Ligar mala de dinheiro a Temer é ponto frágil de denúncia
RUBENS VALENTE - FSP
Ao restringir a denúncia de corrupção passiva
contra Michel Temer ao recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor
Rodrigo Loures, a Procuradoria-Geral da República deixou exposta a maior
fragilidade da investigação: a dificuldade de comprovar que o
presidente foi o beneficiário final ou que solicitou o dinheiro.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou logo no primeiro parágrafo da
sua acusação que o presidente "recebeu para si, [...] por intermédio de
Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de cerca R$ 500 mil".
Também fez referência ao "montante espúrio de R$ 500 mil, recebido por Rodrigo Loures para Michel Temer".
Percebendo esse ponto como fundamental para a denúncia, Temer provocou em discurso no Planalto:
"Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores?"
A investigação deixou incontroversa a afirmação de que Loures recebeu
uma mala de R$ 500 mil entregue pela JBS em abril, não só pelas imagens
feitas pelos policiais, mas porque o ex-assessor de Temer devolveu o
dinheiro à Justiça.
Também foram coletados indícios de que Loures e Temer eram muito
próximos e que o presidente autorizou Joesley a seguir conversando com
seu ex-assessor como interlocutor privilegiado.
Os problemas para a tese da acusação começam quando associa Temer ao
recebimento ou ao pedido dos R$ 500 mil. A investigação foi curta, durou
apenas dois meses. É comum grandes investigações da PF durarem até
mesmo anos antes de uma denúncia.
Uma das consequências da pressa em concluir o caso –a justificativa é
que há um investigado preso, Loures, e por isso os prazos são mais
curtos– é a ausência, na denúncia, de laudos bancários ou tributários
para comprovar conexões financeiras entre Loures e Temer. O "caminho do
dinheiro" não foi desenhado na denúncia.
Sem as quebras de sigilo e sem uma confissão do ex-assessor palaciano
–ele se manteve em silêncio quando depôs à PF–, a PGR não conseguiu
demonstrar, nas 60 páginas da acusação, como seria a suposta operação
monetária que beneficiaria Temer depois da chegada da mala a Loures.
Não há indício de relação financeira entre os dois, à exceção de uma
doação declarada à Justiça Eleitoral da campanha do então
vice-presidente para a do ex-assessor em 2014 no valor de R$ 200 mil.
A doação, porém, ocorreu dois anos antes do recebimento da mala e não
faz sentido para a tese de acusação porque é o trajeto inverso: a verba
seguiu de Temer para Loures.
As mais de 2.000 conversas telefônicas interceptadas com ordem judicial e
a conversa gravada pelo empresário da JBS Joesley Batista com Temer em 7
de março não trazem a informação objetiva de que o presidente pediu os
R$ 500 mil, mesmo que "por intermédio" de Loures.
No inquérito, há trechos em que Loures sugere estar agindo com
conhecimento de Temer nas tratativas para receber o dinheiro, mas
permanecem como afirmações a respeito de uma terceira pessoa ausente da
conversa.
Ainda que Temer tivesse grande confiança em Loures, permanece em aberto a
afirmação de que o ex-assessor teria a chancela específica para receber
e redistribuir dinheiro a seu "chefe".
Sem o mapa das transações bancárias, restava à investigação verificar o
destino da mala entregue pela JBS a Loures em 28 de abril em uma
pizzaria de São Paulo. A Operação Patmos foi deflagrada em 18 de maio.
No intervalo de 20 dias, contudo, a investigação não conseguiu comprovar que Temer tenha sido o destinatário dela.
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