Fachin manda habeas corpus de Palocci para julgamento no plenário do STF
Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma
Carolina Brígido - O Globo
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu enviar para julgamento em plenário o pedido de
habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci. A nova decisão veio pouco
tempo depois de Fachin ter negado o pedido em liminar, nesta quarta-feira.
Agora, o mérito do caso será submetido ao plenário, composto pelos onze
ministros do tribunal. O despacho é curto e não explica o motivo da
decisão. Não há data prevista para o julgamento.
Normalmente,
os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma do STF,
composta por cinco ministros. A decisão de enviar o julgamento para o
plenário acontece após o relator da Lava-Jato ter o voto derrotado três
vezes na Segunda Turma que concedeu habeas corpus para a revogação da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, do empresário José Carlos Bumlai e do ex-assessor João Cláudio Genu.
A decisão de libertá-los deixou claro a divergência entre a Primeira e
a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a
Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a
prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira
instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância.
O pedido de habeas corpus da defesa de Palocci foi formalizado na
última sexta-feira. Segundo os advogados, o petista está preso há mais
de sete meses sem que tenha sido condenado por um tribunal de segunda
instância.
Palocci está preso desde setembro do ano passado. Ele é suspeito de
agir em favor da Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões
do governo federal, como aprovações de medidas provisórias e concessões
de financiamentos do BNDES. Em troca, ele teria recebido R$ 128 milhões
da empreiteira em forma de propina para o PT.
Em abril, Antonio Palocci sinalizou ao juiz Sérgio Moro que poderia municiar a Lava-Jato com novas informações, capazes de "dar mais um ano de trabalho" ao juiz. Entretanto, ainda nesta quarta-feira, o ex-ministro dispensou os serviços do escritório de Adriano Bretas, advogado especialista em delações premiadas, que trabalhava há cerca de uma semana com Palocci.
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