Veja frases do magistrado durante julgamento sobre delação da JBS
O Globo
O ministro Gilmar Mendes atacou adversários e a Operação Lava-Jato durante seu voto
no plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento que vai decidir a
soberania do relator na hora de homologar delações premiadas. A Corte
decide também se Edosn Fachin será mantido como relator do caso JBS.
"Já se falou aqui que eu estava preocupado com dada tese, porque eu estaria perdendo. Quem ganha causa ou perde causa é advogado! Juiz não perde ou ganha causa."
Gilmar rebateu fala de Barroso na última sessão. Rejeitou que teria interesse nos resultados de julgamentos em que participa.
"Quem
é o lider do PCC? Do Comando Vermelho? Será que os criminosos dessas
organizações poderiam ser perdoados sem sequer denúncia? Poderia-se
reduzir a sentença de Beira-Mar e Marcola, com as premissas que estão
sendo assentadas."
Gilmar
ao argumentar que a delação de Joesley foi acatada antes de se ter sido
feita diligência para assegurar de que ele era ou não líder da
organização criminosa investigada. Para o ministro, o precedente poderia
se aplicar a casos como esses, se os criminosos oferecessem delação.
"É
uma proposta até muito curiosa: o rabo começa a balançar o cachorro.
Devemos lealdade à Procuradoria! Ora bolas. Parece que nós estamos
realmente no tempo da inversão de todas as coisas."
O ministro criticou comentários de que o STF deveria lealdade a decisões feitas pelo Procurador Geral da República, Janot.
"Se
o Espírito Santo não ouvir nossas preces, que pelo menos ele faça uma
outra mediação, ministro Fachin, que ele nos preserve o senso de
ridículo. Aqui, claramente se perdeu o senso de ridículo."
Gilmar falou sobre o andamento dos julgamentos do STF sobre as delações e a Lava-Jato e a postura do STF.
"Vamos
estar a reescrever a Constituição, com todos aqueles valores que
considerávamos, até ontem, cláusula pétrea mas que agora podem ser
dissolvidos por um acordo em Curitiba."
O ministro argumenta que há um desprezo pela Constituição em prol das condenações e decisões feitas nas investigações da Lava-Jato, em Curitiba.
"Foi
o que disse o velho presidente José Sarney, a quem esse país deve,
inclusive pela transição democrática perfeita que logrou fazer."
Gilmar comentou sobre episódio de gravação entre Sergio Machado e José Sarney, onde também elogiou o ex-presidente.
"Boa intenções degringolam em uma rede de abusos e violações."
Gilmar
enxerga que as decisões sobre as delações premiadas, apesar de buscar
resoluções, acabam por criar precedentes perigosos no poder Judiciário.
"O combate ao crime não se pode fazer cometendo crimes."
O ministro critica medidas tomadas quanto as delações, que não estariam previstas na lei, como aceitar delações de líderes de organizações criminosas que não fossem os primeiros a colaborar.
"Como se pretende avaliar se Joesley é o líder da organização criminosa?"
Gilmar considera que não houve deliberação e investigação suficiente para que se soubesse se Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de colaboração, é ou não líder de uma organização criminosa, posição que influenciaria na validade de sua delação.
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