Supremo também é responsável pela Lava-Jato
O conjunto de habeas corpus concedidos pela
Corte, incluindo um a Dirceu, atinge em cheio parte da estratégia da
operação, inspirada na italiana Mãos Limpas
O Globo
Mais ameaçadora para a Lava-Jato do que tudo será alguma mudança radical
no Supremo com relação ao trabalho da força-tarefa de Curitiba. Daí os
temores que surgiram depois que a Segunda Turma da Corte, onde tramitam
os inquéritos abertos a partir da operação, concedeu alguns habeas
corpus, beneficiando, para começar, o pecuarista amigo do ex-presidente
José Carlos Bumlai; o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu; Eike
Batista e, por último, José Dirceu.
É atingido em cheio um dos pilares do modelo de operação da
Lava-Jato, inspirado nas Mão Limpas italianas, que é a prisão cautelar.
Legal, diga-se. Sem ela, ficam quase intransponíveis as resistências à
delação premiada. Por isso, noticiava-se ontem à tarde que um dos mais
importantes chefes petistas, Antonio Palocci, preso em Curitiba,
recuaria na decisão de negociar o testemunho.
Não se nega a fundamentação jurídica que levou ao placar de três a
dois pela libertação de Dirceu, na Segunda Turma — Gilmar Mendes, Dias
Toffoli e Ricardo Lewandovski, contra Celso de Mello e o relator Edson
Fachin. É preciso mesmo levar em conta a elasticidade da prisão
preventiva, mas também o risco de que Dirceu, por exemplo, já condenado
em primeira instância, possa, em liberdade, dificultar o andamento dos
trabalhos em Curitiba. Por isso, Fachin e o experiente Celso de Mello,
decano da Corte, foram contra a concessão do habeas corpus. E com base,
também, no conjunto da obra do líder petista, ministro de Lula, e em
“continuidade delitiva" desde o mensalão.
Considere-se, ainda , o açodamento do Ministério Público em
apresentação de denúncias, visível no encaminhamento de nova acusação a
Dirceu, às vésperas do desfecho já esperado do julgamento da Segunda
Turma, iniciativa tachada de “juvenil” por Gilmar Mendes. Que já havia
dito que haveria um “encontro marcado” na Corte com os prazos elásticos
das prisões feitas por Moro, sem julgamento em segunda instância.
Por seu lado, biografias de ministros do STF servem para todo tipo de
especulação em redes sociais. Mas isso não importa. Também é
compreensível, e necessário, o uso de contrapesos na execução judicial,
para que os tribunais não sejam de exceção.
Porém, como responsável último pela Lava-Jato, assim como de qualquer
processo que lhe chegue, a Corte precisa ter consciência do momento
crítico em que se encontra a operação, à espera de acordos de delações
premiadas que podem fazer avançar bastante as investigações sobre a ação
do esquema lulopetista.
Não há alternativa melhor do que a Lava-Jato e tribunais continuarem a
trabalhar. O próprio ministro Lewandowski aconselha a que o Tribunal
Federal de Recursos de Porto Alegre, ao qual Moro está ligado, julgue
logo recurso de Dirceu à primeira condenação. Decide-se assim se ele é
culpado ou inocente.
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