Acusação dura
A denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo
Janot contra o presidente Michel Temer tem a linguagem típica do
Ministério Público, órgão de acusação. Diante da comprovação de que não
houve edição da gravação da conversa com o empresário Joesley Batista e,
ao contrário, novos trechos confirmam e completam o entendimento de que
ocorreram naquela noite no Palácio Jaburu tenebrosas transações que
puseram nas mãos do então assessor Rodrigo Rocha Loures uma mala cheia
de dinheiro de propina, o Ministério Público perdeu a cerimônia diante
da figura do Presidente que, na visão de Janot, desonrou o cargo que
ocupa.
A virulência do texto corresponde à gravidade da situação, que terá
agora na Câmara seu canal Institucional de resolução da crise. Que pode
ser o caminho tomado pelo TSE para supostamente preservar uma
governabilidade em risco, ou preservar a instituição do Congresso,
dando-lhe uma credibilidade que anda em falta.
Vários significados
A condenação de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e
Dilma, tem diversos significados dentro do que a Procuradoria-Geral da
República estabeleceu ser o “quadrilhão”, o grande esquema de corrupção
implantado nos governos petistas.
A própria condenação é um aviso para Palocci, que tem contra si ainda
diversos outros processos. O juiz Sérgio Moro marcou posição na
sentença escrevendo que interpretou a oferta do ex-ministro, em
depoimento, de colaborar com a Justiça “mais como uma ameaça para que
terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da [prisão]
preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que
pretendia naquele momento colaborar com a Justiça".
A pena de 12 anos em regime fechado é um recado claro: se Palocci não
admitir logo sua culpa, e se dispuser a uma colaboração com a Justiça
que esclareça fatos ainda nebulosos, vai ser condenado novamente em
outros processos, e quanto mais demorar sua decisão, menores serão os
benefícios a serem conseguidos.
Pela legislação que regulamenta as delações premiadas no âmbito das
organizações criminosas, a pena proferida antes do acordo só pode ser
reduzida em 15%. Outro ponto interessante da sentença do Juiz Sérgio
Moro é que ele refez uma posição que vinha adotando sobre o crime de
lavagem de dinheiro, o que vai gerar muita discussão jurídica, mas, no
primeiro momento, aumentou a pena de Palocci e pode atingir Lula no caso
do triplex, cuja decisão está para ser tomada por Moro.
A Procuradoria da República pediu, em alegações finais, a condenação
do ex-presidente Lula em regime fechado na ação penal do caso triplex,
acusando-o de lavagem de dinheiro e corrupção, atribuindo-o papel de
‘comandante máximo do esquema de corrupção’ identificado na operação
Lava Jato.
O juiz Moro diz em sua sentença que “vinha adotando a posição de que
poder-se-ia falar de lavagem de dinheiro apenas depois de finalizada a
conduta pertinente ao crime antecedente. Assim, por exemplo, só haveria
lavagem se, após o recebimento da vantagem indevida do crime de
corrupção, fosse o produto submetido a novas condutas de ocultação e
dissimulação”.
No entanto, diz ele, depois de vários casos julgados, revelou-se que
“a sofisticação da prática criminosa tem revelado o emprego de
mecanismos de ocultação e dissimulação já quando do repasse da vantagem
indevida do crime de corrupção. (...)
Este é o caso, por exemplo, do pagamento de propina através de
transações internacionais sub-reptícias. Adotado esse método, a propina
já chega ao destinatário, o agente público ou terceiro beneficiário,
ocultado e, por vezes, já com aparência de lícita, como quando a
transferência é amparada em contrato fraudulento, tornando desnecessária
qualquer nova conduta de ocultação ou dissimulação”.
Da mesma maneira, se o juiz Moro considerar que o triplex do Guarujá
foi reservado a Lula em pagamento a favores prestados à empreiteira OAS,
como acusa o Ministério Público, também o imóvel, oficializado em nome
da família de Lula, estaria legalizado como uma transação imobiliária
normal.
Outro ponto fundamental na condenação de Antonio Palocci é que o Juiz
Moro dá indicações seguidas em sua sentença de que não há dúvida de que
o “italiano” das planilhas da Odebrecht era mesmo Palocci. Diversos
diálogos entre executivos da empreiteira e o então presidente Marcelo
Odebrecht indicam o que depois várias delações premiadas confirmaram.
E assim como o “pós-itália” é o também ex-ministro Guido Mantega, o
que, aliás, já foi confirmado até mesmo por Palocci, que jogou a
responsabilidade de liberar dinheiro da “conta corrente” com a
empreiteira para seu colega de ministério.
Em decorrência dessas confirmações, chega-se à conclusão de que o
“amigo” que aparece nas planilhas da Odebrecht era mesmo o ex-presidente
Lula, fato, aliás, confirmado pelo próprio ex-presidente da
empreiteira.
Além de liberar a fila para uma decisão de Moro sobre o triplex do
Guarujá, pois os processos que têm réus presos têm preferência, a
sentença de Moro dá diversas indicações de como procederá na sentença
sobre Lula.
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