Contrabando na MP 651 livra aéreas de impostos
Cláudio Humberto - O Globo
Um dos “contrabandos” do governo na Medida Provisória 651 isenta as companhias aéreas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, PIS, PASEP e Cofins sobre passagens compradas com cartões corporativos até 2017. Pior: para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda essa renúncia fiscal de R$ 19 milhões, a conta será paga pelo aumento de 0,38% para 6,38% no IOF de quem compra dólares para viajar.

Escândalos
É um duplo absurdo: a MP isenta as áreas de impostos e o governo federal fica autorizado a comprar passagens com cartões corporativos.

Balcão de negócios
Agora é habitual inserir “contrabandos” em medidas provisórias, no balcão de negócios do Congresso, desvirtuando os temas originais.

Enxertos
A medida provisória 651 recebeu 334 emendas, quase todas produto de lobbies inescrupulosos, fazendo-a saltar de 51 para 114 artigos.

Outras providências
A MP 651 trataria do Refis da Crise e outras medidas para dinamizar o mercado de capitais, mas no caput há a frase “outras providências”.

Lobão já se prepara para deixar Minas e Energia
Com a reforma ministerial para compor o segundo governo Dilma, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), se prepara para deixar o cargo no governo e reassumir sua cadeira no Senado. Ele já mandou avisar seu gabinete no Senado que vai deixar o cargo ainda na primeira semana de novembro, e que pretende levar sua equipe do ministério para ocupar seus (muitos) cargos comissionados.

Desgaste
Edison Lobão entrou para a lista negra da presidente Dilma após os rumores de seu envolvimento no esquema bilionário de corrupção na Petrobras.

Quando 2015 vier
Marina Silva, que vai sair do PSB, entregará somente em 2015 ao TSE as 31 mil assinaturas que faltam à criação da Rede Sustentabilidade.

Lula forma o governo
Derrotado para o Senado em Minas, Josué Alencar é cotadíssimo para o Ministério de Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior.

Missão impossível
Dilma pediu à cúpula do PMDB para apelar aos governadores eleitos do partido a fim de que suas bancadas atuem contra a candidatura de Eduardo Cunha (RJ) à presidência da Câmara. Missão impossível.

Vexame
Dirigido no Brasil pelo petista Pedro Abramovay, ex-auxiliar de Dilma, o site de abaixo-assinados Avaaz congelou por todo o dia de ontem em 1,3 milhão o contador de adesões à petição pelo seu impeachment.

Disso ele entende
O megalonanico Celso Amorim cola em Lula para voltar a ser ministro das Relações Exteriores pela quarta vez, ou para indicar ao cargo alguém que possa manipular – como ele próprio foi manipulado pelo saudoso José Aparecido de Oliveira, no governo Itamar Franco.

Criminosos na mira
A polícia investiga ataque ao portal Diário do Poder, domingo. A Lei Carolina Dickmann e o Marco Civil na Internet preveem prisão dos criminosos e indenização por dano moral.

Olha o caráter do PTB
O PTB declarou apoio a Aécio Neves, mas, segundo seu líder na Câmara, Jovair Arantes (GO), 22 dos 25 deputados eleitos fizeram campanha para Dilma: “Foi um tiro no pé romper com o governo”.

Corporativismo
Empresa sediada nos Estados Unidos descobriu que o advogado contratado para uma disputa judicial, em Santa Catarina, passou a prestar serviços à parte contrária. E o processo não andava. A queixa da empresa dormita há 45 dias nas gavetas do “tribunal de ética” da OAB-SC.

Isolado
O governador André Puccinelli (MS) ficou em maus lençóis no PMDB, após haver rifado candidato do partido, Nelson Trad, para apoiar Delcídio Amaral (PT), afinal derrotado por Reinaldo Azambuja (PSDB).

Pilantra solto
Recusando a extradição do mensaleiro petista Henrique Pizzolatto, corrupto transitado em julgado, a Itália deu o troco no Brasil de Lula, que protege outro bandido, o terrorista italiano Cesare Battisti.

Reciprocidade
O leitor Jorge Rodini acertou no olho da mosca: “Quem com Battisti fere, com Pizzolato será ferido”.