidade no emprego.