República Federativa do Dr. Janot: procurador-geral pede para suspender lei da terceirização
Rodrigo Constantino

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.

No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de “emprego socialmente protegido” e outros itens da Constituição.

“É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva”, cita a documentação entregue ao Supremo.

A briga de cachorro grande continua a todo vapor, com a reação dura do presidente Temer hoje, jogando titica no ventilador e insinuando que Rodrigo Janot teria recebido dinheiro de Joesley Batista, e Janot partindo para mais um golpe contra Temer – contra o Brasil, na verdade. Janot tem claramente um lado, e não parece ser o da República.

Está mais para a República Federativa do Dr. Janot, que “coincidentemente” atende a todas as pautas da extrema-esquerda, especificamente do PT. Será que os antagonistas ainda confiam em Janot? Luciano Ayan fez um bom resumo da situação:

Não percam a conta da goleada da direita do “eu avisei” contra a direita janotista nas disputas dessa semana:

1 x 0 : Janot fica a favor da ideologia de gênero 2 x 0 : Fachin tira 3 processos de Lula das mãos de Moro 3 x 0 : Janot ataca lei da terceirizaçaõ
4 x 0 : Fachin tira mais 1 processo de Lula das mãos de Moro
5 x 0 : TRF-4 libera Vaccari e quebra narrativa de que “o TRF-4 sempre aumenta penas de Moro”

Virou balaio…

O resultado é amargo para todos, mas o aprendizado político pode ser doce lá na frente.

Sobre a decisão de inocentar Vaccari, Carlos Andreazza desabafou:

João Vaccari havia sido condenado por Sergio Moro, em primeira instância, a 15 anos de prisão. O Tribunal Regional Federal da Quarta Região, porém, vem de reformar a decisão – para absolver o ex-tesoureiro do PT. (Foi a primeira – das cinco condenações determinadas por Moro contra Vaccari – a ser avaliada em segunda instância.)

Sim, ele mesmo, Vaccari, presente – com força – em todas as delações relativas a Lula.

O TRF-4 é o tribunal que julgará Lula, em segunda instância, nos processos que correm em Curitiba. E, caso condenado por Moro, da confirmação dessa eventual pena em segunda instância dependerá a candidatura do ex-presidente em 2018.

E mais não digo. Ou melhor, digo, sim: as instituições estão funcionando, né?

O jornalista Guilherme Fiuza, que tem ironizado a turma que leva Janot a sério, a quem ele chama de Rodrigo Enganot, usou seu Twitter para extravasar também:

Fiúza também publicou esta foto com a seguinte legenda: “uma imagem vale mais que mil palavras”:

Ao menos para uma coisa tem servido isso tudo: para deixar claro que nossas instituições não estão funcionando bem coisa alguma, e que a Lava Jato tem uma ala partidária que tem feito de tudo para proteger Lula, o PT e aquilo que ambos representam: o “deep state” dos privilégios e das mamatas, indo contra as reformas necessárias para salvar e modernizar nosso país.