Tribunal revê condenação de Moro e absolve Vaccari de pena de 15 anos na Lava-Jato
Ex-tesoureiro do PT havia recebido pena mais alta da operação; ele foi condenado em outras quatro ações
Cleide Carvalho - O Globo
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da condenação de
lavagem de dinheiro no processo que envolve pagamentos feitos por meio
de empresas de fachada de Adir Assad.
O desembargador Leandro Paulsen afirmou que o material probatório é insuficiente:
— A existência exclusiva de depoimentos prestados por
colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de
reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei
12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de
corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas
não quanto a João Vaccari - disse Paulsen.
Vaccari havia sido condenado a 15 anos e quatro meses de
prisão pelo juiz Sergio Moro em novembro de 2015. Esta era a pena mais
alta atribuída a Vaccari na Lava-Jato, mas não é a única. O
ex-tesoureiro do PT já foi condenado em mais quatro ações, com penas que
variam de seis a 10 anos de prisão, que somam 31 anos de reclusão.
A última delas, de seis anos de prisão, foi proferida nesta
segunda-feira por Moro no processo que envolve pagamentos feitos pela
Odebrecht ao marqueteiro do partido, João Santana.
O advogado Luiz Flávio D'Urso, que representa Vaccari,
afirmou que a justiça foi realizada, uma vez que a acusação e a sentença
de Moro tinham se baseado unicamente na palavra de delatores, sem que
houvesse qualquer prova para corroborar as afirmações.
D'Urso lembrou que a lei 12.850 estabelece que ninguém pode
ser condenado com base apenas em declarações de agentes colaboradores.
O advogado disse em nota que, felizmente, a lei foi aplicada de forma correta pelos desembargadores da segunda instância.
Na ação, o TRF4 aumentou a pena do ex-diretor de serviços da
Petrobras Renato de Souza Duque passando de 20 anos e 8 meses para 43
anos e 9 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação
criminosa. O tribunal ainda manteve a penas de Assad (9 anos e 10
meses).
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