Hora de pagar a conta
O Estado de S.Paulo
A anulação do aumento da tarifa dos vários transportes coletivos, que de R$ 3,20 voltou para R$ 3,00, em consequência das manifestações de junho de 2013, criou uma situação que se torna a cada dia mais insustentável, do ponto de vista financeiro, para as prefeituras da capital e de outras cidades da região metropolitana e para o governo do Estado, responsáveis por esse serviço. Tanto é que já começaram as discussões sobre a revisão da tarifa dos ônibus, que em seguida se estenderá à do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), pois não há como tomar decisões isoladas.

Esse foi um dos principais temas de recente reunião de Fernando Haddad com sete prefeitos petistas de cidades da Grande São Paulo - Embu das Artes, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Franco da Rocha, Santo André e São Bernardo. Segundo reportagem do Estado, os participantes do encontro concordaram que a nova tarifa deverá ficar entre R$ 3,40 e R$ 3,50. O valor final dependerá de entendimentos com o governador Geraldo Alckmin, já que deverá ser o mesmo adotado pelo sistema metroferroviário.Além disso, o próprio Haddad deixou em suspenso sua decisão, lembrando que ela está condicionada ao resultado de auditoria que está sendo realizada no serviço de ônibus, a ser divulgado no próximo dia 10. Desse trabalho consta um levantamento minucioso dos custos do serviço, destinado a orientar a Prefeitura no cálculo da tarifa e dos subsídios pagos às concessionárias.
Sempre se soube que o congelamento da tarifa, feito por razões políticas, teria um preço alto. Com a anulação do aumento no ano passado, a tarifa dos ônibus da capital não sobe desde 2011. Para mantê-la congelada, os subsídios não param de aumentar. Neste ano, deverão chegar a R$ 1,7 bilhão. O valor reservado para 2015 é de R$ 1,4 bilhão, mas para que essa redução seja possível a tarifa tem de ser aumentada para R$ 3,40, no mínimo. Caso contrário, segundo estimativa da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, os subsídios subirão para R$ 2 bilhões.
Para ter uma ideia do estrago nas contas da Prefeitura e na sua capacidade de investimento, diga-se que, mesmo na melhor hipótese - a da tarifa a R$ 3,40 -, os subsídios de R$ 1,4 bilhão representam 37% dos recursos do orçamento reservados para novas obras. Nas outras cidades da região metropolitana o problema é basicamente o mesmo.
A situação do governo do Estado também não é diferente. Em boa parte como consequência do congelamento da tarifa, a subvenção à CPTM aumentou 43,7%, passando de R$ 537,5 milhões em 2012 para R$ 772,2 milhões em 2013. No mesmo período, seu prejuízo cresceu 133%, pulando de R$ 217,2 milhões para R$ 507,4 milhões. O do Metrô também foi grande - de R$ 28,6 milhões para R$ 76,4 milhões.
Está mais do que na hora de, com o reajuste da tarifa, interromper o crescimento de subsídios, subvenções e prejuízos que limitam a capacidade de prefeituras e Estado investirem na melhoria do serviço de transporte, o que prejudica o próprio usuário. Prefeitos e governador têm de assumir suas responsabilidades.
E esse problema não está restrito a São Paulo. Em oito das maiores capitais do País - Rio, Belo Horizonte, Recife, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Salvador e Porto Alegre - a situação é semelhante à da capital paulista. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a defasagem nos preços das passagens nessas cidades está em 12,8% em média.
É necessário lembrar uma verdade elementar - tarifa congelada, qualquer que seja, é um falso benefício, porque sempre alguém tem de pagar a conta. O mesmo, e com maior razão ainda, vale para a tal "tarifa zero" para transporte coletivo reivindicada pelo Movimento Passe Livre, que foi o detonador das manifestações do ano passado. E quem paga a conta é o contribuinte, via subsídios e subvenções.
Nada mais justo do que melhorar os serviços públicos, como reclamaram os manifestantes. Mas com realismo, sob pena de criar mais problemas.