As diretrizes do Plano de Governo da Dilma

Bernardo Santoro - IL

Na segunda-feira o PT aprovou as diretrizes do plano de governo da Presidente Dilma. O documento pode ser acessado aqui. Após uma introdução de cerca de 4 páginas, o documento começa a se mostrar propositivo. Vamos fazer alguns comentários sobre tópicos específicos do documento.
No item “Um Novo Ciclo de Mudanças e Conquistas”, o PT declara que vai lutar contra “a herança maldita proveniente da ditadura militar, do desenvolvimentismo conservador, da devastação neoliberal, da ditadura do capital financeiro e monopolista sobre a economia, da lógica do Estado mínimo”. Poucas vezes eu vi uma frase tão confusa e contraditória.
Na ditadura militar foi feita uma política desenvolvimentista, de fato. Desenvolvimentismo é política econômica baseada no crescimento da produção industrial e da infra-estrutura com participação ativa do estado, tendo como finalidade o aumento do consumo. Portanto, não tem nada de liberal, que defende o Estado Mínimo, o livre-mercado e desenvolvimento pela poupança e avanço tecnológico. No entanto, o PT junta Estado Mínimo e neoliberalismo com ditadura e desenvolvimentismo, que são, como eu mostro, duas visões antagônicas.
Grande ironia, o PT no governo se mostrou extremamente desenvolvimentista, com o BNDES puxando o financiamento da infra-estrutura em PPPs, isso quando o Estado não atuava diretamente através do PAC. Além disso, o capital financeiro e monopolista virou programa de governo no período petista, com a política dos “campeões nacionais”, onde muito dinheiro público era jogado em um único agente econômico para transformá-lo em uma potência. Mais concentrador de capital, impossível. E mais falho também, já diria Eike Batista.
O PT então está criticando a própria visão econômica que trilhou, em um caso latente de esquizofrenia.
No item “Reforma Política”, o PT pede uma Constituinte para o tema. Como já havia escrito em outra oportunidade, a Constituição Brasileira é “reformável”, a não ser que se queira mudar a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Portanto, se a reforma política do PT exige uma Constituinte, é porque vai querer suprimir alguns desses direitos e formas de organização, o que é, para não dizer palavra mais honesta, algo de assustador.
No item “Democracia Participativa”, o PT defende os esvaziamento do poder legislativo legitimamente eleito em favor de conselhos geridos por movimentos sociais. Traduzindo: quer criar sovietes no Brasil, tal como Lênin fez na URSS.
No item “Direitos Humanos” reafirma seu desejo de segmentar cada vez mais a sociedade, garantindo privilégios a grupos de interesse específicos. Acaba por não citar, mas eu lembro, que o grupo de interesse específico mais agraciado pelo PT ainda é o grande empresariado com conexões governamentais. Um sistema sério só pode ser erigido a partir do princípio da isonomia, com o Estado tratando a todos com igualdade, sem distinção de qualquer natureza.
No item “Democracia na Comunicação”, sob o argumento de democratizar a informação, reafirma seu desejo de controlar a mídia nacional e impor censura econômica, jurídica e política, mostrando que a aprovação do Marco Civil da Internet foi apenas o balão de ensaio para um reforma muito mais profunda e autoritária.
No item “Segurança Pública” manifesta seu desejo pela desmilitarização da polícia, o que, em uma democracia sindical como a nossa, é a fórmula perfeita para greves policiais diuturnas.
No item “Oferecer Oportunidades”, declara que continuará apostando no modelo de crescimento econômico pelo consumo, totalmente esgotado, e pelo assistencialismo desmedido sem contrapartidas, que estimula a falta de engajamento e produtividade do cidadão desempregado.
No item “Educação”, propõe a criação de um “Sistema Nacional de Educação” nos moldes do Sistema Único de Saúde. Portanto, prepare-se para enfrentar filas quilométricas para ser atendido em 10 minutos por um professor cubano.
No item “Saúde”, promete apenas aumentar o investimento no setor, sem combater as mazelas da gestão e do modelo de um sistema único onde o paciente é um fardo, e não um cliente.
No item “Servidores Públicos”, garante a manutenção das políticas de aumento de salários no setor público, que retira do mercado produtivo nossas mentes mais brilhantes e os coloca atrás de um balcão em serviços burocráticos e fiscalizatórios que pouco agregam valor à sociedade.
No item “Crescimento e Produtividade”, declara uma coisa óbvia: que é o aumento da produtividade que gera riqueza. Mas aumento da produtividade só é possível com abertura de mercado, fim da burocracia, redução da carga tributária, estímulo à poupança e investimento em avanço tecnológico. Em suma, absolutamente o reverso do modelo PT.
No item “Infraestrutura para o Brasil crescer mais”, reforça seu caráter desenvolvimentista, criticado pelo próprio documento, fazendo do Estado o indutor do crescimento econômico, o que só é possível com muitas negociatas e desvio de verbas.
No item “sustentabilidade” afirma que não há contradição entre preservar e crescer, mas a legislação anacrônica brasileira, que impede ao máximo a expedição de licenças, mas depois de expedida nunca tem fiscalização, sufoca por completo a iniciativa privada brasileira.
No item “soberania” faz verborragia de esquerda para sustentar uma defesa do Mercosul, que impede o Brasil de negociar tratados isolados de livre-comércio com outras regiões e nos deixa politicamente dependentes de países interventores e estatizantes, como Argentina e Venezuela.
Por fim (graças a Deus), no item “Credibilidade e Compromisso”, o PT se compromete a continuar a fazer a gestão pública que temos visto atualmente.
Em suma, é o compromisso de continuar errando onde está errado e começar a errar onde está certo (o que já é raro).