Temer entra na História pela porta dos fundos
Está claro que, diante da chance de conduzir reformas estratégicas, pesaram mais para Temer as ligações com o PMDB e seu grupo da Câmara
O Globo
Não que o advogado Michel Temer, vice de Dilma Rousseff — chapa nascida da aliança entre PMDB e PT, negociada em bases nada republicanas —, fosse de absoluta confiança. Mas, político rodado, presidente da Câmara dos Deputados três vezes e do próprio partido, Michel Temer assumiu no impeachment de Dilma com o trunfo de, com base em toda esta expertise de transitar com facilidade pelo Congresso, poder aprovar, em pouco menos de dois anos, as principais reformas de que o Brasil necessita para voltar a crescer. Conquistaria lugar de destaque na República.
Temer conseguiria, de fato, lugar na História, mas como o primeiro presidente em exercício a ser denunciado por corrupção. O passado e as práticas do PMDB — em especial, do grupo do presidente na Câmara, em conexão com o encarcerado Eduardo Cunha — foram mais fortes que possíveis intenções de Temer de abrilhantar a biografia. Por isso, manteve os esquemas do fisiologismo do toma lá dá cá, e, como se vê, não obstruiu o fluxo de dinheiro de propina pelos subterrâneos do partido. Ao contrário, transferiu o propinoduto para o porão do Palácio do Jaburu, já na condição de presidente da República.
Encaminhada na segunda à noite ao Supremo Tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia de corrupção passiva se baseia em depoimento e gravação de conversa com o presidente feitos pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Mas não só. Joesley, segundo acordo de delação premiada assinado com a PGR, colaborou, ainda, em uma “operação controlada”, nos termos da legislação, em que, além de gravações, foi feito vídeo da entrega de mala com R$ 500 mil ao deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR), indicado por Temer ao empresário para tratar de “tudo”, de qualquer assunto de interesse de Joesley.
Somadas, as provas sustentam uma denúncia sólida contra Temer: gravação do presidente indicando Loures para Joesley abordar temas subterrâneos, na falta do ex-ministro Geddel Vieira, sob investigação; Loures, também em gravação, dispondo-se a defender interesses de Joesley no Cade e na CVM; e o acerto de uma generosa mesada a Loures, em troca da ajuda na solução de uma pendência com a Petrobras sobre o preço do gás cobrado a uma termelétrica da JBS.
O quadro se fecha com um depoimento do executivo do JBS Ricardo Saud comprovando ser correta a evidência de que Loures recebia o dinheiro em nome de Temer. Os dois, como disse o executivo, teriam bela “aposentadoria” . Pois, paga ao longo de 25 a 30 anos, a propina chegaria a centenas de milhões.
O presidente decidiu rebater a acusação da PGR em pronunciamento, ontem à tarde, no Planalto, diante de uma plateia de aliados, com os quais espera contar na votação da denúncia, a ser enviada à Câmara pelo Supremo. Mas, em vez de responder a questões objetivas da acusação, partiu para o ataque a Janot. Para Temer, a PGR “reinventou o Código Penal”, ao instituir a “denúncia por ilação”. Mais: a delação de Joesley Batista foi negociada por um ex-procurador que trabalhara com o procurador-geral e, por este trabalho, teria ganhado muito dinheiro. Aproveitou para insinuar que Janot teria recebido parte do pagamento, mas disse que não faria a denúncia, porque, assim, repetiria a acusação da PGR contra ele.
É muito difícil que a aplicação do velho chavão — a melhor defesa é o ataque — funcione diante de tantos indícios e provas em sentido contrário. Para descredenciar a gravação feita por Joesley da conversa noturna no porão do Jaburu, Temer insistiu com o laudo feito por perito contratado por sua defesa, quando a Polícia Federal acabara de atestar como verdadeiro o áudio. As 294 paralisações da gravação, segundo a PF, não são intervenções fraudulentas, mas característica do gravador, que para quando ninguém está falando.
Ainda há mais acusações a caminho contra Temer. A de obstrução da Justiça foi reforçada com a elucidação, pela PF, de trechos que eram inaudíveis. A criação de obstáculos para a ação do Estado na repressão ao crime ficou configurada quando Joesley e Temer trataram da ajuda financeira a Eduardo Cunha e a Lúcio Funaro, operador financeiro de Cunha e de outros do PMDB.
Joesley fazia pagamentos periódicos a Cunha e Funaro, em troca do silêncio dos dois. Houve grande controvérsia em torno de algumas palavras, mas o trabalho feito nos laboratórios da PF reforça a acusação do procurador-geral de que Temer, naquela noite, estimulou o empresário a continuar com os pagamentos aos dois. Esta é uma passagem tóxica para Michel Temer.
Na segunda-feira, o presidente aproveitou solenidade no Planalto para dar um grito de guerra: “Nada nos destruirá, nem a mim, nem aos ministros” . Resta saber como. À noite, depois de formalizada a acusação, Temer se reuniu em Palácio com o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e advogados que o defendem no STF. As tropas de Temer, porém, são mais numerosas.
Elas já devem estar fazendo intenso trabalho junto aos membros da Comissão de Constituição e Justiça, para onde a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, enviará a denúncia. Conseguir que a CCJ rejeite o pedido — mesmo que ele siga de qualquer forma ao plenário — é importante para Temer. Deverá ser feito “o diabo”, nos termos usados por Dilma Rousseff, na obtenção de votos na comissão. Caberá vigilância estreita sobre as transações que inevitavelmente transcorrerão na Câmara.
São conhecidas as manobras para trocas de deputados com assento na CCJ, para se garantirem resultados nas votações. Nesta hora, pesam os vínculos e compadrios construídos por Temer e seu grupo durante muito tempo de convívio no Congresso. A não ser que conte a impopularidade recorde do presidente. Mas ele jogará tudo para fazer morrer na Câmara a acusação, evitando que chegue aos 11 ministros do Supremo, Corte muito diferente do TSE.
O resto é zelar pelos trâmites constitucionais, sem manobras protelatórias, para se desatar o nó político-institucional, pelas regras legais. A economia ainda emite sinais positivos decorrentes do que pôde ser feito até o porão do Jaburu ser iluminado pela delação de Joesley. Mas seria um milagre o PIB se desconectar de uma crise que tem nome: Michel Miguel Elias Temer Lulia. Porém, importa agora é que as instituições decidam, essencial para manter a segurança jurídica, independentemente de qual será o desfecho.