Suruba para todos
Hélio Schwartsman - FSP
Até um relógio (de ponteiros) parado fica certo duas vezes por dia. Isso significa que não é porque uma proposta de alteração legislativa em matéria penal vem de réu ou investigado que ela necessariamente não presta. A origem suspeita recomenda que se examine a sugestão com máximo cuidado, para ver se não esconde uma pegadinha, mas não constitui em si um argumento contra a medida.
Nesse cenário, penso que o senador Romero Jucá tem razão ao afirmar que um eventual fim do foro privilegiado precisaria valer para todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, não só para políticos. A escolha das palavras talvez tenha sido meio forte: "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", declarou o senador ao jornal "O Estado de S. Paulo".
Já escrevi aqui que não vejo o foro privilegiado como um mal em si. Ao menos em teoria, ele evita que autoridades sejam tanto beneficiadas como prejudicadas por decisões politicamente motivadas proferidas por juiz singular. Um bônus extra é que pendengas jurídicas envolvendo representantes do poder público, também em teoria, se resolveriam mais rapidamente, já que não haveria tantas oportunidades de recurso.
Na prática, porém, o sistema não está funcionando. O STF ou não quer ou não tem capacidade operacional para processar as várias dezenas de ações penais contra políticos que tramitam na casa, o que frequentemente termina em prescrição.
Não há muita dúvida de que o sistema precisa ser revisto. Sugestões é o que não falta. Elas vão da extinção do foro à sua restrição a ilícitos ocorridos no exercício do mandato, passando pela criação de varas criminais especializadas. Prefiro as mais simples (1 ou 3), mas é fundamental que elas, republicanamente, valham para todas as autoridades, não apenas para políticos que são circunstancialmente a bola da vez.