Fraude no Bolsa Família alerta para cuidado nos gastos
Indícios de desvios que chegam a equivaler a quase 10% do programa em 2016 estimulam ações para que se melhore a qualidade da despesa pública e se flexibilize o Orçamento
O Globo
A mais grave crise fiscal de que se tem notícia pulveriza a mitologia que acompanha correntes de pensamento político e econômico. Uma delas, que o Estado tudo pode e é agente eficaz de desenvolvimento e eliminação da pobreza.
A simples quebra do Tesouro, pelos excessos cometidos nesta mesma direção pelo governo Dilma Rousseff, já é prova sólida de que existem limites mesmo para a mais firme vontade política. Vontade apenas de nada vale, se as políticas executadas estiverem erradas.
Agora, com a dívida pública próxima de 70% do PIB e ainda em ascensão, um déficit nominal (incluindo os juros da dívida) na faixa dos 10% do PIB, uma situação que aponta para a insolvência do Tesouro, não há justificativa para não se olhar com lupa e método para a qualidade das despesas que faz o Estado, algo como 40% do PIB. Com o dinheiro do acossado contribuinte.
Isso, independentemente de medidas no campo da macroeconomia. Reforça bastante esta necessidade o fato de o Ministério Público Federal haver identificado indícios de fraudes no Bolsa Família, envolvendo pagamentos entre 2013 e 2014 de R$ 2,5 bilhões a 1,4 milhão de beneficiários. Chega a se aproximar de 10% dos R$ 28,8 bilhões orçados para todo este ano.
Identificou-se distribuição de benefícios entre pessoas mortas ou sem CPF, como também com vários números no cadastro da Receita, e assim por diante. Esses desvios devem se repetir em outros programas sociais, porque, se nos 13 anos do PT no Alvorada, o programa de maior exposição da área social não foi controlado como deveria, imagine-se em outros.
É evidente que há muita margem para economizar recursos nesses gastos. Com acerto, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), assumiu defendendo um “pente-fino” no Bolsa Família.
É preciso ir mais à frente, estabelecendo-se o mecanismo do “orçamento zero”, proposto no documento “Uma ponte para o futuro”, do PMDB. Por ele, toda despesa precisa ser avaliada a fim de que se faça o Orçamento seguinte não para atender a cotas fixas de recursos para este ou aquele setor, mas a partir da avaliação do resultado do gasto feito no exercício anterior e das necessidades efetivas da área específica.
O princípio do “orçamento zero”, usado na iniciativa privada, é indutor eficaz da cultura da auditoria constante de despesas e, por tabela, do combate a fraudes.
É boa coincidência que a revelação desta enorme fraude no Bolsa Família ocorra no início do governo do presidente interino Michel Temer, cuja missão prioritária é reequilibrar as contas públicas. E isso se relaciona com melhoria dos gastos públicos e flexibilização do Orçamento, engessado por despesas predeterminadas por lei, a antítese de uma gestão orçamentária de boa qualidade.